DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 862, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871691/2025-97-ARGILA MINERACAO LTDA (Documento SEI: 19045890)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
ALVARÁ Nº 863, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800650/2025-96-MANOEL BENTO DE ANDRADE FILHO (Documento SEI:
19045892)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
ALVARÁ Nº 864, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832010/2025-74-LUSITANIA CONSULTORIA MINERACAO E TRADING LTDA
(Documento SEI: 19045894)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
ALVARÁ Nº 865, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815664/2025-02-MOHAWK REVESTIMENTOS
COCAL DO
SUL LTDA
(Documento SEI: 19045896)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
ALVARÁ Nº 866, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830001/2026-20-JAMES ROBERTO RAPOSO (Documento SEI: 19045898)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
D ES P AC H O
Relação nº 30/2026
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.277/2018 - Interposto por BETONPAVI SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI ME
810.358/2021 - Interposto por RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
800.508/2022 - EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA
800.548/2021 - NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
871.853/2017 - B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
871.854/2017 - B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
871.725/2017 - B & W MINERAÇÃO DO BRASIL
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
864.174/2010-VIVALDO GAUNDENCIO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto(2728)
831.808/2017 - R & D PROJETOS, MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
D ES P AC H O
Relação nº 4/2026
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
DOUTOR - VALE S.A. - 002.132/1952 - Requerimento de: ALTERAÇÃO
CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 29/12/2025
CAMPO GRANDE - VALE S.A. - 930.193/1982 - Requerimento de:
ALTERAÇÃO CADASTRAL DOS CAMPOS ALTURA MÁXIMA ATUAL, DRENAGEM
SUPERFICIAL E CAPACIDADE TOTAL DO RESERVATÓRIO APRESENTADA NO SIGBM
EM 30/12/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
CAMPO GRANDE - VALE S.A. - 930.193/1982 - Requerimento de:
ALTERAÇÃO
CADASTRAL
DOS 
CAMPOS
IMPACTO
SOCIO-ECONOMICO
E
EXISTENCIA DE
POPULAÇÃO A
JUSANTE APRESENTADA
NO SIGBM
EM
30/12/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 5/2026
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
Barragem USINA/CIP - LAGO 4 - FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°6065/2026/CORBN/ANM
BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA - BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°3033/2026/CORBN/ANM
BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO - BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°5883/2026/CORBN/ANM
BARRAGEM
02 
-
SAMACA 
FERROS
LTDA-870.602/1980-OF.
N ° 6 5 2 6 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-
815.959/1973-OF. N°3032/2026/CORBN/ANM
BARRAGEM
DIQUE DO
GROTÃO-BURITIRAMA
MINERACAO S.A.
FALIDO-
815.959/1973-OF. N°5885/2026/CORBN/ANM
BARRAGEM 
02-SAMACA
FERROS 
LTDA-870.602/1980-OF.
N ° 6 4 1 4 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M
TIAGO XAVIER
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 197, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco BAR-M-387,
motivado pelas informações apresentadas pela Brava Energia S.A. (CNPJ 12.091.809/0001-
55), por meio da Carta BRE-CORP-REG-2026-0010 (SEI nº 5632905), com base na análise do
Parecer Técnico nº 25/2026/SEP-E-ANP (SEI nº 5669103), e amparado no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de
2020, resolve:
I-Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias, com
impacto ambiental, na área devolvida do bloco BAR-M-387, Contrato de Concessão BAR-M-
387_R11, Bacia de Barreirinhas.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 195, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/AM0252025
.ARENA PETROLEO REVENDA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.13.888.948/0003-39
.48610.202133/2026-12
. .PR/RR0252023
.AUTO POSTO CAXIRIMA LTDA
.34.774.819/0003-90
.48610.201242/2026-12
. .PR/RS0252027
.COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES
L I M I T A DA
.93.489.243/0116-65
.48610.202280/2026-84
. .PR/SP0252024
.M.G.PRANDINI COMERCIO
.53.190.837/0001-07
.48610.232031/2025-32
. .PR/SC0252028
.POSTO QUIMI LTDA
.62.618.448/0001-20
.48610.201990/2026-97
. .P R / BA 0 2 5 2 0 2 6
.VILA AUTO POSTO LTDA
.62.134.383/0001-48
.48610.202240/2026-32
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM
EXERCÍCIO 
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DO 
PETRÓLEO, 
GÁS
NATURAL 
E
BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP
nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas
por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se
encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP,
conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao
atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior
e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRS0465125
.BOHRER
MIGUEL COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LT DA
.28.053.659/0009-
82
.48610.226861/2025-
21
. .GLPRS0465119
.DALGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.63.590.908/0001-
12
.48610.233462/2025-
16
. .GLPPR0465121
.FIDELLIZA GAS COLOMBO LTDA
.57.225.937/0001-
82
.48610.234325/2025-
07
. .GLPRJ0465117
.KAYLLANE COMERCIO DE GAS LTDA
.59.999.787/0001-
90
.48610.202271/2026-
93
. .GLPRS0465123
.POSTO DE GAS MACEDO WK LTDA
.07.839.396/0001-
04
.48610.202265/2026-
36
. .G L P ES 0 4 6 5 1 2 8
.V DA S L CAROLINO LTDA
.63.801.363/0001-
46
.48610.202074/2026-
74
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA