DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.290/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA MELLA,
***.915.201-**, RSB6D58,
FRMEV03634092025, 606-82;
RYN6D87,
FRMEV03634072025,
606-82;
CARDOSO
MARONEZ
&
CIA
LTDA,
04.756.378/0001-70,
RWF9B71,
FRMEV03636152025,
606-82;
RWF9B71,
FRMEV03636162025, 606-82; CARLOS ROBERTO COSTA MATHEUS, ***.160.522-**,
AZE0B85, FRMEV03631132025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA
LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3G44, FRMEV03637472025, 606-82; CAIMAN TRA N S P O R T ES
LTDA, 14.313.648/0001-22, REZ4A29, FRMEV03357282025, 606-82; CAMARGO FERREIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGA
LTDA,
18.681.637/0001-56,
RXT4D34,
FRMEV03361062025, 606-82; CARLOS AUGUSTO
CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR,
***.283.628-**, ELW5B14, FRMEV03358212025, 606-82; CARLOS BELETTI, ***.808.589-**,
MGC8A69,
FRMEV03356852025,
606-82;
CAMARGOS
TRANSPORTES
LTDA,
37.737.306/0001-35, SDF7B40, FRMEV03590122025, 606-82; CARLOS PRESTES VAZ
FIGUEIRA TRANSPORTES, 10.731.051/0001-47, GAL4B09, FRMEV03591652025, 606-82;
CARISMA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.324.338/0001-27,
RXY9H15,
FRMEV03624602025, 606-82; CANARO TRANSPORTES LTDA, 22.938.787/0001-70, GJN2E87,
FRMEV03627352025, 606-82;
CARLOS NEY
PEIXOTO DE
ALENCAR, ***.936.534-**,
MWX5A63,
FRMEV03572252025,
606-82;
CARLOS
ROBERTO
ESPINOSA
SPECHT,
***.067.270-**, ITX2C00, FRMEV03575712025, 606-82; CARLOS ROBERTO PAIVA LUZ,
***.045.645-**, QKL5C32,
FRMEV03575522025, 606-82;
CAF TRANSPORTES
LTDA,
08.992.198/0001-49, TDX5H30, FRMEV03514072025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE -
TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03589832025, 606-82;
CARLOTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
50.339.873/0001-00,
EUT6J19,
FRMEV03589592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.291/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA
LTDA, 15.866.494/0001-69,
NCD9072, FRMEV03638672025, 606-82; QCI8I60, FRMEV03636742025, 606-82; CAROLINA
NICOLINI, ***.807.371-**, JZA8J13, FRMEV03637962025, 606-82; CARRARO ARMAZENS
GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV03638002025, 606-82; AZM7B12,
FRMEV03360822025, 606-82;
CARVALHAL TRANSPORTES
LTDA, 12.393.494/0001-09,
GKC6827, FRMEV03635722025, 606-82; CASABELLA SERRALHERIA LTDA, 30.768.167/0001-
68, GGW0D34, FRMEV03637592025, 606-82; CELSO ARTUSO, ***.019.400-**, BDV1C05,
FRMEV03633922025,
606-82;
CENTRAL
CATARINENSE DE
BEBIDAS
SILVEIRA
LTDA,
40.648.601/0001-20, SXA2B94, FRMEV03354402025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES PREMIUM LTDA, 08.989.696/0001-32, MLX8B45, FRMEV03362342025, 606-
82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03366142025,
606-82;
CASPARY
E
WEBER
TRANSPORTES
LTDA,
10.963.307/0001-41,
TRS3J70,
FRMEV03568292025, 606-82; CDC-BJ - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 10.172.512/0001-99, TKX7F90, FRMEV03575282025, 606-
82;
CATTO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
88.961.974/0014-05,
JDD2A34,
FRMEV03619492025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, RKZ0J75,
FRMEV03628322025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO
DE RESIDUOS MG S/A,
18.294.284/0001-31,
RVI1G49,
FRMEV03571882025,
606-82;
TEP2A93,
FRMEV03573652025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO
LTDA, 09.339.795/0001-31, QXY2F63, FRMEV03574192025, 606-82; CASAO TURISMO LTDA,
31.150.969/0001-72, RFN5H36, FRMEV03589472025, 606-82; CAZAN LOG TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM LTDA, 16.683.907/0001-32, EZC1G82, FRMEV03590882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.292/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA
GRASSI
LTDA,
06.057.646/0001-91,
SXG9E96,
FRMEV03630772025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-
45, QII7J79, FRMEV03631922025, 606-82; DOMENICO - TRANSPORTE, COMPRA E VEN DA
DE CEREAIS LTDA, 42.071.547/0001-28, RAK9A10, FRMEV03637182025, 606-82; DM2
TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, EPU9H34, FRMEV03356842025, 606-82; DONATTI
& DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IUH8233, FRMEV03354392025, 606-82; DOUGLAS
APARECIDO DA COSTA GAS, 08.434.690/0001-07, DXE4383, FRMEV03356432025, 606-82;
DIOVANE ROBERTO LOURENCO, ***.425.729-**, MGM3C63, FRMEV03568492025, 606-82;
DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13, FRMEV03590092025, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI1G83, FRMEV03591772025, 606-82;
JDD6D36, FRMEV03628382025,
606-82; DISTRIBUIDORA
DE CARNES
VITORIA LTDA,
32.730.018/0001-35,
GXS7E51,
FRMEV03588052025,
606-82;
DIOGO
DA
SILVA
TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV03512172025, 606-82; DIRCEU
TALARICO,
***.173.578-**, FNT6H36,
FRMEV03619382025, 606-82;
DISTRIBUIDORA
CERQUEIRA LTDA,
19.949.391/0001-13, RCJ0A35,
FRMEV03628542025, 606-82; DLA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 24.334.945/0001-08, TID7G01, FRMEV03618952025,
606-82; DIOGO VICENTE NOLASCO, ***.362.159-**, BED4D63, FRMEV03574232025, 606-
82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, ***.235.706-**, IRL0A72, FRMEV03569562025, 606-82; DL
TRANSPORTES
LTDA,
14.561.212/0001-52,
NVU8072,
FRMEV03572542025,
606-82;
DINOLOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
27.027.809/0001-63,
RLJ8H52,
FRMEV03588182025, 606-82; RLJ8H52, FRMEV03588202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.293/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXS4D69, FRMEV03633682025,
606-82; RYQ7H49, FRMEV03568982025, 606-82; CLEBER NEUSCHRANK, ***.572.620-**,
OOA1G07, FRMEV03636482025, 606-82; CLEITON GEOVANE BORTH DA SILVA, ***.536.931-
**, QCD4A47, FRMEV03636732025, 606-82; CLS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
61.709.202/0001-00, JCE3E24, FRMEV03636902025, 606-82; COFER DISTRIBUIDORA DE
FERRO E ACO LTDA, 59.867.382/0001-06, ETI1795, FRMEV03636992025, 606-82; COMANDO
DIESEL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
EZU3749,
FRMEV03637232025,
606-82;
FYO7A45,
FRMEV03359602025,
606-82;
CUI2J57,
FRMEV03572142025, 606-82;
CLEIDINALDO RODRIGUES
DA SILVA,
***.105.681-**,
OFR4F45, FRMEV03356492025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55,
SCH1F30, FRMEV03361852025, 606-82; COMERCIAL A & M LTDA, 11.230.440/0001-51,
DAJ8A16, FRMEV03354012025, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, ***.128.636-**, MWT3C39,
FRMEV03568442025,
606-82; CLEBER
FERREIRA
DE
OLIVEIRA TRANSPORTES
LTDA,
04.791.871/0001-21, OMO8H39, FRMEV03590112025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA
FERREIRA, ***.258.199-**, RYZ8I09, FRMEV03619142025, 606-82; COALHOS BIO PARANA
LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV03624932025, 606-82; CLEBER OLIVEIRA
SANTOS TRANSPORTADORA, 17.388.423/0001-23, FLC4E90, FRMEV03590972025, 606-82;
COMERCIAL ALEXFER LTDA, 02.736.391/0001-32, QHR9515, FRMEV03590642025, 606-82;
CM HOSPITALAR
S.A., 12.420.164/0001-57,
FXK6H36, FRMEV03572222025,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
TPV8H36,
FRMEV03589952025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.294/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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