DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.2.4.2. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AMAZÔNICA - CEPAM
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica -
CEPAM foi criado em 2006, antecedendo a instituição formal do ICMBio em 2007. Sua sede
está localizada em Manaus/AM, no campus da Universidade Federal do Amazonas - UFAM,
favorecendo a articulação com a comunidade acadêmica. O CEPAM dedica-se à geração e
gestão de informações científicas voltadas para a conservação da biodiversidade amazônica,
com foco especial nos ambientes aquáticos continentais.
O centro possui forte atuação em estudos da ictiofauna amazônica. Entre suas
atividades de destaque está a Avaliação do Risco de Extinção das espécies de peixes
continentais amazônicos, utilizada como referência para a Lista Nacional de Espécies
Ameaçadas. Além disso, o CEPAM integra e coordena o Subprograma Aquático Continental do
Programa MONITORA, responsável pela implementação de protocolos padronizados de
monitoramento de peixes em Unidades de Conservação da Amazônia. O centro também
participa de iniciativas de monitoramento
participativo da biodiversidade aquática,
desenvolvidas em parceria com comunidades locais.
Infraestrutura disponível
A sede do CEPAM em Manaus está instalada dentro da Universidade Federal do
Amazonas - UFAM, onde o centro utiliza espaços institucionais e mantém proximidade
operacional com laboratórios universitários e pesquisadores da área de biodiversidade
amazônica.
Diretrizes para pesquisas futuras
Com base em suas atribuições institucionalmente reconhecidas, o centro deve
continuar atuando
na consolidação
e aperfeiçoamento
das ações
relacionadas ao
monitoramento da biodiversidade aquática na Amazônia, especialmente no âmbito do
Programa MONITORA, bem como na produção de informações qualificadas sobre a
conservação da ictiofauna, que apoiem o planejamento e a gestão de Unidades de Conservação
no bioma.
2.2.4.3. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AQUÁTICA CONTINENTAL - CEPTA
O CEPTA é o centro do ICMBio dedicado à conservação de peixes e ecossistemas de
água doce nas demais regiões do país, excluindo a Amazônia. O centro possui uma origem
histórica anterior à do ICMBio, tendo sido estabelecido como estação de piscicultura e pesquisa
em Pirassununga (SP) na década de 1978. Foi formalmente integrado à estrutura do ICMBio
como um dos 14 CNPC em 2007. Sua sede está localizada às margens do Rio Mogi-Guaçu, em
Pirassununga (SP), uma área estratégica próxima à região de Cachoeira de Emas, conhecida
pela piracema.
O foco de atuação do CEPTA é a pesquisa e o manejo para a conservação de
espécies aquáticas continentais ameaçadas. O centro é especializado em reprodução ex-situ,
mantendo programas de reprodução assistida para peixes migradores como o piracanjuba
(Brycon orbignyanus) e o surubim-do-paraíba (Steindachnerion parahybae). O CEPTA coordena
redes de monitoramento em bacias hidrográficas (Paraná, São Francisco, Doce), medindo
parâmetros limnológicos para subsidiar a recuperação de bacias degradadas. O centro também
mantém um banco de germoplasma (sêmen e embriões congelados) de espécies ameaçadas.
Uma de suas principais pesquisas foi a coordenação da elaboração do Livro Vermelho dos
Peixes Continentais, que resultou na avaliação de cerca de 300 espécies.
Infraestrutura disponível
O CEPTA possui uma infraestrutura ímpar entre os CNPC, com diversos prédios e
instalações dedicados às suas atividades. Os laboratórios incluem: o Laboratório de
Biotecnologia de Peixes, equipado com freezers de ultrabaixa temperatura e nitrogênio líquido
para o banco genético ex-situ; o Laboratório de Genética, com termocicladores de PCR e
sequenciador para análise de DNA; e o Laboratório de Ictiologia e Reprodução, com tanques de
maturação, sistemas de recirculação de água e aquários. Para estudos externos, o CEPTA
dispõe de viveiros escavados e tanques-rede para manter plantéis de matrizes e conduzir
experimentos semi-naturais. O centro também conta com uma Biblioteca técnica especializada
e alojamentos para pesquisadores de campo, além de um sistema informativo interno que
integra dados de monitoramento das bacias.
Diretrizes para pesquisas futuras
O CEPTA prioriza a restauração ecológica de rios e matas ciliares, integrando
pesquisas com iniciativas de reflorestamento em bacias críticas (como São Francisco e Doce), e
avaliando os ganhos em biodiversidade aquática após a restauração. Outra diretriz é a
expansão do monitoramento de espécies invasoras (como o mexilhão-dourado e tilápias) e a
adoção de análises de eDNA (DNA ambiental) em larga escala para detecção precoce de
espécies raras ou invasoras. O centro também visa fortalecer a resiliência dos ecossistemas
aquáticos às mudanças climáticas, investigando como alterações em padrões de chuva e
temperatura afetam ciclos de vida de peixes reofílicos e anfíbios aquáticos, fornecendo
subsídios para planos de adaptação.
