DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Centro
Especializado
em Manejo Integrado
do Fogo - CEMIF
.Unidade técnica responsável pelo planejamento, monitoramento
e avaliação das ações de Manejo Integrado do Fogo (MIF) nas
UCs. O CEMIF desenvolve estratégias, metodologias, protocolos,
trilhas de aprendizagem e pesquisas aplicadas sobre o fogo, além
de coordenar brigadas e capacitações. Seu fortalecimento,
previsto no PDI, visa consolidá-lo como referência nacional em
ecologia e gestão do fogo.
. .Diretorias, Gerências
Regionais
-
GRs
e
Coordenações
Territoriais - CTs
.Formam o suporte administrativo, técnico e territorial que
viabiliza a execução de pesquisas, ações de manejo e projetos
institucionais em todo o país. As diretorias estruturam políticas,
processos e instrumentos; as
GRs garantem supervisão e
articulação regional; e as CTs coordenam tecnicamente UCs e
NGIs.
São
estruturas
fundamentais
para
transformar
conhecimento científico e inovação em ação territorial efetiva.
A infraestrutura existente constitui um ativo para o ICMBio, permitindo que
pesquisas, ações de manejo, formação e inovação ocorram de forma integrada e
tecnicamente qualificada. A diversidade de estruturas - centros especializados, Unidades de
Conservação, escolas de formação, centros temáticos e instâncias de articulação territorial
- garante capilaridade nacional e robustez operacional. O fortalecimento, ampliação e
modernização contínua dessa infraestrutura são essenciais para elevar a capacidade
institucional, consolidar o ICMBio como uma instituição científica e tecnológica - ICT e
assegurar que as políticas públicas de conservação sejam implementadas com eficiência,
qualidade e base científica sólida.
6.1.1. PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E PAISAGENS CULTURAIS EM UNIDADES DE
CO N S E R V AÇ ÃO
Diversas Unidades de Conservação federais abrigam patrimônios arqueológicos de
relevância nacional e internacional, que constituem acervos únicos para a ciência e para a
compreensão da ocupação humana no território brasileiro. Entre essas áreas, destacam-se o Parque
Nacional da Serra da Capivara, a Serra das Confusões e Sete Cidades, entre outras UCs que concentram
sítios rupestres, acervos materiais, paisagens culturais e contextos socioculturais associados. Esses
bens integram a sociobiodiversidade dos territórios e configuram importantes referenciais para a
pesquisa científica, a gestão territorial e a formulação de estratégias de conservação.
Apesar de
sua importância,
a pesquisa
arqueológica nesses
territórios
permanece majoritariamente conduzida por grupos externos, com limitada participação
estruturada das equipes do ICMBio. Servidores que atuam diretamente na proteção e
gestão desses patrimônios enfrentam barreiras para acessar bolsas de pesquisa, programas
de formação e oportunidades de investigação, o que limita o desenvolvimento de
conhecimento institucional próprio. Essa assimetria se torna ainda mais evidente diante da
ausência de centros de pesquisa ou infraestrutura mínima dedicada à arqueologia no
âmbito das UCs.
Reconhecendo essa lacuna, o PDI estabelece como diretriz a necessidade de
fortalecer a pesquisa arqueológica realizada ou coordenada pelas equipes das Unidades de
Conservação. Isso inclui:
I - ampliar o acesso de servidores a bolsas internas e programas de fomento;
II - criar mecanismos específicos de priorização para UCs com patrimônio arqueológico;
III - fomentar a criação de núcleos ou estruturas de pesquisa compartilhadas
entre UCs com acervos similares;
IV - prever recursos e linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento de
estudos conduzidos pelas próprias equipes do Instituto.
Essas medidas fortalecem a capacidade científica institucional, reduzem a dependência
exclusiva de grupos externos e valorizam o patrimônio cultural associado às áreas protegidas.
6.2. PLANO DE USO DA INFRAESTRUTURA PARA ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO,
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
A infraestrutura científica, tecnológica e logística do ICMBio só cumpre
plenamente sua função quando utilizada de forma planejada, articulada e orientada por
prioridades institucionais. O Plano de Uso da Infraestrutura organiza esse emprego de
forma sistemática, conectando as estruturas existentes às agendas de pesquisa,
conservação, inovação e formação definidas no PDI e no Plano Estratégico de Pesquisa e
Gestão do Conhecimento (PEP ICMBio) (Painel 19).
