DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.496.996-**, , FREVP00783352025, 773-0;
WILLIANS SOUZA
GONCALVES, ***.450.967-**,
, FREVP00785722025,
773-0; WJ
TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00785812025, 773-0;
, FREVP00785962025, 773-0; , FREVP00786002025, 773-0; , FREVP00844672025, 773-0;
YURI DA
SILVA NARCISO
ISMERIM, ***.300.867-**,
, FREVP00784972025,
773-0;
WEMERSON
LOPES
SILVA,
***.081.711-**,
,
FREVP00844902025,
773-0;
ZELIO
MONTAGNER, ***.786.441-**, , FREVP00843332025, 773-0; WILLIAN PINTO BASTOS,
***.349.528-**, , FREVP00742922025, 773-0; WALESKA MARINHO PEREIRA, ***.335.617-
**, , FREVP00817192025, 773-0; WELLINGTON FELIPE SOBRINHO, ***.086.696-**, ,
FREVP00817182025,
773-0;
WILLIAM
DE
AZEVEDO
QUINTAS,
***.985.397-**,
,
FREVP00821592025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00820422025, 773-0; SANTO ACO INDUSTRIAL
E COMERCIO DE PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA, 32.694.882/0001-29, , FREVP00745242025, 773-0; THALITA DA SILVA
SANTOS, ***.165.787-**, , FREVP00745182025, 773-0; THIAGO BESSA FERREIRA DE
CARVALHO, ***.877.636-**, , FREVP00745252025, 773-0; WILLIAM SILVA DE ALMEIDA ,
***.675.780-**, , FREVP00851642025, 773-0; THAISSON OLIVEIRA FREITAS, ***.487.426-
**, ,
FREVP00849842025, 773-0; WANILTON
FINAMORE NETO,
***.665.381-**, ,
FREVP00848872025,
773-0;
WESLEY
RICARDO
GAVA,
***.050.877-**,
,
FREVP00851652025,
773-0;
WILSON
DA
ROCHA
RODRIGUES,
***.738.751-**,
,
FREVP00848772025, 773-0; ZION PRIME OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 16.907.526/0001-
90,
, FREVP00849032025,
773-0;
WAGNER
WILLIAN CEOLIN,
***.293.511-**,
,
FREVP00842682025,
773-0;
THAS
TRANSPORTE
LTDA,
01.811.384/0001-95,
,
FREVP00848572025,
773-0;
WELLINGTON
PACHECO
PIERIN,
***.229.649-**,
,
FREVP00852702025, 773-0; WESLEY
VELOSO FREITAS DE ASSIS,
***.326.078-**,
,
FREVP00848642025,
773-0;
SILVERIO
TRANSPORTES
LTDA,
30.493.841/0001-49,
,
FREVP00832902025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.857/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, MHN2291,
FRMEV03348382025, 606-82; CARVALIMA
TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0001-51,
RRP7B65, FRMEV03350252025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**, QYL0F29,
FRMEV03342922025,
606-82;
QYL0F29,
FRMEV03494592025,
606-82;
CARVOFLORA
EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV03458532025, 606-82;
CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7B04, FRMEV03498122025, 606-82;
CELSO
STEFFENS,
***.094.670-**,
IRA8147,
FRMEV03499242025,
606-82;
CEMASS
TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, MLE6A73, FRMEV03492032025, 606-82; CASA
LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, TBR2A49, FRMEV03504382025, 606-82;
CASA RURALISTA
LTDA, 23.480.536/0001-57, KCK7H79,
FRMEV03624082025, 606-82;
CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05, QOG3I24, FRMEV03577522025,
606-82; CAXEIRO TRANSPORTES LTDA, 41.921.862/0001-34, RQO5B69, FRMEV03583722025,
606-82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00,
QOH1663,
FRMEV03615162025,
606-82;
CATTO COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0001-82, JAG1H28, FRMEV03614832025, 606-82; CELIO JOSE DE OLIVEIRA ,
***.555.196-**, MEK4A21, FRMEV03614422025, 606-82; CATARINENSE DISTRIBUIDORA DE
PROD CONGELADOS LTDA, 79.508.156/0001-38, QJN1029, FRMEV03501892025, 606-82;
CELSO S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 17.575.266/0001-65, QCC6666, FRMEV03363112025,
606-82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0014-05,
JDL5F03,
FRMEV03573362025, 606-82; CASA DO AGRICULTOR E RACOES RAUL SOARES S/A,
01.188.177/0001-26, SIQ7C20, FRMEV03507362025, 606-82;