O CEPTA é um centro de excelência que impulsionou a área de ictiologia de
conservação no Brasil. Tecnologicamente, foi pioneiro no desenvolvimento de técnicas de
reprodução controlada de espécies nativas e na disseminação do uso de marcadores genéticos
(DNA) para manejo de peixes. O centro inovou em modelos de parcerias público-privadas (com
empresas hidroelétricas) para manter estoques genéticos. Seu trabalho contribui diretamente
para evitar a extinção de espécies e impulsiona o desenvolvimento científico nacional,
provendo conhecimento aplicado que orienta a gestão sustentável das águas interiores. As
diretrizes futuras visam garantir uma retaguarda biotecnológica para a conservação e
contribuir para o manejo integrado de espécies exóticas invasora.
2.2.4.4. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO EM BIODIVERSIDADE E
RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA - CBC
O CBC é o centro do ICMBio focado na restauração de habitats e conservação de
biomas terrestres abertos. Ele é sucessor do antigo Centro Nacional do Cerrado e Caatinga -
CECAT, fundado em 2009, cujo escopo foi ampliado em 2018-2019 para incluir a temática
transversal de restauração ecológica. Sua sede está em Brasília, Distrito Federal/DF, no campus
do IBAMA/ICMBio.
O CBC tem uma dupla vocação: a restauração ecológica de ecossistemas terrestres
e o monitoramento e conservação de componentes específicos da biodiversidade, como
invertebrados terrestres e polinizadores. O centro desenvolve e promove técnicas de
recuperação, como métodos de semeadura direta de espécies nativas do Cerrado. O CBC
coordena o monitoramento de ecossistemas campestres e savânicos e liderou a avaliação de
risco de extinção de mais de 3.500 espécies de insetos e outros invertebrados do Brasil. O
centro também coordena o PAN para Conservação de Insetos Polinizadores, colabora no
manejo do fogo e na elaboração de Planos de Ação Nacionais.
Infraestrutura disponível
O CBC beneficia-se de infraestrutura compartilhada e de campo. Em Brasília, possui
acesso ao Laboratório de Geoprocessamento do ICMBio para o processamento de imagens de
satélite e dados espaciais. Conta, ainda, com uma coleção entomológica de referência para
polinizadores, construída em colaboração com a Embrapa. Para fins de experimentação,
mantém parcelas experimentais em campo, como na Floresta Nacional de Água Li m p a / D F,
destinadas ao teste de técnicas de plantio e manejo. O Centro utiliza drones para o sobrevoo e
a avaliação da cobertura vegetal de áreas degradadas. Ademais, dispõe de uma base avançada
em São Luís, Maranhão, que apoia projetos de sociobiodiversidade e restauração de
manguezais. Em cooperação com parceiros, atua junto a apiários e meliponários para a
realização de estudos de campo com abelhas nativas.
Diretrizes para pesquisas futuras
O CBC tem como uma de suas principais diretrizes o fortalecimento da ciência da
restauração ecológica no Brasil, atuando na produção de conhecimento técnico-científico que
apoie a tomada de decisão em políticas públicas. Entre as prioridades está a ampliação da
restauração ecológica como estratégia de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com
ênfase na recuperação de paisagens em áreas protegidas, margens de rios e nascentes,
contribuindo para a resiliência dos ecossistemas. O centro coordena ações voltadas à
sistematização e difusão de boas práticas em restauração, inclusive por meio do
desenvolvimento de indicadores de sucesso e avaliação de resultados em campo.
2.2.4.5. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE CAVERNAS -
C EC AV .
O CECAV é o órgão do ICMBio responsável pela pesquisa e conservação do
patrimônio espeleológico brasileiro e de sua biodiversidade associada no âmbito do governo
federal. Criado originalmente no IBAMA em 1997, foi incorporado ao ICMBio em 2007,
tornando-se um dos 14 Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação - CNPC. Com sede em
Brasília/DF, no Parque Nacional de Brasília, o Centro possui bases avançadas em Minas Gerais e
Rio Grande do Norte. Sua missão institucional inclui a produção de conhecimento, o manejo de
ambientes cavernícolas e o apoio técnico à gestão de Unidades de Conservação com ocorrência
de cavernas, conforme Portaria ICMBio nº 16/2015.
