DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2026, que entre si celebram a União, por
intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria Executiva, do
Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT. PROCESSO:
21160.000166/2026-19. OBJETO: a união de esforços e o desenvolvimento conjunto de
atividades para aprimorar a rede de monitoramento meteorológico nacional, incluindo a
cessão de espaço físico para a instalação, operação e manutenção de estação meteorológica
automática e o eventual compartilhamento de dados, a ser executado conforme identificação
e especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINAT U R A :
04/02/2026. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Meteorologia - INMET: CARLOS ALBERTO
ANDRADE e JURGIELEWICZ, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã/MT: EDEGAR
JOSÉ BERNARDI, Prefeito.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) JANETE DE LIMA PIR ES
EXENBERGER - CPF xxx.593.520-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por
meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido
para envio de correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do
recebimento indevido de valores correspondentes a sua exoneração do cargo em
comissão de Coordenadora, código DAS 101.3, da Coordenação de Publicidade, da
Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social,
ocorrido por meio da Portaria SE N° 682, de 20 de abril de 2021, com efeitos a partir
de 22 de abril de 2021. O prazo legal para interposição de recurso administrativo é de
5
(cinco)
dias,
contados
a
partir
desta
notificação,
por
meio
do
e-mail
(copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.022062/2021-85. Para fins de
acesso
ao
processo,
deverá
ser
encaminhada
solicitação
ao
e-mail
(copag@agro.gov.br).
Em 30 de Janeiro de 2026.
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) THAIS BOHM DUARTE - CPF
xxx.316.651-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e
remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido
de valores correspondentes ao acerto financeiro da sua exoneração do cargo em comissão
de Coordenadora, código DAS 101.3, do Gabinete, da Secretaria Especial de Assuntos
Fundiários, a contar de 27 de abril de 2020, conforme Portaria Nº 1.013, publicada no
Diário Oficial da União no dia 28 de abril de 2020. O prazo legal para interposição de
recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio
do e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.025235/2020-36. Para fins
de
acesso
ao
processo,
deverá
ser
encaminhada
solicitação
ao
e-mail
(copag@agro.gov.br).
Em 30 de Janeiro de 2026
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) WINNY DE JESUS OLIVEIRA - CPF
xxx.882.951-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa
postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência,
quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores, em razão de
sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da
Divisão de Apoio Administrativo de Acompanhamento, da Coordenação de Gestão de Sistemas
de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da
Secretaria-Executiva, a contar de 19 de maio de 2025, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA
Nº 605, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de maio de 2025. O prazo legal para
interposição de recurso administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação,
por meio do e-mail (copag@agro.gov.br) . O processo relativo ao assunto está cadastrado no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.033021/2025-48. Para fins de
acesso ao processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 30 de Janeiro de 2026
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) MARILENE OTAVIANO DOS SANTOS
SOUSA - CPF xxx.879.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail
e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de
valores correspondentes a sua exoneração do Cargo Comissionado Executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Controle
Processual, da Consultoria Jurídica, ocorrida em 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União no dia 24 de janeiro de 2023 decorrente da nova estrutura Regimental do
Decreto nº 11.332 de 1º de janeiro de 2023. O prazo legal para interposição de recurso
administrativo é de 5 (cinco) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-mail
(copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI - sob o número 21000.049168/2023-98. Para fins de acesso ao processo,
deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 30 de Janeiro de 2026
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) VICTOR JHONATAN GONÇALVES DE
CARVALHO - CPF xxx.343.711-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-
mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de
correspondência, quanto à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de
valores correspondentes a sua exoneração, a pedido, do cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, do Serviço
Florestal Brasileiro, ocorrido por meio da Portaria de Pessoal SE/MAPA N° 1.264, de 30 de
junho de 2022, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022. O prazo legal para interposição de
recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do e-
mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.060369/2022-65. Para fins de acesso ao
processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 30 de Janeiro de 2026
SARA MARTINS
Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130027
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21006.001482/2022-13.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 17.746.646/0001-15 - WFS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993
e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 07/2025.. Vigência:
04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.602,16. Data de
Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130027
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 21006.001392/2022-68.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL.
Contratado: 31.123.584/0001-16 - INOVE TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de
trabalho 07/2025.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 41.766,48. Data de Assinatura: 02/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do SP, no uso
das suas atribuições que lhe confere o Art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018,
com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6276911/2026,
protocolado em 30/01/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro
de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios São José do
Barreiro Ltda., CNPJ nº 67.469.585/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período
de execução de 30/01/2026 a 29/01/2029.
ESTANISLAU STECK
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