DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS N° 274, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000010/2026-11,
resolve:
Designar FRANCISCO AIRTON BEZERRA MARTINS, matrícula nº 1.873.442, CPF
nº ***.004.513-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Assuntos Judiciais e Extrajudiciais, código
FCE 1.13, da Procuradoria Federal
Especializada.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS N° 275, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.023737/2026-73,
resolve:
Designar MARCELO DE MEDEIROS PEREIRA, matrícula nº 1.552.674, CPF nº
***.068.050-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Conformidade, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Conformidade, Prevenção e
Inovação da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 276, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.433888/2025-55,
resolve:
Designar PAULO LEONARDO COUTINHO BARBOSA, matrícula nº 3.351.373, CPF
nº ***.242.957-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Duque de Caxias da Superintendência Regional
Sudeste III, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.477176/2025-48,
resolve:
Nº 277 - Dispensar, a pedido, ADRIANO DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 1.449.962, CPF
nº ***.126.328-**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Gerente da Agência da Previdência Social São José dos Campos, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I.
Nº 278 - Designar ADRIANO DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 1.449.962, CPF nº
***.126.328-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social São José dos Campos, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Vale do
Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, ficando dispensado, a pedido, da função
que atualmente ocupa.
Nº 279 - Designar ANDRE CARRASCO MERISSE, matrícula nº 1.563.780, CPF nº ***.637.638-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento
de Benefícios, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência
Regional Sudeste I, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente ocupa.
Nº 280 - Designar MARYSLEY JEREMIAS BRAGA, matrícula nº 3.349.991, CPF nº
***.614.808-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São José dos Campos, código FCE
1.06, da Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 281 - Designar MARYSLEY JEREMIAS BRAGA, matrícula nº 3.349.991, CPF nº
***.614.808-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado da Agência da Previdência Social São José dos Campos, código FCE 4.03, da
Gerência-Executiva Vale do Paraíba da Superintendência Regional Sudeste I.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 282, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.416575/2025-32,
resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - Gsiste, Nível Intermediário, de Órgão
Seccional, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, concedida à
servidora MONICA ARCOVERDE MORAES, matrícula nº 0.878.977, CPF nº ***.407.697-**,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, em exercício na Divisão de Gestão
de Pessoas da Administração Central da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas
da Diretoria de Gestão de Pessoas.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS N° 283, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109,
de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº
35014.416575/2025-32, resolve:
Designar MONICA ARCOVERDE MORAES, matrícula nº 0.878.977, CPF nº
***.407.697-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Gerenciamento Funcional, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Administração de
Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU,
vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA
MPS nº 3085
de 24/09/2024, publicada no
DOU nº 189, de
30/09/2024, e
Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.433948/2025-30 e Tarefa PAT nº 242555897, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSE RODRIGUES BARDALLES na qualidade de
companheiro, da ex-servidora MARIA DAS GRAÇAS NONATO CARVALHO matrícula SIAPE nº
0943599, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida Aposentada em
08/07/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/11/2025 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.481878/2025-26 e Tarefa PAT nº 371338789, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO SOEIRO DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor: JURACY CAMPOS DA SILVA, matrícula SIAPE 897164,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal
do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/12/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/12/2025, (data
do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº
189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em
28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.025612/2026-88 e tarefa PAT nº
1314867045, resolve:
Conceder Pensão à ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ANTUNES, na qualidade
de cônjuge, da ex-servidora aposentada MARIA APARECIDA FERRAZ FREIRE ANTUN ES ,
matrícula SIAPE nº 0.932.905, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S,
Padrão V, falecida em 17/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/01/2026, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em
BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº
189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em
28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.024741/2026-59 e tarefa PAT nº
869577389, resolve:
Conceder Pensão à ROSILENE DO AMARAL BARRETO, na qualidade de cônjuge,
do ex-servidor aposentado FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, matrícula SIAPE nº 0.930.095,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecido em
04/01/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/01/2026, data do óbito.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.028389/2026-21, e tarefa PAT nº 1471547329, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Restabelecer Pensão por decisão judicial à JOSANE ALVES DOS SANTOS,
cessada em 05/11/2020, referente a Portaria nº 07, de 12 DE JANEIRO DE 2021, Publicada
no DOU Nº 11/2021 de 18/01/2021, seção 2, página 22.
Art. 2º A data de restabelecimento do benefício é 06/11/2020 com data de
início do pagamento administrativo em 01/02/2026, por determinação judicial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO