DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Com base nas diretrizes do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do
Conhecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, apresenta-se
o desenvolvimento dos tópicos 7, 8 e 9 da Estrutura do Plano de Desenvolvimento
Institucional - PDI do ICMBio, com foco nas áreas de ensino, pesquisa, extensão,
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação.
7. INDICADORES DE DESEMPENHO
Este tópico estabelece os critérios e métricas destinados a avaliar o
desempenho
do
ICMBio
em
suas
atividades
de
ensino,
pesquisa,
extensão,
desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e inovação, além de definir metas de
impacto econômico, social e tecnológico.
7.1. MODELO DE GESTÃO E MONITORAMENTO
O ICMBio utiliza um modelo de gestão estratégica, conforme estabelecido
pelo Planejamento Estratégico 2025-2027 (Portaria ICMBio nº 1.164/2025), que emprega
indicadores para monitorar o progresso em relação aos seus objetivos e resultados. O
ciclo anual de planejamento estratégico define os objetivos estratégicos prioritários pelo
Comitê Gestor, que são desdobrados pelas Diretorias em Planos de Ações Prioritárias no
sistema PGD Petrvs.
- A Divisão de Planejamento e Avaliação da Estratégia - DPAE/CGGE consolida
o monitoramento trimestral e elabora relatórios anuais de avaliação da execução do
Acordo de Gestão.
- Os objetivos, indicadores e metas são revisados anualmente.
- O Plano de Fortalecimento Institucional elaborado no âmbito da ADPF 760
também prevê a necessidade de mecanismos de monitoramento e avaliação com
indicadores-chave de performance - KPIs para acompanhar sua implementação e avaliar
a efetividade das ações do ICMBio.
- Além disso, nas Unidades de Conservação utiliza-se o SAMGe. O processo de
pesquisa, as infraestruturas e insumos nas UCs são monitorados por meio de indicadores
específicos. Um conjunto de 6 indicadores globais subsidiam na definição do Índice de
Efetividade de Gestão para as Unidades de Conservação, o qual reflete também a
qualidade dos processos institucionais e, em alguma medida, o grau de desenvolvimento
institucional para atender a esses processos a nível de UC.
7.2. INDICADORES POTENCIAIS (PEP E PEI ICMBIO)
O Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP-ICMBio, na
sua Seção 7, fornece recomendações e uma lista de potenciais indicadores sugeridos em
oficina participativa, essenciais para o monitoramento dos projetos de pesquisa, ensino
e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos
de estímulo à inovação. A estrutura de indicadores é organizada em cinco dimensões
conforme apresentado nos tópicos subsequentes.
7.2.1. PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E INOVAÇÃO
Este conjunto de indicadores busca medir a capacidade do ICMBio de gerar
conhecimento científico, desenvolver tecnologias e promover inovação aplicada à
conservação da biodiversidade. Eles permitem avaliar a produtividade institucional, a
efetividade das pesquisas conduzidas em diferentes biomas e o avanço na proteção da
propriedade intelectual, refletindo o papel do Instituto como uma ICT voltada ao
desenvolvimento de soluções para os desafios socioambientais.
- Número de pesquisas concluídas e em andamento por área temática ou bioma.
- Número de publicações técnico-científicas, relatórios e produtos de gestão
da biodiversidade.
- Quantidade de produtos tecnológicos ou de inovação desenvolvidos e
registrados.
- Índice de transferência de tecnologia e de acordos de cooperação firmados.
- Quantidade de patentes, registros de software e acordos de licenciamento
de uso. 7.2.2. GESTÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO
Os indicadores desta seção avaliam como o conhecimento produzido é
incorporado aos processos de gestão, subsidiando decisões, fortalecendo o manejo
adaptativo e aprimorando políticas públicas. Eles medem a efetividade da integração
entre pesquisa, monitoramento e gestão das Unidades de Conservação, bem como a
capacidade institucional de disponibilizar, utilizar e difundir informações estratégicas para
a conservação.
- Número de Planos de Manejo e Planos de Ação Nacional - PANs elaborados
e revisados.
- Percentual de UCs participantes do Programa Nacional de Monitoramento
da Biodiversidade - Programa Monitora.
- Aplicação de resultados de pesquisa na tomada de decisão e no manejo
adaptativo.
-
Número
de
dados e
informações
disponibilizados
em
repositórios
institucionais.
- Percentual de UCs com
integração entre gestão e monitoramento
participativo.
7.2.3. PARCERIAS, CAPTAÇÃO E RECURSOS
Este conjunto de indicadores monitora a capacidade do ICMBio de ampliar
colaborações, diversificar fontes
de financiamento e fortalecer
a sustentabilidade
econômica das ações de pesquisa e inovação. Ao mensurar o volume de recursos
captados, a execução financeira e o alcance das parcerias, o Instituto pode avaliar seu
desempenho na articulação com universidades, ICTs, cooperações internacionais e demais
atores estratégicos.
- Número de parcerias firmadas com ICTs, universidades, empresas e
organizações da sociedade civil.
- Volume de recursos captados via convênios, editais, fundos e instrumentos
de cooperação.
- Percentual de execução financeira de projetos apoiados por fundações de apoio.
- Número de projetos implementados com apoio internacional.
- Taxa de eficiência na execução orçamentária e financeira das ações de
pesquisa e inovação. 7.2.4. SISTEMAS, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os indicadores aqui apresentados medem a consolidação dos sistemas
institucionais de informação e a maturidade do monitoramento estratégico do ICMBio.
Eles refletem o avanço da governança de dados, da interoperabilidade entre plataformas
e da capacidade institucional de acompanhar resultados, produzir avaliações sistemáticas
e orientar decisões com base em evidências.
- Percentual de dados científicos integrados aos sistemas institucionais
(SISBIO, SAMGe, SISBIA).
- Número de painéis de
monitoramento e relatórios de avaliação
publicados.
- Índice de atualização e interoperabilidade dos sistemas de informação.
- Grau
de maturidade na governança
de dados e gestão
digital do
conhecimento.
- Número de avaliações de efetividade da gestão e auditorias de desempenho
realizadas.
7.2.5. USO PÚBLICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Os indicadores desta seção avaliam o desempenho das ações de visitação e
educação ambiental nas UCs, medindo tanto a experiência dos visitantes quanto os
impactos ambientais e a sustentabilidade da gestão do uso público. Eles permitem
monitorar fluxo de visitantes, receitas, acessibilidade, atividades educativas e a
integração entre visitação, conservação e ciência cidadã.
- Índice de Satisfação dos Visitantes, obtido por meio de pesquisas de opinião
aplicadas nas UCs.
- Número Anual de Visitantes por Unidade e por Bioma, com base nos
registros do SIGVisita e relatórios regionais.
- Receita Gerada por Visitação e Concessões de Serviços, discriminando fontes
diretas (ingressos, concessões) e indiretas (eventos, parcerias).
- Percentual de Receita Revertida em Ações de Conservação e Manutenção
das Estruturas de Uso Público.
- Índice de Impacto Ambiental da Visitação, monitorado por meio de
indicadores de trilhas, resíduos, erosão e perturbação da fauna.
- Número de Ações de Educação Ambiental Vinculadas à Visitação, incluindo
oficinas, trilhas interpretativas e programas de sensibilização.
- Percentual
de UCs com Planos
de Uso Público
Implementados e
Monitorados.
- Taxa de Ocupação das Estruturas de Uso Público, como centros de
visitantes, áreas de camping e alojamentos.
- Proporção de Visitantes Envolvidos em Ações de Ciência Cidadã ou
Programas Participativos.
- Indicadores de Acessibilidade e Inclusão, medindo o percentual de UCs com
infraestrutura e materiais educativos acessíveis.
Já o desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional em ações
prioritárias, com indicadores e metas, previsto n Capítulo III da Portaria ICMBio n°
1.164/2025, que institui o Planejamento Estratégico do ICMBio para o período 2025-
2027, por sua vez, trará os indicadores estratégicos que serão utilizados para a
mensuração do PDI.
Os indicadores devem refletir o alinhamento com agendas globais de
desenvolvimento, como a Convenção de Diversidade Biológica - CDB Visão 2050 e os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Agenda 2030.
8. PLANOS DE FINANCIAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
O fortalecimento institucional do ICMBio depende de estratégias consistentes
de financiamento e de mecanismos eficientes de transferência de tecnologia que
ampliem a capacidade de pesquisa, inovação e gestão ambiental. Nesse contexto, o tema
abrange tanto a diversificação das fontes de captação de recursos - indispensável para
garantir a sustentabilidade financeira das ações de conservação - quanto a estruturação
de processos formais para proteção, licenciamento e disseminação de tecnologias
desenvolvidas pelo Instituto. A integração entre financiamento, pesquisa aplicada e
transferência tecnológica permite potencializar resultados, promover autonomia científica
e apoiar soluções inovadoras voltadas à conservação da biodiversidade. O conjunto de
iniciativas apresentado a seguir detalha as diretrizes, instrumentos e arranjos
institucionais que orientam a execução desses planos estratégicos.
