DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AMN0B99, FRMEV03616792025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47,
MIG1A64,
FRMEV03361592025,
606-82;
SD
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
48.717.459/0001-37,
SBY5A30,
FRMEV03362262025,
606-82;
GAQ2A27,
FRMEV03362322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SINAFER
TRANSPORTES
LTDA,
06.879.603/0001-91,
JCM1D61,
FRMEV03424832025,
606-82;
JCW4D10,
FRMEV03561262025,
606-82;
IZV3E25,
FRMEV03585222025, 606-82; JDJ6D94, FRMEV03579922025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F72, FRMEV03427332025, 606-82; S ES 3 B 7 7 ,
FRMEV03558882025,
606-82;
SEC0E52,
FRMEV03560342025,
606-82;
SEA7B37,
FRMEV03567222025,
606-82;
SES3B64,
FRMEV03355652025,
606-82;
SFK5F92,
FRMEV03501972025,
606-82;
TBS1G40,
FRMEV03509162025,
606-82;
SES3B77,
FRMEV03509432025, 606-82; SIMONE ANTUNES DA ROSA CRUZETTA, ***.021.709-**,
RAI0049, FRMEV03343782025, 606-82; SIMONE CADORIN GOMES, ***.132.659-**,
LXH6J54, FRMEV03329242025, 606-82; SIMOES & VERAS COMERCIO DE COCO VERDE LTDA ,
62.417.787/0001-49, AIT2C68, FRMEV03633412025, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI1144, FRMEV03584002025, 606-82; SIMONE DE
SOUZA PACHECO, ***.145.689-**, AVI5D99, FRMEV03631502025, 606-82; SINOPCAM -
SINOP
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
07.770.368/0001-88,
QCH6A35,
FRMEV03360892025, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA ,
07.150.434/0001-17, SXD1F12, FRMEV03510492025, 606-82; SINAL SHOP COMERCIO DE
PRODUTOS PARA SINALIZACAO LTDA, 41.981.789/0001-96, ISB3A81, FRMEV03609222025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.133/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIBELLY PEIXER DAVID, ***.267.119-**, MEO8G26, FRMEV03432742025, 606-
82; SIDNEI
PEREIRA DOS
SANTOS TRANSPORTE,
39.691.673/0001-70, BQE1841,
FRMEV03493462025,
606-82;
SERCATO
TRANSPORTES
LTDA,
10.586.929/0001-06,
RLD8J09,
FRMEV03491282025, 606-82;
SHAULLIN TRANSPORTADOR
REVENDEDOR
RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, QBQ4D86, FRMEV03561752025, 606-82; SF
TURISMO E VIAGENS LTDA, 08.228.680/0001-07, PTP9H30, FRMEV03348902025, 606-82;
SGS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.789.777/0001-09,
SYS6H41,
FRMEV03607302025, 606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA,
17.358.568/0001-81,
TQR0B00, FRMEV03632452025,
606-82; SHELBY
TRANSPOR T ES
RODOVIARIO LTDA, 00.175.631/0002-22, FZW5H44, FRMEV03585232025, 606-82; SIDNEI
H.