Entre as suas atribuições, destaca-se a gestão do Cadastro Nacional de Informações
Espeleológicas - CANIE, que ultrapassou 30 mil cavernas cadastradas em novembro de 2025 e
é referência nacional em dados sobre cavidades naturais subterrâneas tendo sido instituído
pela Resolução CONAMA 347/2004.
O CECAV conduz pesquisas científicas sobre ecossistemas subterrâneos, com
ênfase em fauna troglóbia, tendo coordenado a avaliação de aproximadamente 150 espécies
cavernícolas na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas, além de apoiar mais de 160 projetos de
pesquisa distribuídos em 14 estados, com ampla produção técnico-científica e parcerias com
mais de 20 universidades.
O Centro também atua no licenciamento ambiental que envolve cavernas,
elaborando diretrizes técnicas, emitindo manifestações especializadas e contribuindo com os
órgãos ambientais. Coordena e participa diretamente da implementação do Programa Nacional
de Conservação do Patrimônio Espeleológico (Portaria 358/2009/MMA), da criação e
consolidação de Unidades de Conservação com cavernas, incluindo o Monumento Natural
Cavernas de São Desidério, e os PARNA Campos Ferruginosos e da Furna Feia, e do
ordenamento do uso público e científico das áreas cársticas. Projetos estratégicos como a
definição de áreas prioritárias, monitoramento espeleológico, mapas de potencialidade
espeleológica e iniciativas de divulgação, como o projeto Vivências 3D, reforçam seu papel
como referência nacional e internacional na proteção e gestão do patrimônio espeleológico
brasileiro.
Infraestrutura disponível
O CECAV dispõe de infraestrutura técnica especializada voltada à gestão do
patrimônio espeleológico, operando estações de trabalho para diagnósticos ambientais e
gestão da informação. Para as atividades de campo, o CECAV mantém equipamentos de
espeleologia e de progressão em ambientes inóspitos, incluindo capacetes, lanternas de led de
alto brilho, sistemas de comunicação e bússolas e equipamentos de progressão vertical,
incluindo dispositivos de acesso por corda, sistemas de segurança e ancoragem, utilizados em
atividades de exploração, pesquisa e monitoramento em cavernas.
Suas bases avançadas em Minas Gerais e Rio Grande do Norte ampliam a
capacidade operacional, oferecendo apoio logístico para expedições técnicas, monitoramentos
e ações continuadas de pesquisa em regiões de alta concentração de cavernas.
Diretrizes para pesquisas futuras
As pesquisas futuras do CECAV terão como eixo estruturante o aprofundamento do
conhecimento sobre os sistemas cársticos, com ênfase na hidrogeologia cárstica, considerando
a ampla ocorrência de cavernas associadas a complexos sistemas de drenagem subterrânea,
dolinas, sumidouros e ressurgências de elevada importância hidrológica e ambiental em
diferentes regiões do país. O Centro ampliará estudos voltados aos impactos das mudanças
climáticas, com foco em indicadores paleoclimáticos, bem como a prospecção sistemática de
novas cavidades, visando ampliar significativamente e qualificar a base nacional de dados de
cavernas sob sua gestão. Essas ações permitirão identificar áreas de maior vulnerabilidade
ambiental, subsidiar o planejamento territorial, apoiar a criação e o aprimoramento de
Unidades de Conservação e prover dados técnicos aplicados à gestão do patrimônio
espeleológico, em consonância com os objetivos do Programa Nacional de Conservação do
Patrimônio Espeleológico - PNCPE.
No campo da biologia subterrânea, o CECAV ampliará as pesquisas voltadas à
biodiversidade cavernícola, com ênfase em taxonomia, filogeografia, endemismo e avaliação
do risco de extinção de espécies troglóbias, especialmente invertebrados e morcegos. Serão
priorizados estudos sobre grupos reconhecidamente especializados no ambiente subterrâneo
brasileiro, com destaque para áreas ferruginosas e calcárias, consideradas centros de
endemismo e sob elevada pressão antrópica. Entre as ações fomentadas, destacam-se
levantamentos sistemáticos da fauna, análises genéticas para identificação de espécies
crípticas, delimitação de populações isoladas e produção de metadados para subsidiar a
conservação, articulando a geração de conhecimento científico à implementação do Programa
Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico e do Plano de Ação Nacional para a
Conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro - PAN Cavernas do Brasil.
No campo tecnológico, o CECAV expandirá o uso de ferramentas de modelagem e
documentação
digital,
como
fotogrametria, escaneamento
a
laser
e
modelagem
tridimensional, aplicadas ao registro, ao monitoramento e à conservação das cavernas, além de
fortalecer o desenvolvimento e a aplicação de soluções digitais, como aplicativos móveis
voltados à espeleotopografia, à coleta padronizada de dados espeleológicos em campo e à
integração direta com o CANIE.
