DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação,
e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de
Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202329264
.CIÊNCIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AG ES
.AGES EDUCACAO LTDA
.AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 23, PARQUE DAS
PALMEIRAS, CENTRO, PARIPIRANGA/BA
. .2
.202408034
.ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.75 (setenta e
cinco)
.Centro 
Universitário
de
Iporá
.CENTRO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DE IPORA LTDA -
EPP
.RUA SERRA CANA BRAVA - QUADRA 02 -
LOTE 04, 512, , JARDIM NOVO HORIZONTE II,
IPORÁ/GO
. .3
.202417361
.MEDICINA
(Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.Centro 
Universitário
Estácio do Pantanal
.CENTRO DE EDUCACAO DO
PANTANAL LTDA
.AV AVENIDA SÃO LUIZ - LADO PAR, 2522, ,
CIDADE NOVA, CÁCERES/MT
. .4
.202212816
.BANCO 
DE 
DADOS
(Tecnológico)
.50
(cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
FAC E N S
.ASSOCIACAO CULTURAL
DE
RENOVACAO 
TECNOLOGICA
S O R O C A BA N A
.RODOVIA 
SENADOR 
JOSÉ 
ERMÍRIO 
DE
MORAES, KM 1,5, 1425, , ALTO DA BOA
VISTA, SOROCABA/SP
. .5
.202404393
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
INTA
.ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA -
AIAMIS
.AV.
ANASTÁCIO 
BRAGA,
5700,
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
INTA-UNINTA 
-
CAMPUS
ITAPIPOCA, 
URBANO
TEIXEIRA,
ITAPIPOCA/CE
. .6
.202110218
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Centro 
Universitário
Maurício de Nassau de
Campina Grande
.INSTITUTO CAMPINENSE
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO
SOUSA, 
S/N, 
UNIDADE 
SEDE, 
ESTAÇÃO
VELHA, CAMPINA GRANDE/PB
. .7
.202404232
.ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.50
(cinquenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
RITTER DOS REIS
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
RITTER DOS REIS LTDA.
.AVENIDA MANOEL ELIAS,
2001, CAMPUS
FAPA,
PASSO 
DAS
PEDRAS,
PORTO
A L EG R E / R S
. .8
.202216516
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Centro Universitário Santa
Maria da Glória
.ASSOCIACAO 
DE 
ENSINO
E V E R ES T
.RODOVIA PR-317, 298, CAMPUS CATUAÍ,
PARQUE INDUSTRIAL, MARINGÁ/PR
. .9
.202404282
.COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro 
Universitário
UniCuritiba
.IEDUC 
- 
INSTITUTO 
DE
EDUCACAO E CULTURA S/A
.RUA CHILE, 1678, CAMPUS MILTON VIANNA
FILHO, REBOUÇAS, CURITIBA/PR
. .10
.202408000
.DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO -
U N I ES P
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR 
DA
PARAIBA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
.RODOVIA BR-230, KM 14, S/N, UNIDADE
SEDE, MORADA NOVA, CABEDELO/PB
. .11
.202406107
.FA R M ÁC I A
(Bacharelado)
.200
(duzentas)
.Centro 
Universitário
UNIRB - Alagoinhas
.AMERICA EDUCACIONAL S.A
.RUA ALTINO RIBEIRO ROCHA, S/N, ESPAÇO
CLUBE
DE CAMPO,
ALAGOINHAS
VELHA,
A L AG O I N H A S / BA
. .12
.202016281
.P I LOT AG E M
PROFISSIONAL 
DE
A E R O N AV ES
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.EJ 
- 
Faculdade 
de
Tecnologia 
em
Aviação
Civil
.EJ - ESCOLA
DE AVIACAO
CIVIL LTDA
.RUA
PARANÁ, 
450,
,
AEROPORTO,
ITÁPOLIS/SP
. .13
.202404472
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE 05 DE JULHO .ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA MISSIONARIA -
AIAMIS
.BOULEVARD JOÃO BARBOSA, 557, , CENTRO,
SOBRAL/CE
. .14
.202406162
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.Faculdade Cleber Leite
.PROFESSOR DR. CLEBER LEITE
EDUCACAO E PESQUISA LTDA
- ME
.RUA CATEQUESE, 833, FACULDADE CLEBER
LEITE, VILA GUIOMAR, SANTO ANDRÉ/SP
. .15
.201903125
.ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.FACULDADE CNEC SANTO
 N G E LO
.CAMPANHA 
NACIONAL
DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
.RUA PROFESSOR DOUTOR JOÃO AUGUSTO
RODRIGUES,
471, 
HARMONIA,
SANTO
 N G E LO / R S
. .16
.202404524
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE
EDUCAÇÃO 
DE
SANTA
C AT A R I N A
.DOM 
BOSCO 
ENSINO
SUPERIOR LTDA.