O plano adota uma lógica de rede: Unidades de Conservação, CNPCs,
ACADEBio, CEMIF, estruturas de dados e as unidades administrativas e territoriais
funcionam de maneira complementar, como uma base única de suporte às ações de
ensino,
pesquisa, extensão,
desenvolvimento
institucional,
científico, tecnológico
e
inovação. Essas estruturas são priorizadas para
projetos alinhados ao PEP, aos
planejamentos específicos das UCs e às agendas estratégicas de conservação, manejo, uso
público e sociobiodiversidade.
A gestão do uso é coordenada pelas Diretorias e coordenações responsáveis
por pesquisa, manejo, logística, tecnologia da informação e gestão territorial, em especial
COPEG/CGPEQ/DIBIO, DIMAN, DISAT e DIPLAN, articuladas por meio de chamadas de
planejamento, instrumentos de parceria e governança de dados. Dessa forma, a
infraestrutura deixa de ser apenas um conjunto de ativos físicos e digitais e passa a ser um
instrumento estratégico para a execução integrada dos programas e projetos do
Instituto.
. .Estrutura
.Plano de utilização
. .Centros
Nacionais
de
Pesquisa
e Conservação
-
CNPCs
.Priorizar o uso dos laboratórios, coleções, embarcações e
bases de campo para projetos do PEP, PANs, Programa
Monitora e demais agendas estratégicas de conservação;
operar como plataformas multiusuário para servidores do
ICMBio e equipes parceiras (ICTs, universidades, OSCs),
mediante
instrumentos
de
cooperação
e
termos
específicos de acesso.
. .Unidades de Conservação
.Utilizar as UCs como "laboratórios vivos" para pesquisas
aplicadas, monitoramento, extensão e inovação, com
prioridades definidas
nos planos
de manejo,
planos
específicos
de
pesquisa
e
chamadas
anuais
de
planejamento; organizar o uso de alojamentos, bases,
trilhas e estruturas de apoio por meio de agendas
integradas entre NGIs, CNPCs e parceiros.
. .Reservas
Particulares
do
Patrimônio Natural apoiadas
.Estimular o uso da infraestrutura e das áreas das RPPNs
em projetos cooperativos de pesquisa, monitoramento e
educação ambiental, mediante acordos com proprietários
e fundações de apoio, articulados às prioridades regionais
de conservação e às agendas dos CNPCs e GRs.
. .AC A D E B i o
.Utilizar a ACADEBio como polo central de formação e
difusão do conhecimento, articulando o uso de salas de
aula, laboratórios didáticos, trilhas e AVA-ICMBio para
cursos presenciais, EAD e híbridos voltados à pesquisa,
manejo, inovação e gestão; incorporar resultados de
projetos
desenvolvidos em
UCs
e
CNPCs na
oferta
formativa.
. .CEMIF
.Empregar bases operacionais, áreas demonstrativas e
infraestrutura de apoio do CEMIF e UCs associadas para
ensaios de manejo integrado do fogo, avaliações de
impacto, formação de brigadas e projetos de P&D&I em
ecologia do fogo, integrando pesquisa, treinamento e
aplicação em campo.
. .Infraestrutura de dados e
sistemas
(SISBIO,
SISBIA,
Inteligeo, Catálogo de Dados
etc.)
.Utilizar esses sistemas como infraestrutura crítica para
armazenamento, análise e disseminação de dados de
biodiversidade, gestão territorial e pesquisa; garantir
acesso controlado para equipes internas e, quando
couber, parceiros, fortalecendo o reuso de dados e a
integração entre projetos.
. .Estruturas administrativas e
logísticas (DIPLAN, GRs, CTs,
NGIs)
.Direcionar o uso de escritórios, almoxarifados, oficinas,
frota e recursos logísticos para apoiar a execução de
projetos de pesquisa, extensão e inovação nas UCs e
CNPCs, priorizando ações previstas nos planejamentos
estratégicos e nos planos anuais de trabalho.
