DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.061799/2025-48.
Dispensa Nº 394/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: Contratação de serviços de gestão
administrativa e financeira necessários para execução do projeto de desenvolvimento institucional que visa a realização de concurso público para provimento de cargos técnico-
administrativos em educação do cefet-mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/02/2026 a 03/02/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.040006/2025-57.
Concorrência Nº 90055/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 00.659.005/0001-20 - CLL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do contrato é a construção do novo prédio de salas de aula, biblioteca,
urbanização, acessibilidade do entorno imediato e demais serviços complementares - campus divinópolis , nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 03/02/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 77.083.448,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153015
Número do Contrato: 21/2025.
Nº Processo: 23062.033121/2024-94.
Pregão. Nº 90036/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 06.994.907/0001-08 - INFORREDE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de r$ 64.142,69, sendo r$ 41.676,43 de itens contratuais, ou seja, 3,77 % e r$ 22.466,27 de itens extracontratuais, ou seja,
2,03%, o que corresponde a um acréscimo de 5,8 % do valor inicial atualizado do contrato nº 021/2025, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21. . Vigência: 03/02/2026 a
29/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.169.967,93. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 41, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de
20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições
para Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos(as) visando contratação, por tempo determinado, de
Professor(a) Visitante Brasileiro para o CEFET-MG, conforme as disposições a seguir:
1. Das disposições preliminares
1.1 O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para PROFESSOR VISITANTE BRASILEIRO, por prazo determinado, para atuação no
Departamento de Sistemas de Informação do Campus VIII (Unidade de Varginha) do CEFET-MG, localizado Avenida dos Imigrantes, 1000 - Jardim Panorama em Varginha/MG.
1.2 A habilitação, a titulação mínima exigida, o regime de trabalho, a área/subárea do conhecimento, bem como as linhas específicas para atuação são aquelas indicadas no Quadro I.
.
.Habilitação
.Titulação mínima exigida
.Regime de trabalho
.Área/subárea Linhas específicas
. .Bacharelado em Sistemas de Informação ou
Ciência
da
Computação ou
Engenharia
da
Computação
.Doutorado na área de habilitação (Tabela Oficial de
áreas e subáreas do conhecimento/CNPQ), há pelo
menos 2 (dois) anos
.40h semanais
.1) Metodologia e Técnicas da Computação,
2) Sistemas de Computação.
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-de-
admissao-e-contratacao/professor-visitante/. Período: de 09h do 06 de fevereiro às 23h59min do dia 18 de fevereiro de 2026, horário de Brasília. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente,
sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio https://www.segep.cefetmg.br na opção "Seleção de professor visitante", dentro do menu "Serviços".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS REALENGO I
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Direção Administrativa do Colégio Pedro II, NOTIFICA, neste ato, a
empresa LBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 23.646.559/0001-99, para que
venha tomar ciência da decisão final proferida nos autos do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade (PAAR) nº 23784.000358/2025-24, por descumprimento
do disposto na alínea "d" do subitem 12.1 do Contrato nº 01/2025, referente ao
retardamento injustificado da execução do objeto contratual.
Considerando
decisão em
2ª instância,
após
apresentação de
recurso
administrativo, pelo não acolhimento do recurso, decidiu-se pela manutenção das
penalidades aplicadas em 1ª instância, consistentes em advertência e multa contratual
no valor de R$ 1.590,24 (um mil quinhentos e noventa reais e vinte e quatro
centavos). Os autos estão tramitando em meio eletrônico e, após solicitação enviada
ao e-mail comprascre1@cp2.g12.br, o processo poderá ser acessado por meio de link
para
transferência
de
arquivo.
A
continuidade
do
processo
independe
do
comparecimento da empresa.
THIAGO AMORIM MIRANDA
Diretor Administrativo
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 155627
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23785.000278/2022-16.
Pregão. Nº
7/2022. Contratante:
COLEGIO PEDRO II
- CAMPUS
REALENGO II.
Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTAC AO
LTDA. Objeto: Substituição da contratada original, printerone gestão de documentos
ltda, pela mgitech comércio, importação e
exportação ltda., em virtude da
incorporação, passando esta última a ser a nova contratada do contrato nº 01/2023.
Vigência: 22/08/2025 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.833,12.
Data de Assinatura: 22/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155627
Número do Contrato: 16/2025.
Nº Processo: 23785.000940/2025-81.
Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II.
Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo de 2,684% (dois inteiros e seiscentos e oitenta e quatro
milésimos por cento), consistente na inclusão de 02 (dois) equipamentos multifuncional
monocromática (tipo i), com a correspondente franquia de impressões e cobrança por
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 155627
Nº Processo: 23785.000278/2022-16. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
REALENGO II. Contratado: 17.590.881/0001-40 - MGITECH COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão unilateral do
contrato nº 01/2023, firmado entre as partes em 09/02/2023, publicado no diário
oficial da união em 06/04/202, nos termos previstos na cláusula décima primeira, com
efeitos a partir de 03/02/2025, que tem por objeto o solução de tecnologia da
informação e
comunicação de reprodução
de documentos
monocromáticos para
imagens
e textos,
utilizando equipamentos
de
tecnologia digital
em regime
de
comodato, contemplando a impressão, cópia e digitalização por meio outsourcing de
impressão - modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, com instalação de
multifuncionais monocromáticas, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestão
de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados
e
digitalizados.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025
a) Nº do Processo: 23034.026870/2025-83;
b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, Autarquia Federal,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.378.257/0002-62, neste ato representado por sua
Presidente, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba e o Instituto
Alana, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, inscrito no
CNPJ/MF nº 05.263.071/0001-09, neste ato representado pelo(a) seu Diretor de
Políticas e Direitos para as Crianças, o Sr. Pedro Affonso Duarte Hartung.
c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de guia
orientativo para reformas e adoção de soluções baseadas na natureza, na perspectiva
da naturalização de escolas e creches; colaboração técnica com a discussão sobre
adaptação dos espaços escolares, mudanças climáticas e as negociações brasileiras
no contexto da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e
colaboração técnica com intercâmbio de conhecimento para apoio à organização de
seminários e encontros conjunto para difundir conhecimentos e ações de naturalização
dos espaços escolares a ser executado em âmbito nacional, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho.
d) Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei
nº 13.019, de 2014, art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2016, e art. 38 da Portaria
SEGES/MGI nº 3.506, de 2025.
e) Data da assinatura: 23/12/2025.
páginas excedentes, representando um aporte financeiro global de r$ 8.100,00 (oito mil
e cem reais) sobre o valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no parecer
nº 04251/2025/nlc/elic/pgf/agu e no art. 124, inciso i, alínea 'b', c/c o art. 125, da lei
nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/02/2026 a 29/10/2030. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 423.252,86. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
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