DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 220, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art.
303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº
10128.001476/2026-22, resolve:
Nomear
JAILSON
PACHECO
SERAFIM 
ao
mandato
de
Conselheiro,
Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social, no estado do Mato Grosso do Sul, pelo período de 3 (três) anos, a contar da data
de publicação desta Portaria.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 35014.375103/2025-12 e nº 14021.005380/2026-82, resolve:
Designar JOSÉ RENATO
MORAIS MOUSINHO, matrícula nº
1.635.103, e
MARCELO GENU BESERRA, matrícula nº 1.376.889, para nesta ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor
de Tecnologia da Informação, código FCE 1.15, do Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função,
ficando revogada a Portaria MPS nº 2.519, de 15 de dezembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
GABINETE
PORTARIA SRPC/MPS Nº 237, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43,
caput, inciso I, da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com o art. 17, caput,
incisos I a IV, do Anexo I do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo 10133.100319/2019-09, decide:
Art. 1º O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de
janeiro de 2026, terá a seguinte composição:
I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Complementar -
DRPPS:
a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, como membro titular e responsável pela sua
coordenação, e LUCIANA MOURA REINALDO, como suplente;
b) ANDREY DE MELLO MOURA, como titular, e MIGUEL ANTÔNIO FERNANDES
CHAVES, como suplente; e
c) CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE, como titular, e LUCIANO MARQUES
SILVA, como suplente;
II - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon:
a) SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR, como titular, e DAGMAR
ALBERTINA GEMELLI, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins; e
b) ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, como titular, e THALES BICALHO
FERREIRA, como suplente, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e
III - do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS,
representando os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, e na forma prevista no
referido Conselho:
a) KATHARINA SAMARA LOPES FLORÊNCIO,
pelo RPPS do Estado de
Pernambuco, como titular, e ARCENOR GOMES NETO, pelo RPPS do Estado de Alagoas,
como suplente;
b) REGES MOISES DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Minas Gerais, como
titular, e GUSTAVO MAGALHÃES RORIZ, pelo RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, como
suplente;
c) DANIEL RIBEIRO SILVA, pelo RPPS do Município de Salvador, como titular, e
MANOEL FERNANDO DOURADO LEITE, pelo RPPS do Município de Belém, como
suplente;
d) MARCOS AURÉLIO LITZ, pelo RPPS do Município de Curitiba, como titular, e
VALÉRIA APARECIDA CATOSSI MADEIRA, pelo RPPS do Município de São Paulo, como
suplente; e
e) JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, pela Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, como titular, e ADILSON CARLOS PEREIRA,
pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - Aneprem,
como suplente.
Parágrafo único. Nos termos da Portaria SRPC/MPS nº 71, de 12 de janeiro de
2026, poderão participar como ouvintes das reuniões:
I - os membros do CNRPPS não relacionados no inciso III do caput; e
II - representantes de outros órgãos e entidades e do mercado financeiro e de
capitais, na forma deliberada pelo Grupo de Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS PRES/INSS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.011049/2026-61,
resolve:
Nº 269 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2026, JANQUIELE FER N A N D ES
COMIM, matrícula nº 3.349.894, CPF nº ***.631.150-**, da Função Comissionada
Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Passo
Fundo, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional
Sul.
Nº 270 - Dispensar, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2026, JANQUIELE FER N A N D ES
COMIM, matrícula nº 3.349.894, CPF nº ***.631.150-**, do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Passo
Fundo, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Passo Fundo da Superintendência Regional
Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 264, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.009898/2026-54,
resolve:
Designar CARLOS JOSE RAMIRO DE SANTANA, matrícula nº 1.656.017, CPF nº
***.208.305-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios da
Auditoria-Geral, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 265, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.434800/2025-12,
resolve:
Designar CARLOS
ALBERTO VERNILLO, matrícula
nº 1.377.819,
CPF nº
***.309.288-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Governança e Planejamento, código FCE 1.05, da
Superintendência
Regional Sudeste
I, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 266, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.019725/2026-44,
resolve:
Designar ALESANDRA CASSIA DE MIRANDA DUENHA, matrícula nº 1.422.001,
CPF nº ***.265.461-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor
de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Cuiabá da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 267, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.468207/2025-70,
resolve:
Designar EDELSON JOSE HUNGER, matrícula nº 1.558.461, CPF nº ***.284.900-
**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe da Divisão de Organização das Centrais de Análise da Coordenação de Organização
das Centrais de Análise, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de
Análise da Diretoria de Tecnologia da Informação, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 268, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000120/2026-83,
resolve:
Dispensar, a pedido, SERGIO COSTA SILVA, matrícula nº 4.481.155, CPF nº
***.880.117-**, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Procuradoria
Regional no Rio de Janeiro, código FCE 2.05, da Procuradoria Federal Especializada.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS Nº 271, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.421776/2025-51,
resolve:
Dispensar, a pedido, MAYCON RODRIGUES COSTA, matrícula nº 1.949.604, CPF
nº ***.580.403-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apuração e
Cobrança Administrativa de Benefícios, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de
Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva São Luís da Superintendência
Regional Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 272, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.415185/2022-01,
resolve:
Designar JOSELINE VILELA VAZ SANTOS, matrícula nº 1.377.039, CPF nº
***.726.284-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento de Demandas, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de
Orçamento, 
Finanças 
e 
Logística, 
nos 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 273, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.014031/2026-11, resolve:
Dispensar, a pedido, ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 1.377.455,
CPF nº ***.831.898-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Auditoria em Gestão Interna, código FCE 1.07, da Auditoria Regional em Florianópolis
da Auditoria-Geral.
GILBERTO WALLER JUNIOR