O Plano de Uso da Infraestrutura, assim organizado, garante que os ativos
físicos, digitais e logísticos do ICMBio sejam empregados de forma integrada, transparente
e alinhada às prioridades institucionais. Ele reforça a lógica de rede entre UCs, CNPCs,
ACADEBio, CEMIF, estruturas territoriais e sistemas de informação, evitando ociosidade,
sobreposição de esforços e iniciativas desconectadas das agendas estratégicas de pesquisa
e conservação.
Ao vincular o uso da infraestrutura ao PDI, ao PEP e ao planejamento
estratégico 2025-2027, o Instituto cria bases objetivas para priorização, monitoramento e
avaliação do uso desses recursos. Isso fortalece a capacidade do ICMBio de entregar
resultados em ciência, conservação e inovação, amplia a atratividade para parcerias e
financiamento e assegura que a infraestrutura existente contribua diretamente para a
efetividade da gestão das Unidades de Conservação e para a consolidação do Instituto
como ICT de referência em sociobiodiversidade.
6.3. PLANO DE MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA
As necessidades identificadas refletem tanto déficits pré-existentes quanto
novas demandas institucionais relacionadas ao aumento das responsabilidades do Instituto,
à evolução tecnológica e à complexidade crescente da conservação da biodiversidade.
Assim, o Plano de Modernização orienta investimentos estruturais destinados a fortalecer
a presença institucional no território e a qualificar as condições de trabalho das equipes
que atuam em campo e nas unidades administrativas.
A dimensão física e logística da infraestrutura exige atenção prioritária, pois
grande parte das unidades carece de sedes adequadas, bases operacionais funcionais, frota
atualizada e equipamentos compatíveis com a realidade das atividades realizadas. A
expansão e reforma de sedes, a implantação de bases móveis, a renovação da frota e a
aquisição de embarcações e equipamentos especializados são medidas essenciais para
assegurar condições mínimas de operação, ampliar a mobilidade e reduzir riscos em ações
de pesquisa, monitoramento, fiscalização, prevenção e combate a incêndios e atendimento
a emergências ambientais. Esse conjunto de intervenções cria um ambiente mais seguro,
eficiente e integrado, favorecendo a atuação territorial.
Paralelamente, o avanço tecnológico exige que a infraestrutura de Tecnologia
da Informação seja ampliada e modernizada para responder ao volume crescente de
dados, às necessidades de geoprocessamento, monitoramento remoto, rastreabilidade de
equipes e comunicação institucional. Investimentos em conectividade, armazenamento de
dados, equipamentos de alto desempenho e sistemas de gestão digital são fundamentais
para apoiar tanto as atividades de pesquisa quanto a gestão administrativa. Além disso, a
modernização da infraestrutura física deve incluir a avaliação sistemática dos acervos
científicos, histórico-culturais e arqueológicos presentes nas UCs e Centros de Pesquisa,
assegurando sua conservação ou sua destinação adequada, de forma a proteger o
patrimônio científico e cultural sob responsabilidade do Instituto. Esses três eixos -
logística, tecnologia e acervos - estruturam o Plano de Modernização e orientam a
priorização de investimentos nos próximos anos.
6.3.1. INFRAESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA
O conjunto de ações previstas contempla melhorias estruturais, tecnológicas e
patrimoniais necessárias para fortalecer a atuação institucional e assegurar condições
adequadas para pesquisa, monitoramento, proteção e gestão das Unidades de
Conservação.
- Sedes e Reformas: É necessário reformar diversas sedes de Unidades de
Conservação e construir novas sedes para UCs alojadas em estruturas provisórias.
- Bases Móveis: Há a intenção de aquisição de bases móveis e modulares, que
servirão como apoio para pesquisa, operações de fiscalização em locais remotos,
prevenção e combate a incêndios, monitoramento, além de suporte a ações de gestão com
povos e comunidades tradicionais e atendimento a desastres ambientais.
- Frota e Equipamentos: A modernização e renovação da frota de veículos e
embarcações são
cruciais para
a mobilidade e
eficiência em
campo (pesquisa,
monitoramento, apoio logístico, fiscalização, prevenção e combate a incêndios
florestais).