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
EM
GERAL,
17.875.472/0001-90,
BEZ9B58,
FRMEV03586262025, 606-82; SIBELE DE FATIMA DA SILVEIRA, 25.901.691/0001-25,
MHB6H05,
FRMEV03614742025,
606-82;
SF
LOG
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.939.798/0001-72,
JCF8I35,
FRMEV03570282025,
606-82;
JCE7A99,
FRMEV03570292025, 606-82;
SIANFER FERRO E ACO
LTDA, 54.094.768/0001-09,
BWZ1A67, FRMEV03573132025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-
01, OBK1540, FRMEV03510352025, 606-82; OBI4755, FRMEV03361312025, 606-82;
OAP5702, FRMEV03361562025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001-54,
FPX3E80, FRMEV03579762025, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40,
SXV9B98, FRMEV03617002025, 606-82; SILAS HELDER MOREIRA, ***.984.718-**,
CTJ0E91,
FRMEV03616292025,
606-82;
SIDINEI
MARIANO
DO
NASCIMENTO,
***.517.899-**, TBD4I54, FRMEV03363292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.134/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUMO
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
37.012.189/0001-42,
IZI6D09,
FRMEV03345162025, 606-82; JAE4D90, FRMEV03348892025, 606-82; RUTH CARVALHO
ALVARENGA CORREA, ***.097.916-**, DTC9D62, FRMEV03470842025, 606-82; RUDIMAR
JOSE SPIGOLON, ***.534.780-**, IRS0383, FRMEV03490922025, 606-82; RUSSI & RUSSI
LTDA, 36.958.262/0001-00, OAR7410, FRMEV03498742025, 606-82; RUY HULDOR I CO
SOUZA JUNIOR, ***.662.159-**, RLE9D47, FRMEV03498112025, 606-82; RV TRAN S P O R T ES
LTDA,
01.448.441/0001-13,
IVV8700,
FRMEV03491172025,
606-82;
JAG4B21,
FRMEV03624462025,
606-82;
IXA2F00,
FRMEV03624922025,
606-82;
JAT8H10,
FRMEV03583682025, 606-82; ROSERLEI ESTEVAM DE LIMA, ***.011.422-**, HOY0E17,
FRMEV03351122025,
606-82; RUSSO
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS
LTDA.,
46.054.697/0001-84,
OLG5C82,
FRMEV03351972025,
606-82;
RUDINEI
ZANATTA,
***.942.319-**, HFD3A80, FRMEV03559982025, 606-82; HFD3A80, FRMEV03613222025,
606-82;
RUI
CELSO
S
ARRUDA
&
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
JBX1C04,
FRMEV03629712025, 606-82; ROSILDA APARECIDA PADILHA BRITO, ***.197.546-**,
GXA7F01, FRMEV03615592025, 606-82; RUDINEIS BARONI, ***.529.139-**, ABO8A22,
FRMEV03574382025, 606-82; RURAL FAZENDAS ASSESSORIA AGROPECUARIA LTDA,
02.370.378/0002-93, QCZ0A28, FRMEV03510812025, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES
LTDA, 94.747.755/0001-06, JAA8I76, FRMEV03616342025, 606-82; RVB TRANSPORTES LTDA,
18.120.751/0001-07, BTZ8482, FRMEV03617292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.135/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0005-01,
JCB7D81,
FRMEV03485802025,
606-82;
JCB7D95,
FRMEV03350402025,
606-82;
JCZ6H66,
FRMEV03629592025,
606-82;
JCB8E47,
FRMEV03607422025,
606-82;
JCZ7I99,
FRMEV03608952025,
606-82;
SIPRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
55.562.601/0001-80,
FSX3H46, FRMEV03432112025, 606-82; MIK2E60, FRMEV03574612025, 606-82; SIRIUS
LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, TQO8I45, FRMEV03434552025, 606-82;
JCG9G99, FRMEV03353322025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA,
19.013.745/0001-13,
RDY3G94,
FRMEV03353672025,
606-82;
RDY3G94,
FRMEV03329132025, 606-82;
SM REPRESENTACOES
PET LTDA,
02.082.186/0001-09,
PME1F03,
FRMEV03499582025,
606-82;
SM
LAMINADOS
DE
MADEIRAS
LTDA,
37.526.530/0001-88, RAO4200, FRMEV03505932025, 606-82; SJSANTOS TRANSP O R T ES
LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV03585872025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS
MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV03586022025, 606-82; JDH8C24,
FRMEV03625182025, 606-82; SO SOL TURISMO LTDA, 03.879.171/0001-20, FSK4F09,
FRMEV03586542025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81,
KVW6J80,
FRMEV03507172025,
606-82;
SL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
09.223.426/0001-89, FOK0H42,
FRMEV03608432025, 606-82;
SM TRANSPORTES
E
LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, QCC5F34, FRMEV03360012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.136/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
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