DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 766.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0648490/2025
Interessado: FRANCISCO PIRES MATOZINHOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do
prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista
o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 765.976
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647925/2025
Interessado: ODILHA M BALI ATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 764.221
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0646443/2025
Interessado: MIR MAHDI HASAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 764.080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646343/2025
Interessado: CANDELARIA CONDORI DE QUISPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta
biométrica.
Código: 763.875
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646161/2025.
Interessado: FLORENCE SONIA SHOSHANY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 763.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646070/2025.
Interessado: ESMERALDA CORREIA PEREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta
biométrica.
Código: 763.744
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646062/2025
Interessado: HANAN MALEK ABU HAMIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria
623/2020 por não realizar a coleta biométrica.
Código: 762.638
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645147/2025
Interessado: OLGA LUCIA GARCIA RENDON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645114/2025
Interessado: NERIAS CARRENO RINCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644819/2025
Interessado: DOMINNI RAFAEL LUGO GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 762.213
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644815/2025.
Interessado: MANUEL PALMA ROSALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017 por se ausentar do país por tempo superior a 90 dias.
Código: 762.002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644608/2025
Interessado: CLAUDY PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 761.965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644571/2025
Interessado: JAMES SOOLEVENS JOCELYN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes
criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 761.736
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644342/2025
Interessado: CODDNORD PETIT FRERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não
atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 760.073
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643001/2025
Interessado: FELIMON BEGAZO CHUQUICONDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que a certidão de antecedente criminal do país de origem está fora do prazo
de validade e não foram apresentados integralmente os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido.
Código: 758.912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641964/2025
Interessado: RENZO HERNANI JIMBO DE LEMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo
às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 758.737
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641809/2025
Interessado: MONA BAPTISTE FAURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a
certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, e o atestado de antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 758.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641632/2025.
Interessado: PAULO MAYAMBI MANGBELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar a coleta
biométrica.
Código: 758.254
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641408/2025
Interessado: OLUWATOYIN MOTUNRAYO OYAYOMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 757.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641168/2025.
Interessado: VOLVICK DORVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado apresentou documento de conclusão do ensino fundamental, mas não
está acompanhado do histórico escolar.
Código: 757.158
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640547/2025
Interessado: CENDIE GEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.