DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECNISAN SISTEMAS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA, 01.651.522/0001-
16, JBZ5I90, FRMEV03486332025, 606-82; TEJF TRANSPORTES LTDA, 55.412.005/0001-13,
SXO7C18, FRMEV03424872025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-
34, TAZ1G48,
FRMEV03348292025, 606-82; TEDSON DOS
SANTOS, ***.953.519-**,
GAS1G88, FRMEV03445542025, 606-82; TEIDER TRANSPORTES LTDA, 05.930.655/0001-82,
IRT6H26, FRMEV03487882025, 606-82; TELE ENTULHO COSTA ESMERALDA LTDA,
59.585.599/0001-15, IHL1F96, FRMEV03501652025, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV03351612025, 606-82; T EC N OV A
PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, IZZ6E84, FRMEV03610962025,
606-82; IZZ6E84, FRMEV03610972025, 606-82; IWN0664, FRMEV03355352025, 606-82;
JAY3I61, FRMEV03584892025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV03618752025, 606-82; TECNO VOL
MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, AXT4E40, FRMEV03565462025, 606-82;
TELMA SANTOS SILVA, ***.427.375-**, BSX6I15, FRMEV03562492025, 606-82; NYT5022,
FRMEV03614292025, 606-82; TEODORO AGRO NEGOCIOS LTDA, 42.424.449/0001-27,
QBF3682, FRMEV03559872025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS
LTDA,
19.295.099/0001-24,
GGY2G22,
FRMEV03581272025,
606-82;
GEL6J01,
FRMEV03581832025, 606-82; TECNO AGRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 21.766.918/0001-
16, JDK2D43, FRMEV03509582025, 606-82; TECMONSOL LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ,
14.652.408/0001-52, RGU8D10, FRMEV03356512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.146/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THUM TERRAPLENAGENS E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 09.911.500/0001-50,
PVZ4F42, FRMEV03472492025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12,
KAG7I88, FRMEV03493122025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA, ***.232.945-**, EGK7E88,
FRMEV03500682025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDG9D11,
FRMEV03611702025, 606-82; JDK2H80, FRMEV03586052025, 606-82; THL - TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.683.332/0001-20, BWO2A73, FRMEV03346952025, 606-82; TIAGO
HERCULINO DA SILVA BARROS, ***.065.084-**, PEN9769, FRMEV03617802025, 606-82; TIAGO
ANDRE TEIXEIRA VILELA, ***.762.486-**, MTZ5F90, FRMEV03622042025, 606-82; THIAGO
BROCCO, ***.993.321-**, RYK3E98, FRMEV03563222025, 606-82; THEYLOR DA ROCHA SOUZA,
***.486.090-**,
IGT5G83,
FRMEV03611972025,
606-82;
TIAGO
CESAR
BANDEIRA,
***.651.789-**, FLU2F61, FRMEV03629422025, 606-82; TIAGO FREIRE DE OLIVEIRA LTDA,
50.478.274/0001-69,
OPT3I35,
FRMEV03607782025,
606-82;
THINAL
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, RNU8J56, FRMEV03583002025, 606-82; TIAGO DE
OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, JAO2A21, FRMEV03587292025, 606-82; DPB7067,
FRMEV03613962025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCF3H98,
FRMEV03630162025, 606-82; TIAGO FERNANDES RODRIGUES, ***.389.760-**, MDY 4 C 4 9 ,
FRMEV03584202025,
606-82;
TIAGO
FELIPE
BES,
***.410.679-**,
QHA5715,
FRMEV03355612025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18,
NCZ1G49, FRMEV03573052025, 606-82; THIAGO NUNES SOARES, ***.516.856-**, PWB9I54,
FRMEV03508022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.147/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TATIANE TRICHES MAHL, ***.803.281-**, JYK3E84, FRMEV03473072025, 606-
82;
TALITA
INDUSTRIA
DE
FARINHAS
LTDA,
08.594.791/0001-37,
BDO5E60,
FRMEV03429892025, 606-82; TANIA DE AZEREDO E SILVA, ***.457.609-**, JCV0D44,
