DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09,
QCL1H16, FRMEV03355072025, 606-82; ANTONIO ALDERICO PRAZERES, ***.304.398-**,
GZV1501, FRMEV03359612025, 606-82; ANTONIO HERICLEBIO GONCALVES SOUZA,
***.040.234-**, PFN7H97, FRMEV03361192025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR,
***.622.591-**, KKR6D48, FRMEV03359272025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA,
08.443.139/0001-11,
FQM0B36,
FRMEV03354282025,
606-82;
SIH7E99,
FRMEV03568582025,
606-82; ANTONIA
LUIZA DA
SILVA REZENDE,
***.460.706-**,
BWG7I43, FRMEV03590142025, 606-82; ANTONIO CARLOS RODRIGUES, ***.021.346-**,
BOG0275, FRMEV03589222025,
606-82; ANDRIGO
SPARRENBERGER, ***.924.310-**,
MKE6A40, FRMEV03627232025, 606-82; ANIEL VELASCO DE OLIVEIRA, ***.706.256-**,
PXW7B25, FRMEV03627172025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03512032025, 606-82; ANDREONE LIMA DA ROCHA
***.352.365-**, 26.433.339/0001-75, CUC9I91,
FRMEV03569742025, 606-82; ANESIO
CARDOSO BERNARDO, ***.230.969-**, MIZ4166, FRMEV03575572025, 606-82; ANTONIO
MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV03575012025, 606-82; ANTONIO
PEDRO DOS SANTOS TRANSPORTES, 28.675.755/0001-05, FRE8G46, FRMEV03569472025,
606-82;
ANTONIO
TEMOTEO
DE
OLIVEIRA
FILHO,
***.628.034-**,
QRH0F31,
FRMEV03572602025,
606-82;
ARISTIDES
PERIN,
***.971.720-**,
MEZ3J07,
FRMEV03570072025, 606-82; ARMAZEM PAULINO LTDA, 03.307.970/0001-22, RGH2E09,
FRMEV03573272025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
72.467.210/0001-03, JDD0J77, FRMEV03590352025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE MINAS
LTDA, 28.140.767/0001-35, QOK8F22, FRMEV03589982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.282/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARQUIMEDES
FRASSETTO
DE
QUADROS,
***.902.030-**,
IBU3G04,
FRMEV03354952025, 606-82; ART-CON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA,
08.738.826/0001-64, RNV6D41,
FRMEV03357212025, 606-82;
ASR
TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, ASP4A47, FRMEV03358162025, 606-82; ASTUTI
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, RHU1H44, FRMEV03357952025, 606-
82; ATLANTICA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
45.741.604/0001-27, RLL8I30, FRMEV03356892025, 606-82; AUTO PECAS E TRAN S P O R T ES
FOGLIATO LTDA,
07.183.081/0001-51, ESU2D02,
FRMEV03358362025, 606-82;
AU T O
SOCORRO MARILIA LTDA, 05.419.928/0001-29, MDA3H57, FRMEV03359962025, 606-82;
AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, QIW7F42, FRMEV03569402025,
606-82; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 35.797.187/0001-80, PVW2I46,
FRMEV03588832025, 606-82; ASSOCIACAO SANTA CRUZ, 73.305.088/0001-23, IYC8315,
FRMEV03591072025, 606-82; ATACADO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DOIS IRMAOS
LTDA,
11.504.324/0005-07,
AXZ7C20,
FRMEV03621532025,
606-82;
ARNHOLD
TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, JCJ4J99, FRMEV03619482025, 606-82; AURORA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.123.968/0001-80,
QTM8E60, FRMEV03628292025,
606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RDW5A10,
FRMEV03512802025,
606-82;
TPS5A30,
FRMEV03575622025, 606-82; RXL5D30, FRMEV03575642025, 606-82; ATALAT IND. E COM.
DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV03569552025, 606-82; AUTO
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYZ1J69, FRMEV03569032025, 606-82;
ARNALDO SOARES SILVA LTDA, 19.448.571/0001-11, NBS8C04, FRMEV03590722025, 606-
82; ARTHUR TRANSPORTADORA LTDA, 23.600.197/0001-03, HBZ1E65, FRMEV03588452025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.283/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA
BANDEIRA
LTDA,
51.464.496/0001-95,
SPQ3F46,
FRMEV03630972025, 606-82; SPH5H05, FRMEV03638072025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE
LTDA, 82.759.911/0002-42, RYD1H11, FRMEV03633782025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE
LTDA,
82.759.911/0001-61,
SXZ1A11,
FRMEV03633232025,
606-82;
RLG1D11,
FRMEV03628872025, 606-82; CESAR MACHMANN JUSTIN, ***.372.390-**, IUY1F53,
FRMEV03639672025, 606-82;
CHARLES BOCOLLI & CIA
LTDA, 19.293.900/0001-00,
SPV2B28, FRMEV03633892025, 606-82; SPX0G62, FRMEV03633942025, 606-82; CHIQUETTI
TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV03637452025, 606-82; CICERO
PEREIRA DO VALE, ***.726.811-**, MBK0F72, FRMEV03634422025, 606-82; CIDIMAR
PIOTO LTDA, 20.816.431/0001-38, SDV7F93, FRMEV03637222025, 606-82; CINTIA LUZIA
DOS REIS, ***.548.086-**, PZI0892, FRMEV03634672025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO
LTDA,
06.078.780/0004-11,
JCF0A78,
FRMEV03366622025,
606-82;
CHOCOLATE
GRAMADENSE
LTDA,
04.963.389/0001-21,
ISS1995,
FRMEV03573962025,
606-82;
CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLO3A60, FRMEV03590692025, 606-82;
CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV03621952025, 606-82;
CILAINE APARECIDA BORBA DA ROSA, ***.678.559-**, RYN7I48, FRMEV03628092025, 606-
82; CEREALISTA BELLO SUL LTDA, 10.749.144/0001-07, SHW4C02, FRMEV03572312025,
606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0B82,
FRMEV03575752025,
606-82;
CHARLES
FERNANDES
AGUIAR,
17.960.046/0001-55,
RTO0E51, FRMEV03569382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.284/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR
ANTONIO BARONIO
& CIA
LTDA, 00.536.783/0001-22,
SPG4E44,
FRMEV03631422025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXH2D07,
FRMEV03637642025,
606-82;
RKZ3I26,
FRMEV03358292025,
606-82;
RDY0B04,
FRMEV03360222025,
606-82;
CLAUDIMIRO
ALVES
DA
SILVA
***.683.318-**,
32.800.426/0001-16, RPQ8G80, FRMEV03630712025, 606-82; CLAUDIR FERNANDES DE
OLIVEIRA, ***.966.789-**, BCI4G66, FRMEV03630702025, 606-82; CLAUMIR JOSE
CENEDESE, ***.140.811-**, RSB3D94, FRMEV03630862025, 606-82; CLAYTON YASUHIRO
TAJI, ***.679.839-**, KET8H08, FRMEV03638802025, 606-82; CISCAL INSUMOS AGRICOLAS
LTDA,
00.874.014/0001-34,
RLB7F67,
FRMEV03358002025,
606-82;
CJ
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
47.123.929/0001-71,
MKT3A62,
FRMEV03357252025,
606-82;
CLAUDIO FRASSETO, ***.895.389-**, QCN0A10, FRMEV03358122025, 606-82; CLC
MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, QQN9J79, FRMEV03360652025, 606-82; MLI1I87,
FRMEV03568322025, 606-82; CLAUDIOMAR VIEIRA DA COSTA LEITE, ***.284.719-**,
AGK7A28, FRMEV03512222025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
EZU9E82, FRMEV03571922025, 606-82; CLAUDENIR DA SILVA LIMA, ***.221.256-**,
GVQ7I51, FRMEV03571472025, 606-82; CLAUDETE DE OLIVEIRA RAMOS, ***.412.861-**,
OOM9045, FRMEV03572802025, 606-82; CLAUDINEI DOS SANTOS CANDIDO, ***.822.348-
**, CSI3F92, FRMEV03569132025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR,
03.647.406/0001-59, GAO5I65, FRMEV03575852025, 606-82; CLAUDIO DE CARVA L H O,
***.047.946-**, ABY5I99, FRMEV03589532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.285/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
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