DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
(F) Pesquisa que consolide a efetividade do trabalho promovido pelos voluntários
nas Bases Avançadas do Centro TAMAR/ICMBio.
(F) Execução de 3 projetos de pesquisa no âmbito do GBB sob governança do
Centro TAMAR, para as espécies: 1 - Lepidochelys olivacea - tartaruga-oliva; 2. Eretmochelys
imbricatta - tartaruga-de-pente - com Chelonias mydas - tartarugas-verde, e 3: DNA Ambiental
Metabacording junto com as RESEX Cassurubá e Corumbau, na BA.
(F) Pesquisas relacionadas à Cadeia Produtiva da pesca nas RESEXs do extremo sul
da BA - Programas de Gestão do Uso e de Monitoramento com foco no fortalecimento da
bioeconomia (DPES/MMA) - definição de mecanismos de gestão, protocolos amostrais,
estratégia de implementação e avaliação dos resultados alcançados.
2.2.4.13. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO NORDESTE - CEPENE
O CEPENE é o CNPC dedicado à conservação da Biodiversidade Marinha do
Nordeste. Sua sede fica em Tamandaré, Pernambuco, próxima à Área de Proteção Ambiental
Costa dos Corais - APACC. O centro foi criado em 1983, inicialmente como um centro de
pesquisa pesqueira sob a SUDEPE. Com a criação do ICMBio em 2007, o CEPENE realinhou seu
escopo para a conservação ampla da biodiversidade marinha no Nordeste.
O CEPENE teve um papel crucial na concepção e implementação da APA Costa dos
Corais - APACC em 1997, fornecendo informações científicas que justificaram sua criação. O
centro realizou prospeções pesqueiras e pesquisas de estoque nos anos 1980 e 1990,
estabelecendo um marco de conhecimento sobre as espécies marinhas nordestinas.
Atualmente, o CEPENE contribui para o Programa Monitora com módulos focados em recifes e
praias arenosas tropicais. O centro está envolvido em Planos de Ação Nacionais - PANs como o
PAN Coral Vivo e em estudos sobre espécies ameaçadas, como o mero (Epinephelus itajara).
Infraestrutura disponível
O CEPENE consolidou uma infraestrutura considerável em sua sede em Tamandaré
e áreas associadas. O centro dispõe de laboratórios equipados para trabalhos em ictiologia e
oceanografia, incluindo tanques experimentais. O CEPENE mantém uma importante Coleção
Biológica de referência com centenas de exemplares de peixes, crustáceos e moluscos,
servindo como registro histórico da biodiversidade regional. As instalações de Itamaracá/PE,
que abrigam o Centro de Reabilitação de Peixe-Boi Marinho/CMA, estão localizadas dentro da
estrutura do CEPENE, diversificando suas capacidades.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes centrais do CEPENE incluem a produção de conhecimento para a
gestão sustentável da pesca artesanal e industrial no Nordeste, priorizando espécies e áreas-
chave. Uma prioridade é a conservação de ecossistemas recifais e costeiros, garantindo a saúde
dos recifes de coral e manguezais. O centro visa atuar como braço científico para diversas UCs
(APACC, Atol das Rocas, RESEX Marinhas), auxiliando na elaboração e implementação dos
Planos de Manejo. O CEPENE busca organizar e digitalizar seus acervos (documentos, coleção
biológica, banco de dados pesqueiros) para acesso público e uso em pesquisas. Além disso, o
centro prioriza o aprimoramento de protocolos de monitoramento e resposta rápida a
desastres ambientais costeiros na região.
O CEPENE deu contribuições valiosas ao embasar a criação da APA Costa dos Corais,
a primeira grande área marinha protegida do Brasil. O CEPENE atua como mediador entre o
conhecimento tradicional e o científico, promovendo o engajamento social e fortalecendo a
pesca artesanal. As pesquisas do CEPENE subsidiaram regulações importantes como as normas
de defeso da lagosta e a inclusão de espécies ameaçadas (mero, coral-cérebro) em listas de
proteção. O centro está inserido numa rede de parcerias com outros centros marinhos
(TAMAR, CMA, CEPSUL), garantindo uma rede integrada de pesquisa marinha nacional.
