DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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170
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOREIS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
94.355.435/0001-00, 
IWH0I53,
FRMEV03424312025, 
606-82; 
RODRIGO
ALEXANDRE 
CARDOSO, 
***.498.679-**,
MDZ3499, 
FRMEV03434892025, 
606-82;
RODRIGO 
BENDER 
DETTENBORN,
02.308.405/0001-17, IUG7372,
FRMEV03433092025, 606-82;
RODRIGO MACIEL
DA
SILVA, 
***.161.580-**,
IYH1751, 
FRMEV03432832025,
606-82; 
RODOPREMIUM
TRANSPORTES 
LTDA, 
20.911.943/0001-83,
SJI2D05, 
FRMEV03349452025, 
606-82;
RODRIGO CARLOS DA SILVA, ***.797.216-**, HBZ4I74, FRMEV03345032025, 606-82;
RODOPLAST 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE 
COMPONENTES
PLASTICOS 
LTDA,
05.920.019/0001-70, JBW3001, FRMEV03500662025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51,
SFY1D89, FRMEV03498182025, 606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
07.223.409/0001-16,
SXO8H75,
FRMEV03499062025, 
606-82; 
SXO8H75,
FRMEV03610242025, 
606-82; 
RLD3E22,
FRMEV03608462025, 606-82; RODRIGO FERNANDES MENDES DA SILVA, ***.318.996-**,
PJR3C90, FRMEV03578842025, 606-82; RODRIGO MARCUS, ***.125.721-**, OAV2E95,
FRMEV03626432025, 
606-82;
RODRIGO 
DOS
SANTOS 
INACIO,
***.460.279-**,
MGT3A16,
FRMEV03609152025,
606-82; 
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30,
RFF0G71, FRMEV03582862025, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, ***.144.829-**, QJW4356,
FRMEV03579752025, 
606-82; 
RODRIGO 
COSTA, 
***.845.261-**, 
OBR9A35,
FRMEV03574582025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00,
MJP9I36, 
FRMEV03505942025, 
606-82; 
RODOVIVA 
TRANSPORTES 
LTDA,
12.765.131/0015-44, 
JCF9I37, 
FRMEV03576492025,
606-82; 
RODRIGO 
ANDRADE
WARMELING, ***.556.961-**, AUK4I10, FRMEV03363152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SALATIEL AMARAL BORGES, ***.272.180-**, MWI0J39, FRMEV03460932025,
606-82; SALETE PAULA DUARTE SILVA, ***.805.619-**, OHW7I68, FRMEV03489432025,
606-82; 
SAMANTA
RENATA 
PERIN
PEREIRA, 
***.686.111-**,
PRO7178,
FRMEV03499552025, 606-82; SAMUCA TRANSPORTE LTDA, 06.555.554/0001-31, EVO9E39,
FRMEV03497012025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RYV6B88, FRMEV03502742025, 606-82; RYV6B88, FRMEV03488272025, 606-82; SAMAR
ILUMINACAO E ENGENHARIA LTDA, 24.416.572/0001-14, BBW7F11, FRMEV03504362025,
606-82;
SAMID TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA., 12.059.896/0001-63,
SHS5E33,
FRMEV03348532025, 606-82; RVC6F10, FRMEV03360772025, 606-82; SALI TRANS P O R T ES
LTDA,
01.196.739/0001-83,
SXL6H90, 
FRMEV03618012025,
606-82;
RYK5C40,
FRMEV03624172025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JCX3C29,
FRMEV03623502025,
606-82; 
IZS3C22,
FRMEV03583812025, 
606-82;
IPR5834,
FRMEV03508052025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, EKH9H46,
FRMEV03621832025,
606-82; 
SAMAR
LOG
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA,
26.263.334/0001-41, 
RYG8F57, 
FRMEV03346982025,
606-82; 
SANDER 
NICOLETTI
MORGEROT, ***.731.479-**,
RDX5I19, FRMEV03347782025, 606-82; SAM
OLEOS E
GORDURAS DA AMAZONIA LTDA, 21.736.331/0001-64, LXA7J48, FRMEV03614012025, 606-
82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, ***.801.424-**, QEY7I59, FRMEV03617362025,
606-82; 
SANDRA 
MARIA
SILVA 
SANTOS 
DE 
PAULA,
***.935.756-**, 
JRT5H96,
FRMEV03612712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.128/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO JORGE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 19.493.275/0001-32,
RYP9B69, FRMEV03432502025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-
56, QCI4571,
FRMEV03429392025, 606-82;
SC PRESS
LOG TRANSPORTES
LTDA,
14.770.384/0001-36, 
RDT2A13,
FRMEV03469552025, 
606-82;
SARAH 
&
MUNIRA
TRANSPORTES
LTDA, 
29.756.135/0001-63,
RYO3F07, 
FRMEV03488632025,
606-82;
SARMENTO CONSTRUTORA
MATERIAIS E
TRANSPORTE LTDA,
09.240.511/0001-55,
JDH6C78, FRMEV03496902025, 606-82; SARTOR ALIMENTOS LTDA, 09.722.517/0001-69,
QJK2G54, FRMEV03488942025, 606-82; QJK2G54, FRMEV03608382025, 606-82; S AU L
LEFFA 
HAHN,
***.391.870-**, 
ITY9E61,