6.3.2. INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
É preciso garantir uma rede que suporte alto fluxo de dados. Além disso, a
rastreabilidade dos servidores em campo com uso de tecnologia é essencial para garantir
sua segurança. O ICMBio priorizará o aprimoramento dos contratos de TI, buscando
otimizar a troca de informações:
- Serviços de TI: Incluem a promoção de internet de qualidade para todas as
unidades, a manutenção de Storage, Emissão de Certificados Digitais, Infovia e acesso à
internet, Computação em Nuvem, Subscrição de licenças de softwares proprietários e Links
MPLS.
- Equipamentos de Alto Desempenho: Há necessidade de aquisição de
equipamentos de alto desempenho (impressoras, tablets, desktops e notebooks) para
atividades de geoprocessamento, além de equipamentos de hiper convergência para
fortalecer a infraestrutura de TI.
- Gestão de Dados: O aprimoramento da gestão da informação e a
infraestrutura de dados e sistemas é um objetivo estratégico para o ICMBio.
- Segurança Cibernética: O investimento em segurança digital configura-se
como uma salvaguarda estratégica para o ICMBio em sua totalidade, sendo essencial para
a integridade das bases de dados institucionais e a manutenção da continuidade
operacional do Instituto frente a vulnerabilidades e ameaças cibernéticas.
6.3.3. ACERVOS CIENTÍFICOS E HISTÓRICO-CULTURAIS
A gestão de acervos científicos e histórico-culturais existentes nas Unidades de
Conservação e Centros de Pesquisa do ICMBio deve ser objeto de avaliação, visando sua
recuperação e conservação adequada ou, eventualmente, destinação a outras instituições
com melhores condições de guarda e manutenção após avaliação criteriosa.
- Acervos biológicos: Há necessidade de avaliação do valor científico, histórico
e educativo de acervos de animais taxidermizados ou fixados, exsicatas botânicas e outros
espécimes, assim como de seu estado de conservação e medidas necessárias.
- Acervos histórico-culturais e arqueológicos: Há necessidade de avaliação e
gestão de acervos histórico-culturais, com destaque para as Unidades de Conservação mais
antigas ou que abrigam patrimônio tombado, visando a adequada conservação dos acervos
existentes.
- Acervos bibliográficos: Formalizar as coleções bibliográficas existentes no
ICMBio, associando-as como coleções vinculadas à biblioteca da ACADEBio e catalogar os
acervos.
- Cadastro Nacional de Museus: Os espaços museográficos existentes em
Centros de Visitantes e demais instalações do ICMBio deverão ser avaliados quanto aos
critérios de enquadramento e inseridos na plataforma Museusbr, quando for o caso.
6.4. FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA
O Plano de Fortalecimento Institucional construído no âmbito da ADPF 760
prevê um incremento orçamentário para garantir a dotação e a alocação de recursos
suficientes para atingir seus objetivos.
- Alocação de Capital: Ações orçamentárias específicas destinam recursos
significativos para a infraestrutura, identificadas na projeção orçamentária para 2024 a
2027.
As Ações Orçamentárias 214P (Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios
Florestais), 20WM (Apoio à Criação, Gestão e Implementação das UCs) e 20WN (Pesquisa
e Monitoramento) preveem recursos para "Obras, equipamentos e material permanente"
(elemento de despesa 4490.52).
- Fontes de Financiamento: As Fundações de Apoio, regidas pela Lei nº
8.958/1994, desempenham um importante papel na melhoria de infraestrutura. Projetos
de desenvolvimento institucional para melhoria de infraestrutura deverão limitar-se a
obras laboratoriais, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos
especificamente relacionados a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de
interesse do ICMBio. Ou seja, é preciso o uso da infraestrutura para a inovação, pesquisa,
produção científica e tecnológica, ensino, extensão e desenvolvimento institucional que
perpassam os diversos objetivos estratégicos, processos e ações do ICMBio. Materiais e
equipamentos adquiridos integrarão o patrimônio do ICMBio.
Além das fontes destacadas acima, diversas outras fontes de recursos externas
ao orçamento público beneficiam o ensino, as pesquisas e produção científica a extensão,
o desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e a inovação no ICMBio, tal como
compensação ambiental, termos de ajustamento de conduta, acordos judiciais, conversão
de multas e doações.
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