.RODOVIA VIRGÍLIO VÁRZEA, 587, FAESC -
MD, SACO GRANDE, FLORIANÓPOLIS/SC
. .17
.202410340
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.30 (trinta)
.FACULDADE 
DE
P I R AC A N J U BA
.CENTRO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DE
PIRACANJUBA
EIRELI
.AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/
ROD.
GO-217, 
SETOR
NORTE,
P I R AC A N J U BA / G O
. .18
.202410390
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.30 (trinta)
.FACULDADE 
DE
P I R AC A N J U BA
.CENTRO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DE
PIRACANJUBA
EIRELI
.AVENIDA AMYM DAHER, S/N, ESQUINA C/
ROD.
GO-217, 
SETOR
NORTE,
P I R AC A N J U BA / G O
. .19
.202215068
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE DE SAÚDE E
H U M A N I DA D ES
IBITURUNA
.SISTEMA 
DE 
ENSINO
SUPERIOR IBITURUNA LTDA
.RUA LÍRIO BRANT, 787, , MELO, MONTES
CLAROS/MG
. .20
.202333678
.MÍDIAS 
SOCIAIS
DIGITAIS (Tecnológico)
.50
(cinquenta)
.FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
SENAC
AMAZONAS
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM COMERCIAL
.RUA MASSARANDUBA, S/N, , DJARD VIEIRA,
PARINTINS/AM
. .21
.202108201
.GESTÃO DA QUALIDADE
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ESAMC
JUNDIAÍ
.CENTRO
DE 
ESTUDOS
DE
ADMINISTRACAO 
E
MARKETING CEAM LTDA
.RUA
CORONEL 
BOAVENTURA
MENDES
PEREIRA, 
211, 
, 
VILA 
BOAVENTURA,
JUNDIAÍ/SP
. .22
.202417355
.MEDICINA
(Bacharelado)
.66 (sessenta e
seis)
.FACULDADE ESTÁCIO
DE
CANINDÉ
.UNISAOLUIS 
EDUCACIONAL
LT DA
.RODOVIA 
PRESIDENTE
JUSCELINO
KUBITSCHEK, BR 020, N° KM 306, KM 306, ,
BR 020, CANINDÉ/CE
. .23
.202405551
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Licenciatura)
.60 (sessenta)
.Faculdade Gil Gal
.SOBREIRA 
& 
LACERDA
LIMITADA - ME
.RUA 
JOSÉ 
RIBAMAR 
PEREIRA, 
S/N,
FACULDADE GILGAL, JARDIM SORRILÂNDIA III,
SOUSA/PB
. .24
.202217338
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.50
(cinquenta)
.Faculdade Gran Tietê
.IERT- 
INSTITUICOES
DE
ENSINO 
REUNIDAS 
TIETE
LT DA
.AVENIDA
QUINZE DE
NOVEMBRO, 170,
,
CENTRO, BARRA BONITA/SP
. .25
.202218036
.ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE INOVA MAIS
DE SÃO PAULO
.INSTITUTO 
EDUCA
MAIS
(IE+)
.RUA CONDE DO PINHAL, 78, SEDE CONDE
DO PINHAL, CENTRO, SÃO PAULO/SP
. .26
.202408031
.MEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FAC U L DA D E
METROPOLITANA
.UNNESA - UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR 
DA 
AMAZONIA
OCIDENTAL S/S LTDA
.RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241,
ELDORADO, PORTO VELHO/RO
. .27
.202303949
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Faculdade 
Multivix
Vila
Velha
.MULTIVIX 
VILA 
VELHA 
-
ENSINO, 
PESQUISA 
E
EXTENSAO LTDA
.RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE,
JOCKEY DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. .28
.202408085
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Faculdade 
Presidente
Antônio Carlos de Ponte
Nova
.FUNDACAO 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
.AVENIDA FRANCISCO VIEIRA MARTINS, 480,
FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
DE 
PONTE
NOVA, 
PALMEIRAS,
PONTE
N OV A / M G
. .29
.202404347
.DIREITO (Bacharelado)
.78 (setenta e
oito)
.FACULDADE SANTA LUZIA
.INSTITUTO 
DE 
EDUCACAO
SANTA LUZIA LTDA
.RODOVIA BR-316, SN, NOVA SEDE, SÃO
CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA
. .30
.202408037
.JOGOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE 
SENAC
P E R N A M B U CO
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
S E N AC
.RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE
SENAC 
PERNAMBUCO, 
SANTO 
AMARO,
R EC I F E / P E
. .31
.202408017
.LO G Í S T I C A
(Tecnológico)
.240 (duzentas
e quarenta)
.FACULDADE 
SENAC
P E R N A M B U CO
.SERVICO 
NACIONAL 
DE
APRENDIZAGEM 
COMERCIAL
S E N AC
.RUA MARQUÊS DO POMBAL, 57, FACULDADE
SENAC 
PERNAMBUCO, 
SANTO 
AMARO,
R EC I F E / P E

                            

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