DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500156
156
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00851842025,
773-0;
ROMARIO
JUNIOR
AZEVEDO,
***.546.169-**,
,
FREVP00830652025,
773-0;
RONALDO
DA
ROSA
PIRES,
***.842.249-**,
,
FREVP00830672025, 773-0; , FREVP00831152025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.848/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-
93, , FREVP00821522025, 773-0; , FREVP00823212025, 773-0; , FREVP00823222025, 773-0;
ROBERTO
LEONEL GIRARDI,
***.345.200-**,
,
FREVP00742432025, 773-0;
ROBSON
EDUARDO DE SOUSA, ***.233.158-**, , FREVP00820182025, 773-0; ROBERTA DE PAIVA
BRAZ GATTAS, ***.882.397-**, , FREVP00743942025, 773-0; RODOCARGA TRANSP O R T ES
LTDA, 38.130.101/0001-50, , FREVP00743042025, 773-0; ROBSON RODRIGUES FERREIRA ,
***.744.119-**,
,
FREVP00842572025,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00743222025, 773-0; RMD LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.573.251/0001-53,
,
FREVP00850912025,
773-0;
,
FREVP00851002025, 773-0; ROBERTO DE CAMARGO, ***.038.378-**, , FREVP00852492025,
773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00849542025, 773-0; RODO
ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, , FREVP00847922025, 773-0; RODO ZATTI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.933.657/0001-02, , FREVP00851802025, 773-0; ,
FREVP00851812025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00848462025,
773-0; , FREVP00851892025, 773-0; , FREVP00852382025, 773-0; ROBERTO FERN A N D ES
JUNIOR, ***.413.909-**, , FREVP00831782025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.849/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV03348662025,
606-82; ITX6659, FRMEV03611982025, 606-82; IZD0B53, FRMEV03582042025, 606-82;
ITX6659, FRMEV03582082025, 606-82; JCC0F52, FRMEV03585852025, 606-82; C E R EA L I S T A
KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1C11, FRMEV03483542025, 606-82; CER EA L I S T A
LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9J45, FRMEV03483352025, 606-82; RDV2D70,
FRMEV03344132025,
606-82;
RYQ3G03,
FRMEV03610652025,
606-82;
RYQ6G93,
FRMEV03609642025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
09.632.017/0001-36,
SPJ7H28,
FRMEV03496162025,
606-82;
RRZ9H88,
FRMEV03496222025,
606-82;
RRN0F52,
FRMEV03497052025,
606-82;
CEREALISTA
BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH6A37, FRMEV03490052025, 606-82; SPQ3F46,
FRMEV03497332025, 606-82; CERAMICA PAIS
E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12,
MMJ2E73, FRMEV03586242025, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12,
RLO2A30, FRMEV03506672025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24,
RBB5C01, FRMEV03607532025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53,
FCB9F53, FRMEV03577132025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09,
JBR7F63, FRMEV03364112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
C.T.TUR
TRANSPORTES
LTDA,
07.624.077/0001-81,
JDG1F47,
FRMEV03343762025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24,
AUA8E85, FRMEV03496512025, 606-82; C.R. PICOLI & CIA LTDA, 14.852.887/0001-50,
MFL2C28, FRMEV03489032025, 606-82; CALCARIO ECOPLAN LTDA, 43.863.783/0002-20,
RAU3D73,
FRMEV03489422025,
606-82;
CANTO
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
37.053.239/0001-30, ISJ1I25, FRMEV03490792025, 606-82; RDS0C80, FRMEV03587142025,
606-82; MIU4C09, FRMEV03579992025, 606-82; SXR6H60, FRMEV03362642025, 606-82;
CAMILA MELLA, ***.915.201-**, RSF1E16, FRMEV03489902025, 606-82; CAMARGO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
EM
GERAL
LTDA,
12.007.806/0001-90,
TJF9E17,
FRMEV03581912025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA, 37.745.038/0001-01, QMZ0B50, FRMEV03585992025, 606-82; CAIO CESAR MARTINS
SANTOS, ***.661.778-**, QKM9J46, FRMEV03607112025, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA
& CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, GEG1F88, FRMEV03503542025, 606-82;
CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, QHF0H75, FRMEV03585692025, 606-82;
BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYR4A15, FRMEV03510892025, 606-82;
CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, NCB6411, FRMEV03566972025, 606-82;
CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, TED5H18, FRMEV03566622025, 606-82;
CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SMA6C09, FRMEV03616712025, 606-
82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SHT4I03, FRMEV03608392025, 606-82; CAMILA
A
DE
ANDRADE
-
TRANSPORTE
&
COMERCIO,
23.375.004/0001-50,
RFB6J50,
FRMEV03585002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.851/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHICO TURISMO LTDA, 44.620.611/0001-08, NTN2E36, FRMEV03481262025,
606-82;
CICERO
AUGUSTO
SAINT
CLAIR
GOMES,
***.140.607-**,
NLJ3J01,
FRMEV03482852025,
606-82;
CHARLES
COLLETO,
***.754.620-**,
ISS5H35,
FRMEV03350932025, 606-82; CESTARI TRANSPORTES LTDA, 05.604.206/0001-44, SFV0I25,
FRMEV03349762025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV03351012025, 606-82; CHARLES VIEIRA, ***.851.401-
**,
PHW1J93,
FRMEV03499752025,
606-82;
CHARLES
BOCOLLI
&
CIA
LTDA,
19.293.900/0001-00,
SPX0H82,
FRMEV03507102025,
606-82;
SPX7F86,
FRMEV03507132025, 606-82; CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA,
06.257.587/0001-03, FRB1346, FRMEV03617692025, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV03611352025, 606-82; QHL1980,
FRMEV03611372025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, QWU2720,
FRMEV03587862025, 606-82; CILAINE APARECIDA BORBA DA ROSA, ***.678.559-**,
RYN7I48, FRMEV03613612025, 606-82; CICERO DOS SANTOS, ***.346.788-**, DTE8A90,
FRMEV03633822025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08,
IRV3H05, FRMEV03629702025, 606-82; CHARLES ADERLI EBELING, ***.433.030-**,
ACX3D96,
FRMEV03581482025, 606-82;
CIA DO
ALHO LTDA,
32.229.418/0001-61,
RUQ6E72, FRMEV03508432025, 606-82; CIAN CARLOS BOCCHI TRANSPORTE E COMERCIO
DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 14.778.802/0001-31, JBO6699, FRMEV03501072025, 606-
82;
CHARLES BATISTA
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02,
GEU6F03,
FRMEV03355252025, 606-82; CHAIANE CRISTINE DOS SANTOS, ***.284.350-**, PQB3F99,
FRMEV03579952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.852/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
Fechar