DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 1.855, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização a ADRIAN RAFAEL BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.248.934-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 1.856, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir
autorização
a
MOURA DUBEUX
ENGENHARIA
S.A.,
CNPJ
nº
12.049.631/0007-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 1.857, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização a OXE TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 59.596.078/0001-63, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 1.892, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Extinguir, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade INDUSTRIA E COMERCIO
DE LAJES SIGMA LTDA, CNPJ
09.168.089/0001-74.
JORDAN SILDA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 559, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53508.004685/2025-85.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO ENERGIA LTDA, CNPJ nº 31.232.747/0001-07, associada à
autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão
de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 887, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53512.000012/2026-78.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofrequência(s) à(ao) EMPRESA ESPIRITOSANTENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
30.538.284/0001-35, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.368 - Processo nº 53500.092749/2025-67. Expede autorização à ROG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 28.222.683/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.370 - Processo nº 53500.096660/2025-70. Expede autorização à P C RODRIG U ES
NOGUEIRA, CNPJ/MF nº 47.978.774/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.375 - Processo nº 53500.058749/2025-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/01/2026, a autorização outorgada a MARILZA MARIM VAZQUEZ - TELECOM, CNPJ/MF
nº 27.964.346/0001-66, por intermédio do Ato nº 11999, de 04/09/2025, publicado no
DOU de 09/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.379 - Processo nº 53500.077445/2025-70. Expede autorização à W A DA SILVA
TELECOMUNICACOES E SERVICOS, CNPJ/MF nº 51.627.320/0001-07, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.380 - Processo nº 53500.005642/2026-78. Expede autorização à INTERCLOUD
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
63.190.980/0001-52,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.381 - Processo nº 53500.002089/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/01/2026, a autorização outorgada a LINKWAP PROVEDOR DE INTERNET E FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF nº 10.360.080/0001-40, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.382 - Processo nº 53500.094975/2025-82. Expede autorização à JEAN OLIVEIRA DE LIMA,
CNPJ/MF nº 17.158.408/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.384 - Processo nº 53500.005639/2026-54. Expede autorização à BATISTA & LEMOS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.039.488/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.385 - Processo nº 53500.005609/2026-48. Expede autorização à MARALINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.569.386/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.386 - Processo nº 53500.111059/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/12/2025, a autorização outorgada a CMC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
02.445.652/0001-65, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.387 - Processo nº 53500.086386/2025-21. Expede autorização à EVANILDO VIEIRA SANTOS,
CNPJ/MF nº 38.186.725/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.388 - Processo nº 53500.069721/2025-26. Expede autorização à KELLY ZAMBELLO TOTI,
CNPJ/MF nº 43.131.425/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.389 - Processo nº 53500.111280/2025-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/12/2025, a autorização outorgada a MEGAFASE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº
83.343.558/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.391 - Processo nº 53500.104521/2025-27. Expede autorização à C MELO DE SOUZA LTDA,
CNPJ/MF nº 58.071.048/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.392 - Processo nº 53500.078700/2025-00. Expede autorização à JOSE STENIO GOMES
MEDEIROS, CNPJ/MF nº 12.061.994/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.393 - Processo nº 53500.068284/2025-23. Expede autorização à O. P. MIRA N DA
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, CNPJ/MF nº 21.435.189/0001-15, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.394 - Processo nº 53500.089016/2025-45. Expede autorização à COSMOPOLIS LUZ SPE
LTDA, CNPJ/MF nº 50.164.657/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.395 - Processo nº 53500.093254/2025-55. Expede autorização à MARCELO LU C A S
GONCALVES SANTANA, CNPJ/MF nº 97.548.911/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.396 - Processo nº 53500.001410/2026-41. Expede autorização à DLINK LTDA, CNPJ/MF
nº 45.276.459/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.397 - Processo nº 53500.100890/2025-41. Expede autorização à PONTES TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.950.138/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.398 - Processo nº 53500.087362/2025-99. Expede autorização à A5 SOLUCOES EM
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 58.321.848/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.399 - Processo nº 53500.102702/2025-19. Expede autorização à LINHA VERDENET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.617.767/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.400 - Processo nº 53500.096616/2025-60. Expede autorização à FIBRATEL LTDA,
CNPJ/MF nº 49.937.676/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.402 - Processo nº 53500.090936/2025-14. Expede autorização à JULIANDSON VELOSO
DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 51.026.352/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.406 - Processo nº 53500.089495/2025-08. Expede autorização à FURIA INTERNET
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
61.908.628/0001-84,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.409 - Processo nº 53500.000772/2026-14. Expede autorização à RAP SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 51.625.458/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.410 - Processo nº 53500.109516/2025-19. Expede autorização à HERBERT LIMA
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
52.243.583/0001-85,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.415 - Processo nº 53500.092480/2025-19. Expede autorização à MARSA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.492.926/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.416 - Processo nº 53500.090662/2025-55. Expede autorização à THIAGO FERREIRA DA
SILVA 09066180617,
CNPJ/MF nº 13.177.294/0001-73,
para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.417 - Processo nº 53500.084671/2025-15. Expede autorização à ULTRANET SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 34.670.708/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.424 - Processo nº 53500.100471/2025-17. Expede autorização à PULSE TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.726.417/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.428 - Processo nº 53500.083123/2025-60. Expede autorização à J BATISTA DE
OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 19.308.991/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.433 - Processo nº 53500.097766/2025-91. Expede autorização à M&S SERVICOS E
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
62.976.397/0001-09,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.435 - Processo nº 53500.108189/2025-70. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/12/2025, a autorização outorgada a RADIO JK FM LTDA, CNPJ nº 02.373.790/0001-86,
por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.436 - Processo nº 53500.107518/2025-65. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/12/2025, a autorização outorgada a GRUPO ALMEIDA & REIS LTDA, CNPJ/MF nº
10.619.520/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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