DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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97
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .315878/2025
.46836677000165
.VFM
COMERCIO
E
SERVIÇOS
LT DA
.0300100002062025
. .315877/2025
.58361226000106
.VALMRTS
COMERCIO
DE
ELETRONICOS LTDA
.0300100002062025
. .245791/2025
.ND
.BMC
.0300100002012025
. .80518/2025
.836-XXXXXX-01
.KAROLINE ALVES SANTIL
.0300100000132025
. .310363/2025
.46836677000165
.VFM COMERCIO E SERVICO LTDA
.0300100002062025
. .310233/2025
.58361226000106
.VALMRTS
COMERCIO
DE
ELETRONICOS LTDA
.0300100002062025
. .300979/2025
.58427012000187
.LED SHOW LTDA
.0300100002342025
MARCUS ANTONIO FERREIRA ARARIP
E
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.191599/2025-17.
Dispensa Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 40.884.553/0001-79 - CONCREFERRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Objeto: Serviços de engenharia para a execução da estrutura de proteção contra queda de
detritos da fachada do edifício da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Recife/PE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a
02/06/2026. Valor Total: R$ 82.900,00. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 170078
Nº
Processo:
10507720369202471.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada nas áreas de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviço
especial de engenharia, compreendendo a elaboração de Projeto Básico completo, na
modelagem BIM (Building Information Modeling), com vistas à reforma das duas
edificações que compõem a sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de
Santana, no estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, - Sa l v a d o r / BA
ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-3-90001-2026. Entrega das Propostas: a
partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MONICA SAMPAIO MOTA
Chefe-substituta da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 04/02/2026) 170010-00001-2026NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de
Coronel Xavier Chaves/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de
mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram.
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Município de Coronel Xavier Chaves/MG - CNPJ 18.557.546/0001-03
4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
5. Data da Assinatura: 04/02/2026.
6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Mário José Dehon São Thiago Santiago - Superintendente, e pelo Município de Coronel
Xavier Chaves, o Sr. Sidinei Resende Paiva - Prefeito Municipal.
7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa
SRF nº 20, de 17/02/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de
2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada
com o pagamento de multa no valor de R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta
reais) , que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 101 com fulcro no item 11
do Edital de Leilão n° 0800100/000005/2024 à RAFAEL MOURA PINTO , CPF ***.465.***-
13 , conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº
14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.610466/2025-59
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art.
30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos
termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento
Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação
deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso
assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária -
TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do
regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da
multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s)
reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento
de
identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .ZHUANGFEI WANG
.SE0558751
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 7 5 8 4 T EC AT 0 1
.13032.089499/2026-16
. .DANIEL CASILLAS FLORES
.G38702960
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 5 9 7 T EC AT 0 1
.13032.089500/2026-02
. .AGUSTIN MENDOZA GARCIA
.N16102362
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 8 0 0 0 T EC AT 0 1
.13032.089501/2026-49
. .RICARDO
ADONAY
FERRUJO
LO P EZ
.N13112813
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 9 0 4 T EC AT 0 1
.13032.089502/2026-93
. .TIMO KIEFER
.C 3 5 Y 2 GY 6 F
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 6 9 9 8 8 T EC AT 0 1
.13032.089503/2026-38
SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20
(vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ
.Processo
. .SOUTH AMERICAN TRADE S.A. (Ministério da
Fa z e n d a )
.00.394.460/0117-71
.11128.720079/2026-16
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante
agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede
- situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 7/2026
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 07/2026, que entre si celebram o Município
de Alumínio-SP, CNPJ: 58.987.629/0001-57 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43
2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026.
5. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Paula de Cássia Netto pelo Município de Alumínio- SP e o
Sr. Ari José Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
S O R O C A BA / S P .
6. Fundamento legal : Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com fundamento nos artigos 26,
§ 4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999 , torna-se público que foi imputado à ANDRE PORTO
SILVA, CPF nº ***.264.***-27 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal direta e indireta pelo prazo de 03 (tres) meses além de
multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote 68 arrematado
no Leilão 0817600/001/2024 com fulcro no artigo 156, II e III da Lei 14.133/21 e no item
11 do Edital de Licitação nº 0817600/001/2024 e a decisão constante dos autos do
processo nº 13032.835576/2024-41 .
A referida multa, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) deverá ser
recolhida por meio de DARF no prazo de 30 dias sob o código de receita 3397 e código de
referência nº 08176000120240688 e demais dados da arrematação.
O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de
recurso ao Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, cabendo a
esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, providenciar o encaminhamento à
Instância Superior.
O envio de quaisquer documentos relacionados com este Aviso poderá ser feito
diretamente através da internet, acessando o e-CAC solicitando juntada no processo nº
13032.463610/2025-51 ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da
Receita Federal .. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos
Correios, no endereço abaixo: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região
Fiscal Serviço de Mercadorias Apreendidas SEMAP Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar
Bairro: Luz, São Paulo - SP CEP: 01031-905 É facultada a vista do processo ao arrematante
(representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada), dentro do mesmo prazo.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº
10905.720172/2025-20, resolve:
Tornar público que foi aplicada à FACCIO ARQUITETURA S/S LTDA., CNPJ Nº
00.286.988/0001-05, com fundamento no artigo 87 da Lei 8.666/93 e no item 3.14 do Termo
de Referência do Projeto Básico SAENG09 n° 31/2023 (fls. 38-107), MULTA, no valor de R$
4.679,94 (quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos) -
equivalente a 5,0% (cinco por cento) sobre a diferença ente o valor acumulado previsto no
cronograma físico-financeiro e o valor acumulado dos serviços concluídos - por atrasar os
prazos contratuais, descumpriu assim, o disposto no Art. 66 da Lei 8.666/93 e no mencionado
Termo de Referência.
Curitiba, 21 de janeiro de 2026.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
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