DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
No Painel 1, foram destacadas as ações das Coordenações-Gerais relacionadas aos propósitos de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
inovação, reforçando sua relevância na integração entre ciência e gestão.
. .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
.ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS)
.R E L AÇÕ ES - C H AV E
. .Coordenação-Geral 
de
Pesquisa e Monitoramento
da Biodiversidade - CGPEQ
.Pesquisa e Gestão da Informação sobre biodiversidade; Programa Nacional de
Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora; Prevenção e Resposta a
Emergências Climáticas e Epizootias; Estímulo e Gestão da Inovação Tecnológica;
e Restauração Ecológica
.É central na execução do PEP ICMBio. Supervisiona a execução do PEP,
por meio da Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COPEG, é
responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e pela Política de
Inovação Tecnológica do ICMBio. Articula-se com Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação - CNPC e com as UCs. Responsável pela pesquisa
e monitoramento da biodiversidade.
. .Coordenação-Geral 
de
Avaliação
de Impactos
-
CG I M P
.Gestão da informação para o licenciamento ambiental; Avaliação de impactos
ambientais; Manifestação para licenciamento ambiental; Apoio às autorizações
diretas.
.Relação direta com as UCs, com a Diretoria de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação - DIMAN (emissão de autorizações) e órgãos
licenciadores a exemplo doInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis -IBAMA, que é responsável pela avaliação
de impactos ambientais.
. .Coordenação-Geral 
de
Estratégias 
para 
a
Conservação - CGCON
.Avaliação
do risco
de
extinção de
espécies
da
fauna nativa
brasileira;
Planejamento de ações para conservação de espécies da fauna ameaçadas de
extinção; Programas de manejo populacional de espécies da fauna brasileira
ameaçadas de extinção; Planejamento de ações de redução de impactos sobre a
biodiversidade; Manejo de espécies exóticas
invasoras nas Unidades de
Conservação.
.Relação direta com os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação -
CNPC, que subsidiam os PANs e avaliam riscos de extinção. Responsável
pelas estratégias para conservação de espécies e habitats.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.2. DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -DIMAN.
A DIMAN atua diretamente na criação, planejamento territorial, proteção, visitação e serviços ambientais das 344 Unidades de Conservação, que em 2025 somam 344 UCs sob
gestão pública federal, e 809 Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPNs, sob gestão privada. Coordena os macroprocessos de criação e planejamento territorial de UCs, proteção,
visitação e serviços ambientais, incluindo ações para o planejamento, criação, proteção, manejo e uso público das UCs que tem o Programa Natureza com as Pessoas - PNP, instituído pela
Portaria ICMBio nº 3.689, de 11 de setembro de 2025, como um dos seus direcionadores estratégicos (Painel 2).
. .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
.ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS)
.R E L AÇÕ ES - C H AV E
. .Coordenação-Geral 
de
Criação e Planejamento de
Unidades de Conservação
( CG C A P )
.Criação e alteração de limites e categorias de UCs; Articulação e monitoramento
de planejamentos temáticos e específicos; Elaboração e revisão de planos de
manejo; Estabelecimento de Zonas
de Amortecimento; Instrumentos de
conectividade e gestão integrada; Estabelecimento de mecanismos de valorização
e reconhecimento
internacional; Análises de sobreposições
territoriais e
interesses concorrentes
.Relação
intrínseca 
com
a
Diretoria
de 
Pesquisa,
Avaliação
e
Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO (subsídio técnico-científico) e
Diretoria de
Ações Socioambientais
e Consolidação
Territorial em
Unidades de Conservação - DISAT (questões territoriais). Responsável pela
criação e planejamento territorial de UCs.
. .Coordenação-Geral 
de
Proteção (CGPRO)
.Monitoramento geoespacial da proteção ambiental; Suporte em operações
aéreas; Fiscalização ambiental; Gestão da inteligência ambiental; Apuração de
infrações ambientais; Manejo integrado do fogo.
.Fundamental no combate ao desmatamento, incêndios florestais e
ilícitos. Responsável pela proteção.
. .Coordenação Geral de Uso
Público 
e
Serviços
Ambientais (CGEUP)
.Planejamento da
visitação; Estruturação
da visitação;
Monitoramento da
visitação; Gestão de serviços ambientais; Gestão de negócios florestais.
.Envolvida na valorização da sociobiodiversidade e serviços ecossistêmicos
e na coordenação do Programa Natureza com as Pessoas - PNP.
Responsável pela visitação e bioeconomia.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.3. DIRETORIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E CONSOLIDAÇÃO TERRITORIAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO-DISAT.