8.1. PLANOS DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
O Plano de Fortalecimento Institucional elaborado no âmbito da ADPF 760
estabelece um eixo dedicado à "Garantia da Dotação Orçamentária e de Recursos
Financeiros", reconhecendo que a sustentabilidade financeira do ICMBio é condição
essencial para o cumprimento de suas funções legais e estratégicas. Esse eixo sistematiza
medidas para ampliar a dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA),
aprimorar os mecanismos de controle da execução orçamentária e diversificar fontes de
financiamento extraorçamentário. O objetivo final é assegurar recursos adequados para
infraestrutura, inovação, pesquisa, gestão territorial, fiscalização, uso público e proteção
das Unidades de Conservação .
A seguir, o Painel 20 apresenta a consolidação das principais fontes de
recursos previstas no Plano, organizadas por categoria e com descrição objetiva das
finalidades e usos.
. .C AT EG O R I A
.FONTE / INSTRUMENTO
.DESCRIÇÃO E FINALIDADE
. .1. Orçamento Público -
LO A
.Incremento Orçamentário
2025-2027
.Projeção
de
aumento
do
orçamento do ICMBio incluindo
obras, equipamentos, materiais
permanentes, bolsas e salários
de temporários.
. .
.Mecanismos de Controle
Orçamentário
.Acompanhamento
e
monitoramento sistemático da
execução para garantir eficiência
e conformidade.
. .
.Arrecadação Própria
.Ampliação da cobrança pelo uso
de bens e serviços nas UCs (ex.:
visitação,
uso
comercial
autorizado).
. .2.
Fontes
Extraorçamentárias
-
Pesquisa,
Inovação
e
Conservação
.FNDCT
(por
meio
de
FINEP,
CNPq,
Fundos
Estaduais)
.Editais
voltados
à
pesquisa,
inovação
e
infraestrutura
científica,
para
os
quais
o
ICMBio é elegível como ICT.
. .
.Fundos
de
Fomento
(FINEP, CNPq, FAPs)
.Projetos
de
pesquisa,
monitoramento, infraestrutura e
formação.
. .
.Fundo Amazônia
.Submissão
de
projetos
alinhados
ao
PPCDAm
e
à
agenda
de
conservação
da
Amazônia Legal.
. .
.GEF - Global Environment
Fa c i l i t y
.Cooperação
internacional
em
biodiversidade, gestão territorial
e fortalecimento institucional.
. .
.Projetos
GEF
(Mar,
TerraMar,
BioAmazonia,
ARPA, Políticas Públicas e
Biodiversidade)
.Programas
estruturantes
de
conservação marinha, terrestre,
costeira e amazônica.
. .
.Doadores
Internacionais
(Banco
Mundial,
FAO,
BIRD, KfW, WWF, etc.)
.Financiamento
de
ações
de
conservação,
restauração,
pesquisa
e
fortalecimento
institucional.
. .
.Projeto
Genômica
da
Biodiversidade Brasileira
.Captação
privada -
exemplo:
financiamento
corporativo
(Vale).
. .3.
Instrumentos
Normativos e Programas
do ICMBio
.Compensação Ambiental
.Contratação
de
instituição
financeira para gestão de fundos
privados e criação e execução de
arranjos
de financiamento
de
pesquisas através de Fundações
de Apoio, Fundações de Amparo
à
Pesquisa
e
instituições
públicas.
. .
.PEP
-
Programa
Estratégico de Pesquisa
.Uso
de
recursos
de
compensação
ambiental
em
chamadas
de
pesquisa
(ICMBio/CNPq), editais internos
e grandes projetos (ex.: GEF-
Mar).
. .
.Fundações de Apoio
.Delegação
de
atividades
de
captação, gestão e execução de
receitas
próprias aplicadas
a
pesquisa,
inovação, ensino
e
desenvolvimento institucional.
. .4.
Fontes
Complementares
.Acordos
Judiciais
(ex.:
Fundo
Rio
Doce,
TAJ
Litoral do Paraná)
.Recursos
vinculados
a
recuperação ambiental, pesquisa
e estruturação institucional.
. .
.Conversão
de
Multas
Ambientais
.Destinação
de
valores
para
projetos
de
conservação,
monitoramento e proteção das
UCs.
. .
.Doações e Patrocínios
.Apoio
de
pessoas
físicas,
jurídicas e OSCs para educação
ambiental,
pesquisa
e
infraestrutura.
. .
.Encargos de Concessões
(Uso Público e Florestais)
.Investimentos
vinculados
à
visitação, turismo sustentável e
infraestrutura de UCs.
. .
.Fundo
de
Incentivo
à
Visitação
(Lei
nº
15.180/2025)
.Investimentos em
qualificação
da
visitação, manutenção
de
infraestrutura
e
estímulo
ao
turismo sustentável nas UCs.