FRMEV03495662025, 
606-82;
SAPO
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02, AOS9J44, FRMEV03611782025, 606-
82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV03506942025,
606-82; SAVANA
COMERCIO DE
VEICULOS LTDA,
24.706.364/0007-45, SXN8A60,
FRMEV03503432025, 606-82; SBL LOCACOES LTDA, 31.351.806/0001-58, GJO2G22,
FRMEV03506742025, 606-82;
SAVIO ISAIAS
DE SOUSA,
***.575.676-**, GVI7D80,
FRMEV03561472025, 606-82; GVI7D80, FRMEV03356212025, 606-82; SAO PEDRO
TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, TCH1B06, FRMEV03622662025,
606-82; 
SC
MINAS 
TRANSPORTES
LTDA., 
35.294.771/0001-13,
tca4f42,
FRMEV03630412025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
SXQ4G83, FRMEV03501442025, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.088.047/0001-80, IYK3A26, FRMEV03505852025, 606-82;
SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, HJM7676, FRMEV03612682025,
606-82; 
SATTS 
PNEUS 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
36.421.297/0001-06, 
IRL2A25,
FRMEV03363002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSADO 
NS 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.464.123/0001-00, 
TEQ9E21,
FRMEV03469932025, 606-82; TCA3D51, FRMEV03343982025, 606-82; RILSON CARLOS DE
SA 
LTDA, 
07.441.917/0001-70, 
SHP8F13, 
FRMEV03489192025, 
606-82; 
ROSALES
TRANSPORTES LTDA, 58.673.714/0001-40, QBF1D56, FRMEV03446172025, 606-82; ROQUE
EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, PZH7H76, FRMEV03503792025,
606-82; FTZ1E37, FRMEV03584712025, 606-82; EJX1H44, FRMEV03509682025, 606-82;
RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, FED2F80, FRMEV03500262025, 606-82;
ROQUE ADILSON STULPEN, ***.733.510-**, NGZ0J57, FRMEV03577662025, 606-82;
ROSANGELA 
APARECIDA
DA 
SILVA
MENDONCA, 
00.176.310/0001-61,
SPZ0A77,
FRMEV03352912025, 606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES
LTDA, 94.747.755/0001-06,
IZE0C08, FRMEV03343642025, 606-82; JBZ2E67, FRMEV03560842025, 606-82; RIMAN
TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, TBR2F50, FRMEV03353582025, 606-82; ROQUE
DOUGLAS DA SILVA KESSLER, ***.347.180-**, KBZ3G64, FRMEV03360852025, 606-82;
ROQUE FERNANDES DA SILVA, ***.529.798-**, ELQ2983, FRMEV03359132025, 606-82;
ROSANGELA CRISTINA GASPARELLO, ***.750.809-**, AZI2H04, FRMEV03360942025, 606-
82; RODRIGO SANTOS DE SOUZA, ***.259.110-**, MMM6J60, FRMEV03580692025, 606-
82; ROQUE ALOISIO SCHERER, ***.846.660-**, INS3415, FRMEV03579412025, 606-82;
RODRIGO 
MARQUES
FERNOCHI 
TRANSPORTES,
32.201.053/0001-67, 
CUD3I75,
FRMEV03571012025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-
10, RDY9J94, FRMEV03571302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.130/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCANVECO 
TRANSPORTES
LTDA, 
10.566.837/0001-56,
RAL0G56,
FRMEV03429482025, 606-82; SEBASTIAO JOEL FERREIRA DA SILVA, ***.234.270-**,
IHM2H67, 
FRMEV03345242025,
606-82; 
SAO
GABRIEL 
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06, 
SEB5A54, 
FRMEV03435752025,
606-82; 
SEB5A54,
FRMEV03345752025, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63,
QTM8048, FRMEV03492742025, 606-82; SXC4F90, FRMEV03502812025, 606-82; SXW9B43,
FRMEV03608602025,
606-82; 
SCRAMIN
TRANSPORTES 
LTDA,
14.689.886/0001-37,
FQB2E41, 
FRMEV03505062025, 
606-82; 
SDA
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV03505712025, 606-82; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0047-33, TAU0B75, FRMEV03349902025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA
LTDA, 
72.317.324/0001-69,
OAR3A35, 
FRMEV03560072025,
606-82; 
SAO
DIEGO
TRANSPORTES 
LTDA,
43.688.244/0001-11, 
LRS5D74,
FRMEV03583302025, 
606-82;
SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JBR1F57, FRMEV03612522025,
606-82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYB3A91, FRMEV03355372025,
606-82; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, RYI7H32,
FRMEV03573872025,
606-82;
SEBASTIAO 
TENEDINI,
***.429.540-**,
IQT9H97,
FRMEV03579632025, 
606-82;
SCHIESSL 
TRANSPORTES
LTDA, 
56.226.494/0001-81,

                            

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