A DISAT atua diretamente na consolidação territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais,
focando na interface entre a conservação e as populações humanas, especialmente tradicionais, e na consolidação da posse da terra nas UCs. Coordena os macroprocessos de consolidação
territorial das UCs, economias da sociobiodiversidade, gestão socioambiental e políticas públicas para povos e comunidades tradicionais, incluindo ações de uso sustentável, apoio a
populações tradicionais e consolidação territorial (e.g., regularização fundiária) (Painel 3).
. .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
.ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS)
.R E L AÇÕ ES - C H AV E
. .Coordenação 
Geral
de
Articulação 
de
Políticas
Públicas
e Economias
da
Sociobiodiversidade - CGPT
.Gestão da informação sobre famílias beneficiárias em UCs; Articulação de
políticas públicas para inclusão social dos povos e comunidades tradicionais;
Inclusão social e produtiva; Manejo e uso da sociobiodiversidade; Manejo florestal
comunitário em UCs; Gestão da pesca artesanal.
.Articula-se com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da
Sociobiodiversidade - CNPT. Responsável pelas políticas públicas para
povos 
e
comunidades 
tradicionais
e 
pelas
economias 
da
sociobiodiversidade.
. .Coordenação 
Geral
de
Consolidação 
Territorial 
-
CGT E R
.Demarcação e sinalização do perímetro das UCs; Análise e gestão de dados
fundiários das UCs; Desapropriação de imóveis e indenização de benfeitorias em
UCs; Incorporação não onerosa de imóveis inseridos em UCs.
.O trabalho fundiário da CGTER é essencial para a consolidação territorial
das UCs. Responsável pela consolidação territorial das UCs.
. .Coordenação 
Geral
de
Gestão 
Socioambiental 
-
CG S A M
.Conselhos de Unidades de Conservação; Voluntariado; Caracterização de povos e
comunidades tradicionais; Compatibilização de direitos em territórios sobrepostos
a UCs; Educação ambiental na gestão pública da biodiversidade.
.A - Coordenação de Promoção da Participação Social - COPAR e
Coordenação de
Educação Ambiental e Formação
Cidadã (COEDU)
promovem o engajamento da sociedade e a gestão participativa da
sociobiodiversidade. Responsável pela gestão socioambiental.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.4. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - DIPLAN
A DIPLAN atua diretamente na carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia
da informação, fornecendo o suporte e os processos gerenciais necessários para a atuação de todo o Instituto, garantindo a infraestrutura e os recursos. Coordena os macroprocessos de
carreira e gestão estratégica de pessoas, finanças e arrecadação, gestão administrativa, planejamento e gestão de recursos externos, e tecnologia da informação, sendo responsável pela
gestão de recursos, administração, logística, gestão de pessoas e Tecnologia da Informação - TI (Painel 4).
. .CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L
.ATRIBUIÇÃO (PROCESSOS)
.R E L AÇÕ ES - C H AV E
. .Coordenação 
Geral
de
Planejamento e Gestão de
Recursos Externos - CGPLAN
.Gestão de projetos e parcerias institucionais; Gestão das fundações de apoio à
pesquisa; Gestão da compensação ambiental; Avaliação e monitoramento da
efetividade de gestão de UCs; Gestão da conversão de multas.
.Trabalha em coordenação com a Coordenação de Gestão de Projetos e
Parcerias (COGEP) e Coordenação de Compensação Ambiental (COCAM).
Responsável pelo planejamento e gestão de recursos externos
. .Coordenação-Geral 
de
Gestão de Pessoas - CGGP
.Gestão da força de trabalho; Gestão de qualidade de vida no trabalho e
benefícios; Gestão da carreira e desempenho; Mapeamento e desenvolvimento
de
competências;
Administração
de 
pessoal;
Gestão
da
Política
de
Desenvolvimento de Pessoas.
.Supervisiona o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade
(ACADEBio) na formação e capacitação de servidores. Responsável pela
carreira e gestão estratégica de pessoas.
. .Coordenação-Geral 
de
Tecnologia da Informação -
CGT I
.Gestão de infraestrutura e serviços de TI; Gestão de soluções digitais; Gestão
estratégica de TI e segurança da informação; Gestão da inovação, dados e
transformação digital; Gestão contratual e aquisições de TI.
.Essencial para o desenvolvimento de sistemas cruciais como SISBIO, SISBIA e
SALVE. Responsável pela tecnologia da informação.
. .Coordenação-Geral 
de
Gestão 
Administrativa 
-
CG A D M
.Gestão de logística de bens e serviços; Gestão de infraestrutura, obras e projetos de
engenharia e arquitetura; Gestão de licitações, contratos administrativos e
convênios.
.A CGADM atua conjuntamente com CGATI e UAAFs. Responsável pela gestão
administrativa.
. .Coordenação-Geral 
de
Finanças e
Arrecadação -
CG F I N
.Gestão
da arrecadação
de
receitas;
Planejamento e
execução
financeira;
Planejamento e execução orçamentária; Gestão contábil
.Efetua o controle orçamentário do Instituto e repasse financeiro às Gerências
Regionais para manutenção das UC's. Responsável pelas finanças e
arrecadação.
fonte: Elaborado pelo ICMBio.
