DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
QWW0G93,
FRMEV03618422025,
606-82;
RFA0D77,
FRMEV03627392025, 606-82; RNZ7G79, FRMEV03589802025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR
AGROPECUARIA
LTDA, 10.652.670/0002-27,
TQQ8J04, FRMEV03639662025,
606-82;
TQQ9H37, FRMEV03628772025, 606-82; EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 02.633.583/0005-47, IYZ2I31, FRMEV03637272025, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
FOK3D30,
FRMEV03634482025,
606-82;
EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-47, RYM0D28, FRMEV03631052025, 606-
82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.728.821/0001-74, GFX4D03, FRMEV03567892025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA ,
19.350.180/0041-57,
TDF6F52,
FRMEV03358392025,
606-82;
SJG5F90,
FRMEV03569502025,
606-82;
TYA7E48,
FRMEV03574592025,
606-82;
UAA4C99,
FRMEV03575652025, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, MMH8D98,
FRMEV03588792025, 606-82; EXPRESSO MAZZAROPI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
04.857.320/0001-13, RFH2H47, FRMEV03569542025,
606-82; EXPRESSO NACIONAL
TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22,
RYD9I52,
FRMEV03569992025,
606-82;
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, FWL9G26, FRMEV03569782025, 606-
82;
EXPRESSO
RIBEIRO
CANDEIAS
LTDA,
13.952.183/0001-97,
TCE0C67,
FRMEV03571852025,
606-82;
EXPRESSO
T&C
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
41.842.055/0001-26,
PZB9C14,
FRMEV03569812025,
606-82;
ALESANDRO
BRAGA,
***.022.159-**, LZI2218, FRMEV03624492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.308/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, GIC9E21, FRMEV03568392025,
606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54,
FRMEV03568752025, 606-82; HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-
28, TPK5A05, FRMEV03634032025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO
LTDA,
10.702.791/0001-55,
CVN7G88,
FRMEV03637652025,
606-82;
SSZ8B77,
FRMEV03357932025, 606-82;
HS VERDURAS
LTDA, 25.203.954/0001-22,
RAI6C45,
FRMEV03630512025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38,
RHR5C02, FRMEV03634952025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03,
SJX2A76, FRMEV03635742025, 606-82; SJX2A76, FRMEV03635762025, 606-82; SKI0D11,
FRMEV03590962025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11,
JBB2F76, FRMEV03591392025, 606-82; I.S.L. TRANSPORTES LTDA, 03.435.474/0001-54,
EHH8017, FRMEV03587882025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00,
FXA9D23, FRMEV03362592025, 606-82;
I M A FONSECA
SERVICOS FLORESTAIS,
41.484.787/0001-91,
QUA8A81, FRMEV03359592025,
606-82; I.
J. COMERCIO
DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, MKI1013, FRMEV03359102025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
RACOES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV03358732025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA,
12.955.637/0001-10, JDC5E38, FRMEV03620802025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA .,
49.871.213/0001-88, STK2B75, FRMEV03620812025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA,
42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03628672025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS THB
LTDA, 72.144.066/0001-66, JCV9I35, FRMEV03624032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.309/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERMATER TRANSPORTE
DE MAQUINAS
AGRICOLAS E
COLHEITA LTDA,
09.015.721/0001-40, NPJ4E15, FRMEV03637052025, 606-82; FERREIRA & FERREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
ARDOSIA
LTDA,
11.502.719/0001-47,
PUK9A57,
FRMEV03568472025, 606-82; FERRUGEM
TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00,
SFS7B92, FRMEV03568312025, 606-82; FERNANDO BEDIN, ***.995.661-**, QWF2E44,
FRMEV03633602025,
606-82;
FERNANDO
QUEIROGA
RODRIGUES,
***.737.771-**,
CSK4A64, FRMEV03633162025, 606-82; FERREIRA LOGISTICA LTDA, 26.847.441/0001-17,
RLD0A24, FRMEV03636452025, 606-82; F. F. DE SANTANA LTDA, 52.787.639/0001-62,
OGO3C48, FRMEV03354602025, 606-82; FELIPE LUPERCIO DUARTE, ***.411.978-**,
DJC5E44, FRMEV03360262025, 606-82; FERNANDO PANCHINIAK, ***.066.109-**, ART4I74,
FRMEV03354152025,
606-82;
FGM
LOCADORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.789.927/0001-09, FGM0G92, FRMEV03364552025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV03359682025, 606-82; FL BRASIL HOLDING,
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0024-26, FTL1571, FRMEV03619792025, 606-
82; FERNANDO LUIZ BRINKHUS JUNIOR, ***.516.580-**, HTP2I60, FRMEV03628852025,
606-82;
FEST
COMERCIO
BEBIDAS
LTDA,
03.903.782/0001-67,
TBB0F93,
FRMEV03627492025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C56,
FRMEV03590232025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDW3A58,
FRMEV03571262025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, REB0I85,
FRMEV03511362025, 606-82; FAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.586.546/0001-92,
PFJ0592, FRMEV03571502025, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47,
RVW1H19, FRMEV03589902025, 606-82; FELIPE GERALDO DE FARIA, ***.106.176-**,
GOG1J55, FRMEV03589662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.310/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
P
ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA,
00.346.165/0001-10,
EWM1H92,
FRMEV03575412025, 606-82; EWM1H92, FRMEV03628822025, 606-82; IVONE APAR EC I DA
SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCA5702, FRMEV03639972025, 606-82; QCA5722,
FRMEV03366302025, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00,
FWR5829, FRMEV03630602025, 606-82; EXV1809, FRMEV03627402025, 606-82; J P
TRANSPORTADORA LTDA, 08.701.819/0001-98, NMO9B90, FRMEV03591412025, 606-82; J
GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV03635912025,
606-82; ESI0B08, FRMEV03621152025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA,
24.604.102/0001-84,
SPJ5B90,
FRMEV03638552025,
606-82;
SQB8D85,
FRMEV03638562025, 606-82; J. A. DE CARVALHO LTDA, 36.673.938/0001-10, OBH0J26,
FRMEV03634702025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, MJJ6G88, FRMEV03359912025, 606-82; SXI2D94, FRMEV03624222025, 606-82; IVAM
RODRIGUES LOPES, ***.924.191-**, ANT9H54, FRMEV03362742025, 606-82; J & J LOG
LTDA,
15.751.024/0001-50,
NZD6J64,
FRMEV03357552025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, OZO1B28, FRMEV03358202025, 606-82; IVAN
VALDIR
ALEXANDRE,
***.158.059-**,
QHM5A13, FRMEV03628512025,
606-82;
J
J
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 35.413.777/0001-62, BBT6I19, FRMEV03627302025, 606-
82;
J
NOVAK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.883.101/0001-50,
RXK9I54,
FRMEV03628712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.311/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G
L
M
TRANSPORTES
LTDA,
18.426.103/0001-83,
QCA6A16,
FRMEV03589362025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYH2D81,
FRMEV03633312025,
606-82;
RLP8D09,
FRMEV03636092025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYX2I20, FRMEV03638522025, 606-
82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCY6E22, FRMEV03637892025,
606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, D KU 4 H 4 7 ,
FRMEV03637712025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPU5G33,
FRMEV03636672025, 606-82; RAW8I83,
FRMEV03631262025, 606-82; FRIGORIFI CO
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