2.2.4.6. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS
AQUÁTICOS - CMA.
O CMA coordena, executa e promove estudos, projetos e programas de pesquisa e
manejo para conservação de mamíferos aquáticos, atuando principalmente sobre as espécies
ameaçadas e migratórias. É dedicado à pesquisa e conservação de cetáceos (baleias e
golfinhos), sirênios (peixes-boi) e pinípedes (focas, leões, lobos e elefantes marinhos) .
Transferido ao ICMBio formalmente em 2007, sucedeu projetos do IBAMA, como o Projeto
Peixe-boi Marinho (fundado em 1980) . Sua sede está localizada em Santos (SP), mas mantém
bases avançadas estratégicas em Itamaracá (PE), que abriga o centro de reabilitação e pesquisa
do peixe-boi marinho, e Porto de Pedras/AL, voltada à reintrodução de peixes-boi.
O CMA é especializado em resposta a encalhes e reabilitação, coordenando a Rede
de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Brasil - REMAB, composta por mais de 40 instituições
parceiras que atuam em toda costa brasileira, bacia do Amazonas e Tocantins. Conduz e
participa de parcerias institucionais para monitoramento (populacional e comportamental) de
cetáceos e sirênios) utilizando foto-identificação, telemetria e monitoramento acústico
(hidrofones). É especializado na reintrodução de peixes-boi marinhos (Trichechus manatus),
desenvolvendo técnicas pioneiras para reabilitação, readaptação e soltura de animais
resgatados filhotes e criados em cativeiro, com monitoramento via rádio e satélite. A equipe do
CMA tem desempenhado um papel fundamental na coordenação e participação de diversas
pesquisas relacionadas aos mamíferos aquáticos em todo o país. As pesquisas são realizadas
em colaboração com uma variedade de instituições e universidades. Uma das principais
responsabilidades do CMA é conduzir pesquisas que forneçam subsídios para a gestão de áreas
protegidas e para a implementação de ações voltadas à conservação das espécies de
mamíferos aquáticos no Brasil, com especial atenção às espécies ameaçadas de extinção. Essas
pesquisas permitem obter um conhecimento aprofundado sobre o comportamento, padrões
de distribuição e estimativas populacionais, fisiologia, impacto das mudanças climáticas,
ecologia, reprodução e ciclo de vida desses animais. Essas informações são essenciais para
mitigar os impactos negativos das atividades humanas e das mudanças climáticas nos habitats
e
avaliar licenciamentos
ambientais, Além
disso, os
dados coletados
contribuem
significativamente para o entendimento do ecossistema marinho, permitindo ações mais
embasadas e eficazes para sua conservação. Dentre as principais pesquisas, destacam-se o
sucesso do Programa de Reintrodução do Peixe-boi Marinho, que já devolveu mais de 40
indivíduos à natureza; o monitoramento estratégico de toninhas (Pontoporia blainvillei) focado
num dos cetáceos mais ameaçados do Atlântico Sul ocidental; como parte do projeto Genômica
da Biodiversidade Brasileira (GBB),a produção de dados genômicos , com objetivo de auxiliar no
entendimento das dinâmicas das populações naturais, realizar estimativas populacionais,
produzir genomas de referência, auxiliar no entendimento taxonômico da mastofauna aquática
(marinha e fluvial) no Brasil;
Infraestrutura disponível
O CMA possui uma sede em Santos/SP, onde se encontram a administração e os
setores técnicos responsáveis pela pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos. Além da
sede, possui duas bases em Itamaracá/PE e Porto de Pedras/AL. A Base de Itamaracá/PE conta
com tanques de reabilitação de variados tamanhos, laboratórios, bibliotecas e outras
estruturas que são usadas para apoiar a conservação de mamíferos aquáticos de todo o país.
Além disso, está em processo de reestruturação para recebimento de visitantes. Já a Base de
Porto de Pedras/AL dispõe de estrutura para aclimatação e soltura de peixes-boi, barcos a
motor e equipamentos para monitoramento de peixes-boi reintroduzidos. Para a resposta a
encalhes, o CMA coordena a Rede de Encalhe e Informação de Mamíferos Aquáticos do Brasil
- REMAB, que possui atuação em todo país e é composta por uma extensa gama de parceiros.
Em termos tecnológicos, opera receptores Argos (para rastreamento satelital) e hidrofones
(microfones subaquáticos) para gravação de vocalizações de cetáceos. O CMA tem acesso a
embarcações de médio porte (como o barco Soloncy Moura, gerenciado pelo CEPSUL/ICMBio)
para expedições offshore.