1.5.5. NÍVEL OPERACIONAL E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
A atuação territorial do ICMBio se materializa por meio de uma estrutura operacional capilarizada que abrange todo o território nacional, assegurando presença institucional contínua nas
regiões estratégicas para a conservação da biodiversidade brasileira. Essa estrutura forma a base executiva das políticas públicas de conservação, possibilitando o desenvolvimento de pesquisas
aplicadas, o monitoramento ambiental, a gestão participativa e a implementação de ações de proteção da sociobiodiversidade. No centro dessa atuação estão as Unidades de Conservação, territórios
essenciais para o cumprimento da missão institucional e para o fortalecimento das estratégias nacionais de conservação.
Complementam essa rede operacional as unidades descentralizadas responsáveis pela integração, coordenação e supervisão territorial, garantindo coerência, eficiência e alinhamento
com o planejamento estratégico do Instituto. Os Núcleos de Gestão Integrada - NGIs, Coordenações Territoriais - CTs, Gerências Regionais - GRs, Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPCs
e o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio compõem uma arquitetura institucional integrada, capaz de articular conhecimento científico, gestão territorial e capacitação
contínua. Essa organização operacional sustenta a efetividade das ações do ICMBio, potencializando o alcance de seus resultados e ampliando a qualidade da gestão da biodiversidade em escala
nacional.
Unidades de Conservação -UCs
Atualmente, o ICMBio é responsável pela gestão de 344 Unidades de Conservação públicas, que constituem seus principais territórios de atuação e funcionam como espaços preferenciais
para pesquisa, monitoramento ambiental e desenvolvimento de soluções de conservação. Além disso, apoia a criação, gestão, monitoramento e fiscalização de 809 Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, geridas por proprietários privados. As UCs são os principais territórios onde os processos do ICMBio são implementados.
Núcleos de Gestão Integrada -NGI
Um NGI é uma Unidade Organizacional do ICMBio cuja atribuição é gerir um conjunto de Unidades Conservação. A Integração e Nucleação Gerencial objetiva, principalmente, consolidar
um novo modelo gerencial para as Unidades de Conservação, fundamentado no planejamento e na ação institucional de conservação da natureza e da biodiversidade numa perspectiva
ecossistêmica, atuante sob espaços e paisagens mais amplos e em melhor integração com o entorno dessas UCs; e maximizar os resultados das ações institucionais de conservação através da
otimização gerencial, dos ganhos em escala, da maior racionalidade e eficiência administrativa e da melhor alocação de recursos. Para disciplinar os procedimentos de criação dos Núcleos, atualmente
está em vigor a Política de Integração e Nucleação Gerencial - PINGe criada pela Portaria ICMBio nº 102, de 10 de fevereiro de 2020.
Coordenações Territoriais - CTs.
Sob orientação das Gerências Regionais - GRs, coordenam e fornecem orientação técnica e gerencial aos Núcleos de Gestão Integrada e as Unidades de Conservação em suas respectivas
circunscrições territoriais.
Gerências Regionais -GRs.
São unidades descentralizadas que realizam a supervisão estratégica, a orientação gerencial e a articulação interinstitucional para a execução integrada das políticas de conservação da
sociobiodiversidade em suas respectivas circunscrições territoriais, assegurando o alinhamento das unidades descentralizadas ao planejamento institucional (GR1 - Norte, GR 2 - Nordeste, GR 3 -
Centro oeste, GR4 - Sudeste, GR 5 - Sul). As GRs são responsáveis por indicar os Gestores de Parceria nas áreas sob sua responsabilidade.
Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC
São 14 Centros de Pesquisa direcionados para grupos taxonômicos, ecossistemas, e para sociobiodiversidade. Eles realizam e coordenam pesquisa científica aplicada à conservação da
biodiversidade, do patrimônio espeleológico e da sociobiodiversidade associada a povos e comunidades tradicionais, subsidiam programas de monitoramento da biodiversidade (como o Programa
Monitora), avaliam o risco de extinção das espécies, subsidiam a criação e gestão de UCs, atuando sob a orientação da DIBIO. Para acessar informações completas sobre os Centros Nacionais de
Pesquisa e Conservação, siga este link.
Centro Especializado em Manejo Integrado do Fogo - CEMIF
Centro Especializado que atua com as políticas, técnicas e ações de Manejo Integrado do Fogo - MIF nas Unidades de Conservação, a partir de uma perspectiva do fogo como ferramenta
ecológica e de ordenamento territorial, integrando prevenção, uso controlado e combate qualificado, atuando sob a orientação da Coordenação-Geral de Proteção - CGPRO/DIMAN.

                            

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