2.2.4.14. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO NORTE - CEPNOR
O CEPNOR é o CNPC responsável pela Biodiversidade Marinha do Norte do Brasil.
Sua sede está localizada em Belém, Pará/PA, no campus da Universidade Federal Rural da
Amazônia - UFRA. Sua área de atuação abrange o litoral setentrional, desde o Amapá até o
Maranhão, região que possui a maior faixa contínua de manguezais do mundo. O CEPNOR foi
criado oficialmente em 1993, durante a gestão do IBAMA, para suprir a necessidade de
pesquisa na costa norte.
O centro foi fundamental para executar projetos do Plano de Manejo dos Recursos
Pesqueiros da Amazônia - PMAP na faixa costeira. O CEPNOR incorporou ações de programas
preexistentes, como o Pró-Tartarugas da Amazônia. O centro esteve envolvido no processo de
criação de novas Unidades de Conservação, fornecendo embasamento técnico para áreas
como a APA do Delta do Parnaíba. Dentre as principais pesquisas desenvolvidas, destacam-se
os levantamentos de estoques de camarão-rosa e pescada-amarela (REVIZEE), o Projeto
Mangues do Norte (mapeamento e avaliação da saúde dos manguezais do Amapá, Pará e
Maranhão), e o monitoramento do caranguejo-uçá para normatizar o período de "andada". O
CEPNOR colaborou no descobrimento e estudo dos Recifes da Foz do Amazonas.
Infraestrutura disponível
A sede do CEPNOR em Belém serve de base administrativa, mas o centro opera em
rede com diversas instituições e demais Centros de pesquisa do ICMBio.
Diretrizes para pesquisas futuras
Sugestões: conciliar conservação com a alta exploração pesqueira, aprimorando
sistemas de coletas de dados pesqueiros (censos de desembarque) e recomendando limites de
esforço. Fortalecer a gestão de Unidades de Conservação costeiras existentes, atuando para
auxiliar a APA Delta do Parnaíba e RESEX Marinha do Delta do Parnaíba. Pesquisa e proteção de
habitats críticos (manguezais e recifes de profundidade), com foco na resiliência dos
manguezais amazônicos frente às mudanças climáticas. Mapear toda a extensão dos recifes
amazônicos e avaliar sua biodiversidade, fornecendo subsídios para a proteção.
2.3. PERSPECTIVA DE AÇÃO ESTRATÉGICA - PLANEJAMENTO 2025-2027
As perspectivas estratégicas organizam a atuação do ICMBio de modo integrado e
orientado a resultados, considerando a complexidade dos desafios socioambientais do país e
a necessidade de alinhar esforços institucionais em diferentes dimensões. Cada perspectiva
traduz um conjunto de expectativas e compromissos que orientam a atuação da autarquia
para consolidar um modelo de gestão ambiental eficaz, transparente e conectado às
demandas da sociedade, da biodiversidade e dos ecossistemas naturais.
A Portaria ICMBio nº 1.164/2025 estruturou o Mapa Estratégico do Instituto em
quatro perspectivas centrais: Contribuição para a Sociedade, Incremento nos Resultados
Institucionais, Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos, e Objetivos
Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte. Juntas, essas perspectivas orientam o
planejamento de médio prazo e reforçam a visão sistêmica da instituição como órgão federal
responsável por proteger o patrimônio natural e promover soluções de conservação
baseadas em evidências científicas e participação social.
2.3.1. Contribuição para a Sociedade -Resultados Esperados
Esta perspectiva expressa os impactos de maior alcance que o ICMBio pretende
gerar no território nacional. Aqui, a instituição descreve os efeitos positivos esperados na
vida das pessoas, na proteção dos ecossistemas e no enfrentamento das mudanças
climáticas, buscando evidenciar o valor público da sua atuação. Esses resultados sintetizam o
compromisso do ICMBio em fortalecer a conservação da sociobiodiversidade, ampliar o
acesso à natureza, consolidar serviços ecossistêmicos essenciais e promover modelos
sustentáveis de desenvolvimento.
Além disso, essa perspectiva destaca que o sucesso da atuação do ICMBio se
mede não apenas pela gestão interna ou pelo cumprimento de metas operacionais, mas pela
capacidade da instituição de influenciar positivamente o bem-estar das comunidades, a
resiliência dos ecossistemas e a qualidade ambiental do país. É por meio desses efeitos
amplos que o Instituto reafirma sua missão de contribuir para uma sociedade mais saudável,
sustentável, inclusiva e integrada ao patrimônio natural.
