DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 371, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pag. 04, e no uso de suas atribuições legais
e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art.17, c/c art. 20 do Decreto nº. 11.223, de
05/10/2022, publicado no DOU do dia 06 subsequente e tendo em vista o que consta
do processo nº. 25170.000016/2026-39, resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DOS MILAGRES CRUZ PEREIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ SARDINHA PEREIRA, Matrícula Siape nº. 047**81,
aposentado em 01.10.2018, no cargo de Mestre, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA),
falecido em 11.01.2026, com fundamento inciso I, do art.3º, da portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e
no art. 1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base
no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CHAVES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria nº 626, de 21 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo
Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
N° 85 Dispensar, ALINE DA SILVA ALVES, do encargo de substituto eventual, do
Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, código 45.0688, FCE 1.07,
do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM
SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 86 Dispensar, CLAUDETE FERNANDES DE QUEIROZ, Assistente Técnico, da Função
Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0690, do Departamento de Tecnologia de
Informação e
Comunicação, do INSTITUTO
DE COMUNICAÇÃO
E INFORMAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 88 Designar, LUCIANA DANIELLI DE ARAUJO, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Tecnologia de Informação e Comunicação, código 45.0688, FCE
1.07, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM
SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
N° 89 Designar, LUCIANA DANIELLI DE ARAUJO, para a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0690, no Departamento de Tecnologia de
Informação e
Comunicação, do INSTITUTO
DE COMUNICAÇÃO
E INFORMAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
VALCLER RANGEL FERNANDES
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.003002/2026-35, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria DG nº 13, de 28 de janeiro de 2026, pulicada
no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2026, seção 2, página 56, que autorizou
o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima, Diretor desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 9º e art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
o que consta do processo nº 50500.269964/2023-11, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Bruno de Sá Guimarães, matrícula SIAPE nº 1730648,
para exercer o cargo de Gerente, código CGE III, da Gerência do Centro Nacional de
Supervisão Operacional - Gcnso, subordinada à Superintendência de Tecnologia da
Informação - Sutec desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Bruno de Sá Guimarães, matrícula SIAPE nº
1730648, do encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE III, da Gerência do
Centro Nacional de Supervisão Operacional - Gcnso, subordinada à Superintendência de
Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 107, de 28 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA
PORTARIA SE/MTE Nº 171, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando as informações que constam
do Processo nº 47979.293522/2025-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JONATHAN EDUARDO BEZERRA, matrícula SIAPE nº
1704574, Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Assessoramento e Registros, da
Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse da Secretaria-Executiva do Ministério das
Mulheres.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA Nº 506, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 132 e 175 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, e publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, seção 1, pág. 77, e
Decretos de 26 de maio de 2023, publicados na Edição nº 101, Seção 2, pág. 2 no Diário Oficial da União (DOU) de 29/05/2023, e tendo em vista o constante no Processo n°
50600.015928/2025-64, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros, para comporem a Comissão de Inventariança do Convênio de Delegação nº 01/2025 (SEI nº 21318649), celebrado entre a UNIÃO,
por intermédio do MINISTÉRIO DOS PORTOS E AEROPORTOS, e o ESTADO DO PIAUÍ, com o objetivo de viabilizar a administração e exploração dos serviços da via navegável do
Rio Parnaíba (HN-400), bem como a manutenção e operação dos atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e U r u ç u í - Fo r q u i l h a / P I ,
com o objetivo de realizar e concluir o inventário dos bens integrantes do sistema operacional da via navegável, incluindo dispositivos de sinalização, balizamento e demais
equipamentos relacionados à manutenção das condições de tráfego, bem como os ativos Federais de infraestrutura vinculados à hidrovia, a serem transferidos nos termos do
Convênio de Delegação, os servidores:
. .P R ES I D E N T E :
.GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO, Engenheiro Civil, matrícula SIAPE nº 1185965
. .MEMBRO:
.RAFAEL VIDAL DE ABREU, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547218
. .MEMBRO:
.JOSÉ DE RIBAMAR MENDES CANTANHEDE, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1547360
. .MEMBRO:
.SILVIO ELISSANDRO LOPES PEREIRA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes; matrícula SIAPE nº 02063676-8
. .MEMBRO:
.ERICK ELYSIO REIS AMORIM, Superintendente de Representação do Estado do Piauí em Brasília, matrícula n.º 378262-0
. .MEMBRO:
.RAIMUNDO NONATO PALMEIRA DIAS JÚNIOR, Diretor Presidente do Porto Piauí, matrícula n.º 30000055
Art. 2º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU Plenário.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 125.935, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b"
do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de
Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, no dia 6 de Fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO