DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 25
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 92
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 105
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 117
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 152
Ministério do Turismo........................................................................................................... 197
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 198
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 198
Ministério Público da União................................................................................................. 198
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 200
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 201
Poder Legislativo ................................................................................................................... 201
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 201
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 207
Ineditoriais ............................................................................................................................. 217
.................................. Esta edição é composta de 325 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa PROCEL
LTDA, CNPJ 23.801.648/0001-62, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados da data da publicação deste aviso, com
fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90047/2024 c/c o inciso III
do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000031/2025-22.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa
ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ 51.097.157/0001-18, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) meses, contados
da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 90058/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
Processo Administrativo nº 00140.000074/2025-16.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/03/2022 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
execução de serviços de Agente de Integração de Estágio em favor da Agência de
Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por todo o processo de contratação de
estagiários de nível superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, desde a
seleção até o desligamento do estagiário, incluindo a intermediação e o pagamento de
seguro contra acidentes pessoais.Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2022 às
08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/02/2026, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE DA MOTTA PAIVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/02/2026) 110120-00001-2026NE000073
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002567/2024-32. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº17/2024 de
prestação de serviços de vigilância diurna e noturna na PSF Campinas, a contar de 01/03/2026,
incluindo esta data, esclarecendo que a partir de 01/03/2026 serão cessados os serviços com
a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos respectivos efeitos
financeiros na mesma data, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 01/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001749/2022-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
3ª REGIAO. Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto:
Rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº24/2022, de
prestação de serviços de vigilância diurna e noturna na PSF Ribeirão Preto, a contar de
01/03/2026, incluindo esta data, esclarecendo que a partir de 01/03/2026 serão cessados os
serviços com a concordância da empresa contratada, com a consequente cessação dos
respectivos efeitos financeiros na mesma data, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n.
8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/03/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185001353202572. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais
de EPI e materiais de atendimento pré-hospitalar (APH). Total de Itens Licitados: 41. Edital: 05/02/2026
das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205,
Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90010-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/02/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está
disponível
também 
na
página 
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/02/2026) 110001-00001-2025NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 -
UASG 115406 Nº Processo: 53400001033/2026-78.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos
de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque
tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante,
conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo
de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 1,
lote 1. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000230. Data de
emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$160.658,94.. Fundamento Legal:
DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$
160.658,94. Data de Assinatura: 29/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 115406
Nº Processo: 53400001046/2026-47.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos
de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque
tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante,
conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo
de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 4,
lote 2. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000231. Data de
emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$30.833,40.. Fundamento Legal:
DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$
30.833,40. Data de Assinatura: 29/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 -
UASG 115406 Nº Processo: 53400001033/2026-78.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
00.677.870/0005-23 - DRIVE A INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de equipamentos
de ti (desktops, monitores, notebooks, tablets e scanners), visando a renovação do parque
tecnológico da EBC com garantia de 60 (sessenta) meses ofertada pelo fabricante,
conforme especificado na descrição detalhada do objeto, constante do encarte A do Termo
de Referência, bem como em demais disposições estabelecidas neste instrumento - item 1,
lote 1. Dos Recursos Orçamentários: Elemento de despesa: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação.. Nota de Empenho: 2026NE000230. Data de
emissão: 28/01/2026. Valor da Nota de Empenho: R$160.658,94.. Fundamento Legal:
DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2026 a 10/03/2026. Valor Total: R$
160.658,94. Data de Assinatura: 29/01/2026.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no
CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda.,
inscrita no CNPJ nº. 26.976.381/0001-32. Objeto: Aquisição de papel A4 para suprir às
necessidades da EBC. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art.
13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos
reais). Nota de Empenho: 2026NE000177. N° Processo nº 53400-010594/2025-87.