DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.825/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B20, FRMEV03343222025,
606-82; CUI2B45, FRMEV03348432025, 606-82; CQU2B11, FRMEV03440812025, 606-82;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TEW1B01, FRMEV03353412025, 606-82;
SHZ2B01, FRMEV03501612025, 606-82; SYS4A47, FRMEV03362652025, 606-82; BRASIL BUS
TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV03342882025, 606-82; SHC4B45,
FRMEV03615082025, 606-82; TCM6G42, FRMEV03580642025, 606-82; BRASIL ROSSO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.380.881/0001-60, MKV9D71, FRMEV03494822025, 606-
82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFE8C07,
FRMEV03494552025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92,
FRMEV03489102025,
606-82;
JBR5F51,
FRMEV03570302025,
606-82;
QCA3527,
FRMEV03566612025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16,
SWH6F97, FRMEV03506162025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES
LTDA,
44.186.303/0001-16,
NYG2A48,
FRMEV03504392025,
606-82;
NYG2A48,
FRMEV03505802025,
606-82;
BRASMUNCK
MOVIMENTACAO
DE
CARGAS
LTDA,
18.328.117/0001-64, HIJ7E76, FRMEV03346672025, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN LTDA,
34.372.109/0001-71, RAW1C20, FRMEV03347802025, 606-82; BRASIL BR TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA, 14.345.577/0001-40, LUG5I59, FRMEV03609492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.827/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00780552025, 773-0; ,
FREVP00817462025, 773-0; , FREVP00817502025, 773-0; , FREVP00818002025, 773-0; ,
FREVP00742782025, 773-0; , FREVP00743122025, 773-0; , FREVP00827812025, 773-0; ,
FREVP00829612025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0029-70, , FREVP00817232025, 773-0; , FREVP00817252025, 773-0; LOCALIZA
FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00830352025, 773-0; , FREVP00830322025, 773-0; ,
FREVP00821432025, 773-0; , FREVP00821742025, 773-0; , FREVP00820142025, 773-0; ,
FREVP00848692025, 773-0; , FREVP00851562025, 773-0; , FREVP00848822025, 773-0; ,
FREVP00852582025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00742992025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ7F79,
FRMEV03480672025,
606-82;
JCK3G27,
FRMEV03484252025,
606-82;
JCM2H32,
FRMEV03486692025,
606-82;
JDM6H62,
FRMEV03485902025,
606-82;
JBJ1A84,
FRMEV03351472025,
606-82;
JCQ5D99,
FRMEV03497232025,
606-82;
JCI2E71,
FRMEV03610472025,
606-82;
JCV3B76,
FRMEV03578332025,
606-82;
JDM6I61,
FRMEV03583692025,
606-82;
JCY7A74,
FRMEV03570692025,
606-82;
JCH7E43,
FRMEV03570742025,
606-82;
JCK0B48,
FRMEV03572892025,
606-82;
JBV8E12,
FRMEV03572922025, 606-82; TQP4J13, FRMEV03573462025, 606-82; BURG & HERDT
TRANSPORTES
LTDA,
07.293.934/0001-08,
RLA0J87,
FRMEV03350032025,
606-82;
BUZIGNANI & BUZIGNANI LTDA, 01.684.451/0001-58, BCQ6A23, FRMEV03471582025, 606-
82; BUS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, TDD4J93,
FRMEV03504342025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, SXW2D08,
FRMEV03573092025, 606-82;
RYE8G53, FRMEV03509602025,
606-82;
BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51, RRM4E63, FRMEV03573612025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.831/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
MAIA MIOTO,
***.899.301-**,
, FREVP00781132025,
773-0;
RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00818642025, 773-0; ,
FREVP00821752025, 773-0; , FREVP00816652025, 773-0; , FREVP00816722025, 773-0; ,
FREVP00821992025, 773-0; , FREVP00822832025, 773-0; , FREVP00822992025, 773-0;
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-**, , FREVP00816972025, 773-0; RODRIGO DE
OLIVEIRA, ***.532.059-**, , FREVP00820302025, 773-0; , FREVP00820452025, 773-0;
RODOCARGA TRANSPORTES LTDA, 38.130.101/0001-50, , FREVP00743112025, 773-0;
RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA, 05.476.044/0001-06, , FREVP00743192025, 773-0;
RODRIGO QUINTILHAN, ***.290.899-**, , FREVP00850892025, 773-0; , FREVP00851272025,
773-0;
ROGERIO
MARCOS
PINHEIRO, ***.055.467-**,
,
FREVP00849972025,
773-0;
ROGERIO MOREIRA DA SILVA, ***.391.017-**, , FREVP00849262025, 773-0; ROGERIO
SOARES BONFIM ESTACIONAMENTO, 09.470.559/0001-50, , FREVP00848802025, 773-0; ,
FREVP00848442025, 773-0; , FREVP00847942025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.832/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00844792025, 773-0;
PAULO SERGIO GOMES DE FREITAS, ***.185.358-**, , FREVP00818812025, 773-0; ,
FREVP00819032025,
773-0;
PRIME
APOIO
ADMINISTRATIVO
E
SERVICOS
LTDA,
18.448.246/0001-96, , FREVP00821502025, 773-0; PAULO ROBERTO MUNIZ, ***.317.307-
**, , FREVP00743422025, 773-0; PAULO SERGIO DE AMORIM, ***.305.307-**, ,
FREVP00743342025, 773-0; PEDRO DE PAULA
LOPES JUNIOR, ***.458.828-**, ,
FREVP00744302025, 773-0; PHG SERVICE
INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA,
21.409.296/0001-79, , FREVP00744502025, 773-0; PINHEIRAL TERRAPLENAGEM LTDA,
13.460.227/0001-61, , FREVP00742652025, 773-0; POUSADA ESKINA DO BRAGA LTDA ,
09.396.113/0001-22, , FREVP00820582025, 773-0; , FREVP00822502025, 773-0; PSS
TRANSPORTES
LTDA,
21.862.550/0001-90,
,
FREVP00820322025,
773-0;
PENHA
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00744852025, 773-0; PIRAI
MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00745842025, 773-0;
ODILON SIQUEIRA
CARDOSO, ***.144.209-**, , FREVP00850222025,
773-0; PAULO
ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, ***.623.547-**, , FREVP00854182025, 773-0; PE R F I LY N E
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