DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.122/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9G99,
FRMEV03472512025,
606-82;
JDO3A99,
FRMEV03502852025,
606-82;
JCS9D99,
FRMEV03574752025, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47,
TDQ1F80, FRMEV03431762025, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ,
17.610.422/0001-81, RXY7F69, FRMEV03424392025, 606-82; ROSSETTO TRANSP O R T ES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRT3H96,
FRMEV03352112025,
606-82;
RAN1F55,
FRMEV03502392025, 606-82; RAN1F55, FRMEV03359062025, 606-82; ROTA LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0003-88, RDW8D26, FRMEV03496832025, 606-82; RPA
SERVICOS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
19.956.767/0001-17,
SPR6A48,
FRMEV03494912025,
606-82;
RPJ
FABRICACAO
E
DISTRIBUICAO
DE
PRODUTOS
CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, RYE0H38, FRMEV03611242025, 606-82; ROSSINI
E ALVES TRANSPORTES LTDA, 18.431.081/0001-40, BEP4J34, FRMEV03495052025, 606-82;
ROTRANS
RODOVIARIO
TRANSPORTES
LTDA,
83.203.752/0001-87,
EYA7D73,
FRMEV03488542025,
606-82;
JBN9G51,
FRMEV03500872025,
606-82;
ROTA
BR
TRANSPORTES LTDA, 59.540.319/0001-52, MEM9E67, FRMEV03560002025, 606-82; ROTA
LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV03610022025, 606-82;
ROTAPRIME
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
08.512.037/0004-53,
SJK0F69,
FRMEV03607272025, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPORTES LTDA, 23.963.703/0001-10,
RLL5H26, FRMEV03574522025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98,
IQS8H72, FRMEV03501132025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-
36, RAZ0G37, FRMEV03358952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.123/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODONIS
TRANSPORTES
LTDA,
34.383.983/0001-04,
JBI7J05,
FRMEV03472392025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYF0D59,
FRMEV03429862025,
606-82;
RYW7J84,
FRMEV03440702025,
606-82;
RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QJP5330, FRMEV03429622025,
606-82; RKW1D84, FRMEV03429752025, 606-82; RXY9D86, FRMEV03435382025, 606-82;
QJA4920,
FRMEV03492002025,
606-82;
QJP5330,
FRMEV03609582025,
606-82;
RODOPARANA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.867.609/0001-16,
AWG0C24,
FRMEV03432192025,
606-82;
SMH0F70,
FRMEV03359082025,
606-82;
RODONIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV03492472025,
606-82; RIO BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, SEP4E96, FRMEV03492022025,
606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RYL7C50,
FRMEV03344012025,
606-82;
RYD0A50,
FRMEV03355112025,
606-82;
RODOPACK
TRANSPORTES
LTDA,
08.785.540/0001-30,
RYB6H77,
FRMEV03351942025,
606-82;
RODOPAIM TRANSPORTES LTDA, 90.298.126/0001-87, JAR5J00, FRMEV03348392025, 606-
82;
RODONAVES
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA.,
04.435.738/0001-32,
FUN2C46,
FRMEV03624722025, 606-82; TKU3A17, FRMEV03632712025, 606-82; RODONONATO
TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, MIL8D81, FRMEV03570322025, 606-82; RINALDI
E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, SXJ0A80, FRMEV03571822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.124/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTL
RODOMIGLIO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA,
21.435.539/0001-43,
EOD3F16, FRMEV03473242025, 606-82; RR COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
19.510.912/0001-31, BEF3F51, FRMEV03429302025, 606-82; RUDENEI NEDIO MEDEIROS,
15.662.290/0001-06, SCL6E85, FRMEV03432042025, 606-82; RR TRANSPORTE E LO G I S T I C A
LTDA,
38.425.750/0001-88,
RAE0245,
FRMEV03345232025,
606-82;
ONJ5I99,
FRMEV03359022025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLE9C00,
FRMEV03352072025,
606-82;
RR
COMERCIO
E
RECICLAGEM
DE
VIDROS
LTDA,
02.307.029/0001-46, MMC9I90, FRMEV03493642025, 606-82; RTR ROLOFF TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IZQ8E86, FRMEV03495202025, 606-82; QTK9I70,
FRMEV03570952025, 606-82; RUBEM SANTIAGO SOARES, ***.374.940-**, APB1C15,
FRMEV03488702025,
606-82;
RUBENS
TONSIS,
***.264.309-**,
RHT4F60,
FRMEV03499732025, 606-82; RHR4C31, FRMEV03499952025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA,
23.515.385/0001-25,
SUW0A33,
FRMEV03326832025,
606-82;
RR
INDUSTRIA
DE
EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.639.355/0001-37, RYV8E78,
FRMEV03577262025, 606-82; ROSINEY VITORIANO PEREIRA, ***.089.061-**, CBS4E49,
FRMEV03561822025, 606-82; ROSILEIDE MACHADO DE OLIVEIRA SILVA, 30.378.120/0001-
98, OBL8H52, FRMEV03579422025, 606-82; RUAN DE MOURA PRIBBERNOW, ***.448.980-
**,
RJT8C96,
FRMEV03615262025,
606-82;
RUDI
COMERCIO
DE
PNEUS
LTDA,
09.025.676/0001-04, RYD4H19, FRMEV03613152025, 606-82; RPM TRANSPORTES LTDA,
15.788.263/0001-84, IML3869, FRMEV03360242025, 606-82; RS FRIZON TRANSP O R T ES
LTDA, 08.755.999/0001-90, RAU1F08, FRMEV03355102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.125/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59,
STW7C50, FRMEV03435092025, 606-82; S. DOS SANTOS MIGUEL, 60.352.281/0001-73,
RRI6B16, FRMEV03492572025, 606-82; S&S KOLLN TRANSPORTES LTDA, 17.582.218/0001-02,
RAJ8979, FRMEV03493132025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40,
FDB8D45, FRMEV03497492025, 606-82; S. DOS SANTOS MIGUEL LTDA, 62.395.656/0001-08,
RRP5E98, FRMEV03335982025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47,
RLD4H75, FRMEV03343252025, 606-82; RYA3D41, FRMEV03344192025, 606-82; RXK9B24,
FRMEV03572872025,
606-82; S.A
DE ARAUJO
LTDA, 05.210.665/0001-43,
SXM4D13,
FRMEV03611942025, 606-82; SXM4D13, FRMEV03611952025, 606-82; SA TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV03611572025, 606-82; SABINO
CRUZ
DE
ALMEIDA,
***.478.781-**,
NPJ9C78,
FRMEV03627122025,
606-82;
S&F
TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV03343552025, 606-82; SAGA
TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, BSG2H76, FRMEV03503122025, 606-82; SADI
CARBONERA TRANSPORTES ME, 15.411.368/0001-10, IZL1H99, FRMEV03629502025, 606-82;
S.MAGALHAES S.A. LOGISTICA EM COMERCIO EXTERIOR, 58.130.089/0007-86, TJM0H61,
FRMEV03356802025, 606-82; SABRINA OBAL, ***.809.699-**, BBD1101, FRMEV03613282025,
606-82; SAFRA EVOLUCAO LTDA, 27.397.406/0001-06, RBR0I40, FRMEV03576782025, 606-82;
S V TURETA - TRANSPORTES, 21.310.520/0001-70, SEQ6F75, FRMEV03567122025, 606-82; S.
ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, RHI1F71, FRMEV03572672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.126/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
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