DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400050
50
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
O conhecimento técnico-científico gerado por esses centros fundamenta o manejo adaptativo das UCs e contribui diretamente para o cumprimento de metas globais, como os ODS
14 (Vida na Água) e ODS 15 (Vida Terrestre). Cada CNPC atua de forma especializada por táxon, bioma, ecossistema ou temática de conservação, conforme apresentado no Painel 6.
. .Nº
.SIGLA
.NOME COMPLETO
.ESPECIALIDADE E FOCO
.REGIÃO DE ABRANGÊNCIA
. .1
.C E M AV E
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação de Aves Silvestres
.Realizar pesquisas científicas e propor políticas públicas para a
conservação das aves silvestres, incluindo espécies residentes,
migratórias e endêmicas. Especializado em anilhamento científico
de aves - SNA e coordenação de PANs para aves.
.Todo o território brasileiro, abrangendo os diferentes
biomas. Sede em Cabedelo, Paraíba/PB.
. .2
.CEPAM
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Amazônica
.Geração e gestão de informações para conservação da
biodiversidade amazônica, com ênfase em ambientes aquáticos
continentais e ictiofauna (peixes continentais). Coordena o
Subprograma Aquático Continental do Programa MONITORA.
.Bioma Amazônia. Atua em rios, lagos de várzea e
florestas alagáveis, mantendo bases e parcerias em
diversas reservas amazônicas. Sede em Manaus/AM.
. .3
.CEPTA
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Aquática Continental
.Pesquisa e manejo para conservação de peixes e ecossistemas
de água doce nas regiões
do país fora da Amazônia.
Especializado em reprodução ex-situ de espécies ameaçadas
(e.g., piracanjuba, surubim-do-paraíba), monitoramento de bacias
hidrográficas e bancos genéticos.
.Diversas
bacias hidrográficas
do
Brasil (fora
da
Amazônia), como Paraná, São Francisco e Doce. Sede
em Pirassununga, São Paulo/SP.
. .4
.CBC
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação
em Biodiversidade
e
Restauração Ecológica
.Restauração ecológica de ecossistemas terrestres e conservação
de invertebrados terrestres e polinizadores. Especializado em
técnicas
de recuperação
(semeadura
direta, controle
de
invasoras) e coordenação do PAN Polinizadores.
.Biomas terrestres abertos, com atuação em Cerrado e
Caatinga e programas de restauração em UCs. Sede em
B r a s í l i a / D F.
. .5
.C EC AV
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação de Cavernas
.Proteção
e estudo
do
patrimônio espeleológico
brasileiro
(cavernas e sua biodiversidade). Especializado em mapeamento e
cadastro de cavernas (CNC), pesquisa da fauna cavernícola
(troglóbios), manejo de uso público e subsídio ao licenciamento
ambiental.
.Todo o território nacional, atuando nas principais
províncias 
espeleológicas
(calcárias, 
quartzíticas,
ferríferas). Sede em Brasília/DF.
. .6
.CMA
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
de
Mamíferos
Aquáticos
.Conservação de cetáceos (baleias e golfinhos), sirênios (peixes-
boi) e (pinípedes). Especializado em reabilitação, soltura e
reintrodução de peixes-boi , monitoramento populacional (foto-
identificação, hidrofones) e coordenação da Rede de Encalhe e
Informação de mamíferos Aquáticos do Brasil(REMAB).
.Litoral brasileiro e águas interiores amazônicas. Sede
em Santos/SP, com Bases Avançadas em Itamaracá/PE e
Porto de Pedras/AL.
. .7
.CENAP
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
de
Mamíferos
Carnívoros
.Pesquisa e manejo de carnívoros terrestres de médio e grande
porte, 
como 
onça-pintada, 
onça-parda 
e 
lobo-guará.
Especializado em monitoramento por telemetria e armadilhas
fotográficas
e mitigação
de
conflitos
entre humanos
e
predadores.
.Biomas-chave onde vivem grandes carnívoros: Mata
Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Amazônia. Sede
em Atibaia, São Paulo (SP).
. .8
.CNPT
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação da Sociobiodiversidade
Associada a Povos e Comunidades
Tradicionais
.Interface 
entre
biodiversidade 
e
populações 
tradicionais
(ribeirinhos,
quilombolas, extrativistas).
Foco em
pesquisa
participativa para manejo sustentável de recursos naturais,
etnoconhecimento e
articulação de cadeias de
valor da
sociobiodiversidade.
.Todo o território nacional, concentrando esforços em
Unidades de Conservação de Uso Sustentável (RESEX)
na Amazônia, Cerrado/Nordeste e litoral. Sede em São
Luís, Maranhão.
. .9
.CPB
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação
de 
Primatas
e
Xenartros
.Conservação e estudo dos primatas e xenartros nativos do Brasil.