Para materializar esses compromissos em resultados concretos, a perspectiva de
contribuição para a sociedade é desdobrada em um conjunto de impactos específicos que
expressam, de forma objetiva, como a atuação do ICMBio se projeta sobre o território, sobre
a biodiversidade e sobre a vida da população.
Esses resultados funcionam como referenciais orientadores, permitindo visualizar
de que maneira a gestão das Unidades de Conservação, a pesquisa aplicada, a proteção
territorial, o manejo da fauna e da flora e o diálogo com comunidades se convertem em
benefícios socioambientais tangíveis.
No painel 7 abaixo são apresentados os principais resultados esperados nessa
perspectiva, que traduzem a ambição institucional de fortalecer a conservação da
sociobiodiversidade, ampliar serviços ecossistêmicos essenciais e promover um modelo de
desenvolvimento alinhado à sustentabilidade, à inclusão social e à resiliência climática.
. .RESULTADOS ESPERADOS
.BREVE DESCRIÇÃO
. .Melhoria no estado de conservação das
espécies
ameaçadas
e
ambientes
vulneráveis
.Envolve
ações
de
manejo,
proteção,
monitoramento contínuo e implementação de
políticas específicas para reduzir riscos de
extinção e fortalecer a resiliência ecológica de
áreas sensíveis.
. .Proteção de parcelas significativas de
ecossistemas e espécies em Unidades de
Conservação
.Busca
assegurar
representatividade
biogeográfica,
conservação
de
processos
ecológicos e proteção de habitats essenciais
por meio de uma gestão eficaz das Unidades de
Conservação.
. .Contribuição das UCs para mitigação e
adaptação às mudanças do clima
.Refere-se ao papel estratégico das UCs no
sequestro de carbono, na regulação climática e
na
proteção
contra
eventos
extremos,
ampliando
a
capacidade
adaptativa
dos
ecossistemas e das populações humanas.
. .Geração de benefícios e melhoria da
qualidade de vida e saúde das pessoas
.Contempla benefícios diretos e indiretos,
como turismo sustentável, segurança hídrica,
oportunidades produtivas e provisão de
serviços ecossistêmicos essenciais.
. .Promoção de economias baseadas na
biodiversidade
.Incentiva atividades econômicas sustentáveis e
inclusivas
que
valorizem
produtos
da
sociobiodiversidade
e
fortaleçam
o
desenvolvimento local.
Os resultados
esperados apresentados nesta perspectiva
evidenciam o
compromisso institucional do ICMBio em promover impactos concretos e de largo alcance na
conservação ambiental e no bem-estar da sociedade. Cada resultado constitui um vetor
estratégico que articula ações de proteção da natureza com melhorias socioeconômicas,
reforçando a relevância das Unidades de Conservação como pilares de resiliência ecológica,
desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades.
Ao integrar conservação da biodiversidade, adaptação climática, inclusão
produtiva e fortalecimento das economias da sociobiodiversidade, o ICMBio reafirma sua
capacidade de gerar valor público de forma abrangente e duradoura. Esses resultados
orientam a atuação do Instituto para que a proteção dos ecossistemas caminhe lado a lado
com a qualidade de vida das populações, consolidando um modelo de gestão que contribui
decisivamente para um país mais sustentável, justo e ambientalmente resiliente.
2.3.2.
INCREMENTO
NOS
RESULTADOS
INSTITUCIONAI
-
RESULTADOS
AG R EG A D O S
Os Incrementos nos Resultados Institucionais constituem o eixo que sustenta e
viabiliza os impactos socioambientais pretendidos pelo ICMBio no horizonte do Planejamento
Estratégico 2025-2027. Essa perspectiva orienta a consolidação das capacidades internas e
territoriais necessárias para que as Unidades de Conservação cumpram plenamente suas
funções ecológicas, sociais e econômicas, fortalecendo a gestão ambiental de forma
qualificada, inclusiva e eficaz. Assim, os resultados agregados traduzem avanços estruturais e
operacionais essenciais ao papel institucional do ICMBio como órgão executor da política
nacional de conservação da natureza.