CASSOL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, QIH9E37, FRMEV03506052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.858/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CINCINATO
MENDES
FERREIRA
FILHO,
***.070.736-**,
QNQ5F31,
FRMEV03353032025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06,
FRMEV03342762025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-
22, QBT0482, FRMEV03342572025, 606-82; QCZ3286, FRMEV03510252025, 606-82;
QCY5C42, FRMEV03359092025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02,
RXM4A61,
FRMEV03349842025,
606-82;
RKX8E24,
FRMEV03353562025,
606-82;
QTK0J17, FRMEV03501032025, 606-82; SXN7F67, FRMEV03358902025, 606-82; RXY7I69,
FRMEV03361712025, 606-82;
CLAIR DALPIAZ
JUNIOR LTDA,
04.809.324/0001-26,
TQP2F31,
FRMEV03494992025,
606-82;
TQP2F31,
FRMEV03610372025,
606-82;
TQP2f31, FRMEV03616092025, 606-82; CINTHIA PEREIRA SIMOES DE ALMEIDA GARCIA ,
***.584.308-**, FRN4F61,
FRMEV03584012025, 606-82;
CIMENTUR ARTEFATOS
DE
CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV03609922025, 606-82; CISBRA
AGROINDUSTRIAL LTDA, 94.669.611/0001-70, IZB7B82, FRMEV03586292025, 606-82;
CIQUELERO TRANSPORTES LTDA, 38.209.215/0001-90, DAO1I33, FRMEV03574432025,
606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, TDC7H00,
FRMEV03355272025, 606-82; CINTIA RODRIGUES GOMES, ***.076.476-**, IKD5H66,
FRMEV03607952025,
606-82;
CINTIA
PANSINI,
***.403.855-**,
NBD9H99,
FRMEV03574022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.859/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEBER SEBASTIAO BATISTA, ***.591.786-**, CDK4G96, FRMEV03344872025,
606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXE0H88, FRMEV03484322025, 606-
82; RYQ7H49, FRMEV03484342025, 606-82; RYI3H85, FRMEV03607972025, 606-82;
RYT9D68, FRMEV03616452025, 606-82; CLEUTON MOREIRA FRANCO, ***.801.256-**,
OLU9D35, FRMEV03476662025, 606-82; CLEOMAR ROMANO, ***.332.619-**, QCV2F70,
FRMEV03352672025, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA,
03.314.208/0001-73,
GCI8C00,
FRMEV03353642025,
606-82;
QCC3J19,
FRMEV03572362025, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, ***.352.900-**, CUB2G22,
FRMEV03494962025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, ***.960.539-**, MKX8J40,
FRMEV03491482025, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA, 04.049.286/0001-50,
RAO5F50, FRMEV03622842025, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
15.090.157/0001-22, JAO6C04, FRMEV03576642025, 606-82; CLAUDIR IORA, ***.025.489-
**, MLP0C82, FRMEV03347982025, 606-82; CLEBER ROBERTI, ***.726.869-**, BBR2E25,
FRMEV03353342025, 606-82; CLEBER DOS SANTOS FORCATO, ***.703.329-**, AQR9F49,
FRMEV03503632025, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, ***.598.839-**, GVQ0382,
FRMEV03503512025,
606-82;
CLERIO
WITT,
31.160.636/0001-24,
JDB5F81,
FRMEV03503772025,
606-82;
CLAUDISON
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
29.050.385/0001-83, AYX1D61, FRMEV03575092025, 606-82; CLEIBER CARVALHO VIEIRA,
***.102.069-**, BTA2C85, FRMEV03507712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR HENRIQUE BOLSON, ***.273.518-**, CUP4C10, FRMEV03349512025,
606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV03345322025,
606-82; CESAR MACHMANN JUSTIN, ***.372.390-**, IUY1F53, FRMEV03350852025, 606-
82; IUY1F53, FRMEV03625462025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02,
MLE3D60,
FRMEV03488652025,
606-82;
MLO3A60,
FRMEV03491032025,
606-82;
MLO3A60,
FRMEV03613242025,
606-82;
MLA3C60,
FRMEV03507192025,
606-82;
CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JBZ8E82, FRMEV03490862025,
606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYR1B20, FRMEV03585372025, 606-82;
SXR0I20, FRMEV03615422025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
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