Especializado em avaliação do estado de conservação dos
primatas e xenartros brasileiros, manejo ex-situ (reprodução em
cativeiro
e reintrodução
de
mico-leões) e
monitoramento
sanitário (febre amarela).
.Todo o território nacional, com maior presença nas
regiões de
endemismo: Mata
Atlântica, Amazônia,
Caatinga e Cerrado. Sede em João Pessoa, Paraíba.
. .10
.RAN
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação de Répteis e Anfíbios
.Pesquisa e proteção da herpetofauna brasileira (répteis e
anfíbios). Especializado em avaliação do risco de extinção,
manejo
de quelônios
(tartaruga-da-amazônia
e tracajá),
e
vigilância de doenças (quitridiomicose).
.Todo o país, com atuação no Cerrado, Pantanal,
Amazônia (quelônios) e Mata Atlântica (anfíbios). Sede
em Goiânia, Goiás.
. .11
.CEPSUL
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Marinha do Sudeste e Sul
.Estudo e conservação da fauna e ecossistemas marinhos das
regiões Sudeste e Sul. Realiza
a Avaliação do status de
conservação de aprox. 1500 espécies de peixes, moluscos e
crustáceos, 
monitoramento
da 
biodiversidade
(Programa
Monitora) e coordenação do PAN Tubarões e Raias e PAN Lagoas
do Sul
.Costa Sudeste-Sul do Brasil, do cabo de São Thomé, Rio
de Janeiro ao Chuí, Rio Grande do Sul. Sede em Itajaí,
Santa Catarina Base Avançada em Rio Grande/RS
. .12
.TAMAR
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação de Tartarugas Marinhas
e
da Biodiversidade
Marinha
do
Leste
.Formulação de políticas públicas voltadas para a Conservação e
Pesquisa
das cinco
espécies
de
tartarugas marinhas
que
frequentam a costa brasileira. Especializado em protocolos de
monitoramento
e 
manejo
dessas
espécies, 
bem
como
licenciamento em áreas importantes para a conservação das
tartarugas 
marinhas, 
assim 
como 
acompanhamento 
de
cumprimento de condicionantes ambientais que
.Litoral do
Mar do
Leste do
Brasil, que
vai de
Salvador/BA a Cabo de São Tomé/RJ, e áreas oceânicas.
Sede em Vitória, Espírito Santo, com 6 bases avançadas
(Fernando
de
Noronha/PE, Aracaju/SE,
Salvador
e
Caravelas/BA, São Mateus e Linhares/ES e a Base
Multifuncional em Santa Catarina.
. .
.
.
.geram pesquisa aplicada (telemetria satelital), além do combate
à pesca incidental por meio de capacitação de pescadores
quanto ao uso de medidas mitigadoras (como os anzóis circulares
e o TED- Turtle Excluder Device (Dispositivo Excluidor de
Tartarugas))
tendo 
como
premissa
o 
envolvimento
da
sociedade.
.
. .13
.CEPENE
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Marinha do Nordeste
.Conservação 
da 
Biodiversidade
Marinha 
do 
Nordeste.
Especializado em ecologia de recifes de coral e manguezais,
pesquisa para gestão sustentável da pesca artesanal e apoio à
APA Costa dos Corais.
.Litoral Nordeste, do Rio Grande do Norte até o sul da
Bahia. Sede em Tamandaré, Pernambuco.
. .14
.CEPNOR
.Centro
Nacional 
de
Pesquisa
e
Conservação 
da 
Biodiversidade
Marinha do Norte
.Conservação e manejo da Biodiversidade Marinha do Norte.
Foco em ecossistemas amazônicos costeiros, manguezais (maior
faixa contínua do mundo), e apoio ao ordenamento pesqueiro
(camarão-rosa, pescada-amarela).
.Litoral setentrional, do Amapá ao Maranhão (incluindo
Delta do Parnaíba). Sede em Belém, Pará.
2.2.4.1. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE AVES SILVESTRES - CEMAV E
O CEMAVE foi criado originalmente em 1978 como um projeto de anilhamento
de aves do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Com a criação
do ICMBio em 2007, o centro foi reestruturado e recebeu seu nome atual, passando a
coordenar os Planos de Ação Nacionais - PANs para a conservação de aves e a lista oficial
de aves ameaçadas do Brasil. O centro tem sua sede localizada em Cabedelo, no estado da
Paraíba, dentro da Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo. A missão do CEMAVE é
realizar pesquisas científicas e propor políticas públicas para a conservação das aves
silvestres em todo o território nacional.