Os resultados previstos abrangem um conjunto articulado de frentes estratégicas
que fortalecem tanto a capacidade interna do Instituto quanto sua atuação territorial. Esses
resultados refletem a natureza multifacetada da missão do ICMBio, integrando dimensões de
governança, conservação, ordenamento territorial, adaptação climática, restauração e
desenvolvimento socioambiental. Para facilitar a compreensão e evidenciar suas conexões
estruturantes, essas frentes são apresentadas a seguir de forma organizada.
Resultados de Governança, Participação e Ordenamento Territorial
O primeiro conjunto de resultados estratégicos reúne os elementos fundamentais
que estruturam a governança, a participação social e o ordenamento territorial das Unidades
de Conservação (Painel 8). Esses resultados expressam o compromisso do ICMBio em
fortalecer processos decisórios mais transparentes, ampliar a integração com comunidades
tradicionais e consolidar territórios protegidos, garantindo segurança jurídica e efetividade
ecológica. Nesse âmbito, também se destaca o papel da criação e ampliação de novas UCs
como instrumento essencial para assegurar a representatividade biogeográfica e expandir a
proteção de ecossistemas prioritários.
. .RESULTADO ESPERADO
.DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Aprimoramento
da governança
e
da
gestão participativa nas UCs
.Fortalecimento
de
processos
decisórios
transparentes, alinhados aos objetivos de
conservação e
ampliando a
participação
social.
. .Fortalecimento
das
comunidades
tradicionais, assegurando que encontrem
nas UCs meios para o bem viver
.Valorização dos modos de vida, práticas
culturais e permanência digna nos territórios,
integrando conservação e justiça social.
. .Consolidação territorial e fortalecimento
de territórios e paisagens protegidas
.Garantia da integridade ecológica e segurança
jurídica das Unidades de Conservação.
. .Criação e ampliação de UCs
.Expansão da proteção de áreas prioritárias e
habitats essenciais para
a biodiversidade
nacional.
O aprimoramento desses elementos assegura maior legitimidade às decisões,
amplia a integração com comunidades tradicionais e reforça a segurança jurídica das
Unidades de Conservação. Ao consolidar territórios protegidos e expandir a rede de UCs, o
Instituto cria as bases necessárias para que todas as demais ações de conservação se tornem
possíveis e efetivas.
Resultados para Conservação, Clima e Manejo
O Painel 9 concentra os resultados vinculados à conservação das espécies, à
gestão adaptativa e às respostas institucionais às mudanças do clima. Ele reúne objetivos que
qualificarão os serviços, produtos e práticas compatíveis com as finalidades das Unidades de
Conservação, ao mesmo tempo em que reforçam o manejo de espécies ameaçadas, ampliam
a resiliência
socioecológica e enfrentam
diretamente ameaças
como incêndios,
desmatamento e degradação ambiental. Esse conjunto expressa o alinhamento entre ciência,
gestão e proteção ambiental, pilares essenciais para uma atuação eficaz perante os desafios
contemporâneos.
. .RESULTADO ESPERADO
.DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Fortalecimento
da
proteção
e
conservação
das
espécies
nativas
ameaçadas de extinção
.Ações de manejo, monitoramento e pesquisa
aplicadas à reversão de processos de declínio
populacional.
. .Incremento e estruturação dos serviços
e
produtos
compatíveis
com
os
objetivos das UCs
.Qualificação de atividades sustentáveis, do uso
público e de iniciativas alinhadas às finalidades
das unidades.
. .Promoção de ações de adaptação e
resposta das UCs às mudanças do
clima
.Reforço da resiliência ecológica e social frente a
eventos extremos e alterações ambientais.
. .Redução
do
desmatamento,
dos
incêndios
e
da
degradação
da
vegetação nativa nas UCs e entorno
.Enfrentamento direto às pressões antrópicas e
recuperação da integridade dos ecossistemas.
A combinação entre pesquisa aplicada, ações de monitoramento, manejo
sustentável e respostas adaptativas fortalece a resiliência dos ecossistemas e assegura que as
Unidades de Conservação cumpram plenamente sua função ecológica. Assim, o Instituto
reafirma seu papel como referência nacional na conservação da biodiversidade e na
implementação de soluções baseadas na natureza.