DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500176
176
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.158/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMAQUINA S.A., 35.863.677/0001-38, PPQ5J77, FRMEV03435502025, 606-
82; PPW0287, FRMEV03576212025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA,
78.637.063/0001-40,
CVN9736,
FRMEV03432262025,
606-82;
QIK7121,
FRMEV03587682025,
606-82;
GIJ9D23,
FRMEV03609762025,
606-82;
MKG1D60,
FRMEV03510982025, 606-82;
SXD9B60, FRMEV03566782025,
606-82; TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
TKE6F12,
FRMEV03432872025,
606-82;
SVW6D17,
FRMEV03348362025,
606-82;
GJV3A63,
FRMEV03353482025,
606-82;
SWF7E34,
FRMEV03477642025,
606-82;
FCW5C92,
FRMEV03497852025,
606-82;
FHT3H62,
FRMEV03503692025,
606-82;
SVV8H34,
FRMEV03344962025, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-
57, SWL6A06, FRMEV03343182025, 606-82; SVT9E06, FRMEV03621822025, 606-82;
TRANSMAO
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA.,
16.490.862/0001-80,
RYZ0F40,
FRMEV03586232025,
606-82;
RYX0F40,
FRMEV03576272025,
606-82;
RYR0F40,
FRMEV03576362025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39,
SST7E36, FRMEV03358922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.159/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXK6B44, FRMEV03350422025, 606-
82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXO3A06, FRMEV03343482025,
606-82; SXB4J05, FRMEV03351682025, 606-82; SXG4B30, FRMEV03502922025, 606-82;
SXR0H69,
FRMEV03614592025,
606-82;
RYV9F48,
FRMEV03613602025,
606-82;
TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV03488432025,
606-82; SXN9F86, FRMEV03488462025, 606-82; TRANS URIO TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
37.202.524/0001-75,
QJY2641,
FRMEV03490462025,
606-82;
TRANSABRIL
TRANSPORTADORA ABRIL LTDA, 41.705.476/0001-05, SIB5G38, FRMEV03488682025, 606-
82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SVT6F53, FRMEV03490892025, 606-82; TRANS
SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SCG7H29, FRMEV03502232025, 606-82; TR JUNINHO
TRANSPORTES
LTDA,
49.580.429/0001-94,
IOM3B10,
FRMEV03561232025,
606-82;
TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, TPO3B37, FRMEV03621812025,
606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA,
39.675.885/0001-64, DAH9B77,
FRMEV03349162025, 606-82;
TRANSBANANAS LTDA ,
18.445.800/0001-81, OVQ1H40, FRMEV03568482025, 606-82; TRANSBEP LOGISTICA LTDA,
14.205.893/0002-05, RMJ1E07,
FRMEV03355192025, 606-82;
TRANS. CARLOG
LTDA ,
15.494.775/0001-38,
EAK6H17,
FRMEV03617322025,
606-82;
EAK6H17,
FRMEV03617052025,
606-82;
TRANSBECKER
LOGISTICA
LTDA,
07.687.870/0001-20,
IZP3A90, FRMEV03608982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.179/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BAGGIO
LTDA,
76.355.197/0001-43,
RLB4I50,
FRMEV03345352025,
606-82;
TRANSPORTES
BELLAVER
LTDA,
20.036.772/0001-90,
SDX3C04, FRMEV03468752025, 606-82; TRANSPORTES ANGELIM LTDA, 01.486.112/0001-
67, SXS9A52, FRMEV03492832025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40,
RYT0C37, FRMEV03490142025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01,
RYK5D10,
FRMEV03492632025,
606-82;
RYL6H10,
FRMEV03611422025,
606-82;
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0042-14, SXD4B06, FRMEV03496072025, 606-
82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXT9G14, FRMEV03560742025,
606-82; SXP3G59, FRMEV03561762025, 606-82; RDZ1A29, FRMEV03585362025, 606-82;
SXG2H10,
FRMEV03566822025,
606-82;
QJS7E50,
FRMEV03612302025,
606-82;
TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYL2A30, FRMEV03347812025, 606-
82; RLH4A60, FRMEV03607672025, 606-82; RYI8B40, FRMEV03585272025, 606-82;
TRANSPORTES BALESTRIN LTDA, 51.165.059/0001-70, MHM2E07, FRMEV03568742025,
606-82; TRANSPORTES AGS LTDA, 55.567.318/0001-40, AYH3J60, FRMEV03614852025, 606-
82; TRANSPORTES ALICE LTDA, 52.495.483/0001-46, IQC0E55, FRMEV03355172025, 606-
82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, IVP3B13, FRMEV03576752025,
606-82; TRANSPORTES AIRTON LTDA, 87.832.887/0001-62, IPU1321, FRMEV03364092025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.180/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS3D53,
FRMEV03424462025, 606-82; SUS0G02, FRMEV03344912025, 606-82; TRANSPORTADORA
VENEZA
LTDA.,
11.097.850/0001-76,
SXR5E01,
FRMEV03429312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS
LTDA,
75.990.176/0001-37,
RHC6B55,
FRMEV03434962025, 606-82; BCB1745, FRMEV03353362025, 606-82; TRANSPORTADORA
W.
F. LTDA,
06.097.503/0001-03, SJQ5D13,
FRMEV03434862025, 606-82;
RDL3J14,
FRMEV03490702025,
606-82;
TRANSPORTE
DRB,
57.979.526/0001-82,
NTD7A57,
FRMEV03424542025, 606-82; TRANSPORTADORA W2K LTDA, 12.684.308/0001-82, IYV1D29,
FRMEV03348652025, 606-82;
TRANSPORTE 3E
LTDA, 37.057.119/0001-00,
SYK5F68,
FRMEV03498842025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA,
06.910.349/0001-47, IVU9F62, FRMEV03500392025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDINHO
LTDA, 51.783.350/0001-02, AUD0B13, FRMEV03624122025, 606-82; TRANSPORTADORA
UNIVERSAL
LTDA.,
29.789.300/0001-83,
SFF4C04,
FRMEV03582952025,
606-82;
TRANSPORTADORA VERBA LTDA, 09.644.103/0001-69, ITA0C38, FRMEV03576652025, 606-
82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCI7F65, FRMEV03502972025,
606-82;
QCI7F65,
FRMEV03362422025,
606-82;
RENI
GONCALVES
DE
PAULO,
39.926.302/0001-20, DBL4C79, FRMEV03614542025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA
DE
ITAMIRA
LTDA,
00.727.626/0001-02,
MHA8E25,
FRMEV03586612025,
606-82;
TRANSPORTE CORFABRIS LTDA, 37.696.153/0001-25, IZZ0F20, FRMEV03501432025, 606-82;
SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV03570452025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.181/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CIVARDI
LTDA,
93.986.032/0001-99,
JBY2D12,
FRMEV03345192025, 606-82; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
SXA9A05, FRMEV03343462025, 606-82; RYE1E91, FRMEV03499142025, 606-82; RYF4H12,
FRMEV03577172025,
606-82;
SXJ1A75, FRMEV03355822025,
606-82;
TRANSPORT ES
CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-03, QIL9F40, FRMEV03487002025, 606-82; TRA N S P O R T ES
Fechar