Uma de suas especialidades e de grande importância é a técnica de
anilhamento científico de aves, mantendo o Sistema Nacional de Anilhamento - SNA. Essa
expertise gerou dados cruciais que subsidiaram medidas de proteção de sítios críticos para
espécies migratórias neárticas e neotropicais. O CEMAVE concentra esforços na
conservação de espécies ameaçadas, coordenando diversos PANs e realizando estudos de
campo focados em manejo e ecologia de aves emblemáticas, como a ararinha-azul
(Cyanopsitta spixii), contribuindo para programas de reprodução em cativeiro e
reintrodução na Caatinga. O centro liderou a avaliação do estado de conservação de 1.971
espécies de aves brasileiras para a lista nacional de fauna ameaçada, e atua na vigilância
da gripe aviária em aves silvestres. Informações sobre as linhas de pesquisas e projetos de
pesquisa em andamento podem ser encontradas no link que apresenta "Linhas de
Pesquisa" do CEMAVE.
Infraestrutura disponível CEMAVE
O CEMAVE conta com uma sede nacional localizada no interior da Floresta
Nacional da Restinga de Cabedelo, em Cabedelo, na Paraíba, mas nossa atuação é em todo
território nacional. Para melhor desenvolver nossas atribuições, contamos com servidores
e bolsistas em teletrabalho que permanecem em diferentes pontos do Brasil, promovendo
maior capacidade de atuação nas diferentes regiões geográficas. Além disso, dois
servidores estão lotados na Base Avançada Multifuncional Compartilhada do ICMBio em
Florianópolis/SC e dois servidores prestam serviços presencialmente em unidades do
ICMBio em Brasília.
Diretrizes para pesquisas futuras
As linhas de pesquisa do CEMAVE abrangem inicialmente estudos sobre a
distribuição geográfica das aves no Brasil (Linha 1), buscando compreender os padrões e
processos que determinam onde as espécies ocorrem, quais habitats utilizam e quais áreas
são críticas para sua sobrevivência - especialmente no caso de espécies ameaçadas, quase
ameaçadas ou com dados insuficientes. Essa linha também contempla a identificação de
áreas prioritárias para aves de reprodução colonial, o mapeamento de rotas migratórias e
das principais áreas de concentração de aves migratórias no país. Complementarmente, o
Centro investiga os impactos de atividades humanas sobre a avifauna (Linha 2), incluindo
conflitos pelo uso de recursos naturais, efeitos de empreendimentos terrestres e offshore,
fragmentação de habitats, fogo, poluição e espécies invasoras, avaliando ainda a
efetividade de medidas mitigatórias e os fatores que afetam a vulnerabilidade das
espécies.
Outro eixo estruturante trata do manejo in situ e ex situ de espécies
ameaçadas (Linha 3), visando compreender os fatores que afetam o sucesso de
reintroduções, identificar áreas prioritárias para manejo populacional, avaliar dispersão,
uso de habitat e efetividade das ações já implementadas. Paralelamente, o CEMAVE atua
no planejamento para conservação (Linha 4), identificando lacunas de proteção em
Unidades de Conservação, indicando áreas prioritárias com habitats adequados e avaliando
a efetividade de instrumentos de políticas públicas como PANs e PRIMs. Essas linhas são
fortemente apoiadas por estudos de ecologia populacional e interações com o ambiente
(Linha 5), que investigam parâmetros demográficos, tendências populacionais, abundância,
densidade, fenologia e fatores bióticos e abióticos que estruturam populações,
especialmente de espécies migratórias e ameaçadas.
O Centro também desenvolve pesquisas voltadas ao monitoramento e à saúde
das aves (Linha 6), avaliando epizootias, doenças emergentes, bactérias multirresistentes,
relações parasito-hospedeiro e informações sanitárias necessárias ao manejo populacional.
Adicionalmente, dedica-se ao monitoramento de aves (Linha 7), estudando dinâmica
populacional em diferentes contextos, efetividade de manejo em Unidades de
Conservação, métodos de marcação e indicadores para avaliação de impactos. Por fim,
investiga a relação entre aves silvestres e o uso público em Unidades de Conservação
(Linha 8), analisando áreas e períodos de maior potencial para observação de aves,
impactos da atividade de birdwatching, efeitos do uso público e oportunidades de
educação e interpretação ambiental aplicadas à conservação. Juntas, essas oito linhas
estruturam um programa abrangente de pesquisa que integra conservação, manejo, saúde,
monitoramento e participação social. A atuação do CEMAVE, ao estabelecer padrões
nacionais de marcação e monitoramento, consolida-se como um pilar da ornitologia de
conservação no país, formando inúmeros pesquisadores e subsidiando políticas públicas.
Tecnologicamente, o centro implantou sistemas de informação (bancos de dados de
anilhamento e módulos no SISBIO) que agilizam a autorização e o registro de pesquisas
ornitológicas. Em termos de inovação, o CEMAVE incentivou a criação de aplicativos para
registro de observações, integrando a ciência cidadã às ações governamentais. Suas
diretrizes futuras visam preencher lacunas científicas, intensificando pesquisas sobre
serviços ecossistêmicos providos por aves (dispersão de sementes e controle de pragas) em
cenários de mudança de uso do solo, e fornecendo recomendações técnicas que embasam
desde a criação de refúgios de vida silvestre até estratégias nacionais de conservação.

                            

Fechar