FRMEV03432732025,
606-82;
JCV0D44,
FRMEV03499372025,
606-82;
TARUMA
TRANSPORTES LTDA,
10.567.289/0001-89, SDS6G69,
FRMEV03436312025, 606-82;
TATICA4
DESIGN
COMUNICACAO
LTDA,
07.757.512/0001-46,
IVZ4A20,
FRMEV03435252025,
606-82;
TAM
LAJES
E
ESTRUTURAS
METALICAS
LTDA,
11.804.396/0001-46, RRT2I38,
FRMEV03343712025, 606-82;
TB TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA,
03.972.044/0001-71, SPC5C32,
FRMEV03352652025, 606-82;
TCA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXN0I79, FRMEV03342692025,
606-82; SXX1H66, FRMEV03362832025, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
11.285.119/0001-74, RAM5409, FRMEV03499412025, 606-82; TARCISIO LOFIEGO DE
OLIVEIRA LTDA, 48.142.023/0001-67, TJI7E42, FRMEV03489812025, 606-82; T A F FA R E L
LUIZ
ALVES,
***.482.861-**,
NJL7C09,
FRMEV03499762025,
606-82;
NJL7C09,
FRMEV03562662025,
606-82;
TATIANE
SILVA
XAVIER,
***.516.145-**,
PJK8J18,
FRMEV03501662025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, TEI1A71,
FRMEV03627442025, 606-82; TATIANE CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.312/0001-81,
CLU3D60,
FRMEV03585262025,
606-82;
TAFA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
79.669.883/0001-87, RXZ0I37, FRMEV03503142025, 606-82; TAURUS TRANSPOR T ES
LTDA,
01.105.306/0001-75,
RAH2H90,
FRMEV03569902025,
606-82;
RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBL2J34, FRMEV03575082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.148/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCM6F16, FRMEV03468532025,
606-82; JCM6F16, FRMEV03609022025, 606-82; TQQ3C46, FRMEV03578172025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RDZ8A55, FRMEV03432952025, 606-82;
RLJ4C23, FRMEV03351052025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52,
JDA5J97, FRMEV03345932025, 606-82; JDF9I28, FRMEV03616352025, 606-82; TOMBINI &
CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWM3E01, FRMEV03352122025, 606-82; FSR2J32,
FRMEV03352272025,
606-82;
TME3H29,
FRMEV03490562025,
606-82;
GGY2E47,
FRMEV03503662025,
606-82;
SWM0I27,
FRMEV03501782025,
606-82;
GGZ3A84,
FRMEV03363842025, 606-82; TOLENTINO TRANSPORTES LTDA, 32.748.197/0001-38,
NUF6494, FRMEV03503672025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02,
RHX8H55, FRMEV03560282025, 606-82; TOMATE OURO FINO LTDA, 20.394.848/0001-50,
CQN2I52, FRMEV03609232025, 606-82; TOK LAGOS TRANSPORTES LTDA, 39.795.784/0001-
27, JBE6H87, FRMEV03607072025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47,
SOH5G46,
FRMEV03355572025,
606-82;
TOBEMA
TRANSPORTADORA
LTDA,
58.338.138/0001-85, FZL1H34, FRMEV03366772025, 606-82; TODACARGA TRANS P O R T ES
LTDA, 31.804.297/0001-71, PPI5351, FRMEV03617232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.149/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THEO
TRANSPORTES
LTDA.,
10.209.417/0001-12,
JCD5H27,
FRMEV03486342025, 606-82;
TIO MARCO
TRANSPORTES LTDA,
15.821.410/0001-70,
JAS4J55, FRMEV03485792025, 606-82; TIBASLOG LTDA, 34.132.363/0001-00, RDS3H83,
FRMEV03432622025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA,
05.127.341/0001-46,
RKZ5J13,
FRMEV03350192025,
606-82;
RXR6J44,
FRMEV03488662025,
606-82;
RYT9F26,
FRMEV03489302025,
606-82;
QJE9891,
FRMEV03498902025, 606-82; QJU7283, FRMEV03352002025, 606-82; TIAGO SIMIONI
BRANDAO, ***.883.140-**, JBZ5G87, FRMEV03490332025, 606-82; TIAGO ZANOV E L LO,
***.517.200-**, DBC9d64,
FRMEV03491422025, 606-82;
TIC TRANSPORTES
LTDA,
77.184.745/0001-82, SFC9H61, FRMEV03623992025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAU1I12, FRMEV03609482025, 606-82; IZY2A34,
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