DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500185
185
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.303/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EBMAC
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 05.755.563/0002-94,
DLL7001,
FRMEV03639792025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82,
RAU0I70,
FRMEV03635432025,
606-82;
RRO5I17,
FRMEV03358942025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06,
SXM9B77, FRMEV03634602025, 606-82; EDER MOREIRA GIROLA, ***.094.082-**, RLD2J46,
FRMEV03633772025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400,
FRMEV03632462025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43,
FRMEV03356502025, 606-82; JBP6C43, FRMEV03575612025, 606-82; EBFR TRANS P O R T ES
LTDA,
02.536.194/0001-70,
QIB2F98,
FRMEV03366412025,
606-82;
ECODIESEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR3A17, FRMEV03362032025,
606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2B29,
FRMEV03356692025,
606-82;
EDIO
JOSE
MATTE,
***.936.349-**,
HZB0G41,
FRMEV03357892025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45,
FRMEV03360452025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18,
FRMEV03591842025, 606-82;
ECCOS VEICULOS
LTDA, 03.675.601/0001-92,
JAJ8A67,
FRMEV03591182025, 606-82; EDEGAR ZOLET TRANSPORTADORA LTDA, 74.183.062/0003-
84, RLG9F80, FRMEV03588702025, 606-82; EDMILSON HARTMANN MARTINS, ***.002.710-
**, IEF9E35, FRMEV03591702025, 606-82; EDILSON GOMES DA SILVA, ***.120.427-**,
EJZ7I46, FRMEV03620652025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-
**, OUR4A17, FRMEV03569192025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, QJP3I86,
FRMEV03626722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.304/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GD
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
19.860.462/0001-07,
ASD2C87,
FRMEV03567932025, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, SWD3I98,
FRMEV03634592025,
606-82;
GABRIEL
LUIZ
STUMPF,
***.626.570-**,
IMP6E59,
FRMEV03636222025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, RYI4G20,
FRMEV03637922025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63,
QCV0C17, FRMEV03632812025, 606-82; RRI7E94, FRMEV03632862025, 606-82; GASTREL
DISTRIBUIDORA LTDA, 03.482.334/0001-37, IUH9419, FRMEV03631912025, 606-82;
GERALDO
FLORES,
***.362.610-**,
LXK8E88,
FRMEV03637192025,
606-82;
GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV03634212025,
606-82; RUR9E68, FRMEV03636212025, 606-82; GABRIEL MORAIS FERREIRA, ***.258.746-
**, GKV5569, FRMEV03357542025, 606-82; GABRIEL SILVA CARDOSO, ***.430.585-**,
OGY5G73, FRMEV03358372025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37,
FRMEV03354052025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91, SGG9G54, FRMEV03357422025, 606-82; GERSON DA SILVA MILITAO, 27.063.797/0001-
22, MGM8G87, FRMEV03366312025, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA, ***.052.651-**,
HTT0A71, FRMEV03356472025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56,
JCC6I39,
FRMEV03628242025, 606-82;
GASTROFORTE
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA, 26.945.988/0001-55,
IWT3D58, FRMEV03624092025,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.500.952/0001-53,
RDY4D39,
FRMEV03628312025, 606-82; GERSON JOSE MARQUES & CIA LTDA, 92.642.354/0001-58,
IZV7C18, FRMEV03619242025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.305/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94,
TPP4J84,
FRMEV03617652025, 606-82; ERGOS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 27.500.233/0001-
00, SEL9H24, FRMEV03630882025, 606-82; ERMIRO SEVERINO RIBEIRO, ***.981.921-**,
OBD6J55, FRMEV03637282025, 606-82; ERNANDO LOURENCO DA SILVA, ***.485.116-**,
FRJ6E89, FRMEV03634772025, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**,
MLE3J14, FRMEV03630232025,
606-82; ERNESTO
VIECILI LTDA,
06.133.580/0001-71,
AXQ1738, FRMEV03637092025, 606-82; ERICSON FELIZARDO LOPES, ***.376.396-**,
QOQ0D31, FRMEV03568232025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, IVH3B95,
FRMEV03357782025,
606-82;
EMILIORELI
&
FURTADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.337.426/0001-11, TCF2D73,
FRMEV03358562025, 606-82;
EMPRESA DE
ONIBUS
PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWQ2B00, FRMEV03364582025, 606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
ANDORINHA
SA,
55.334.262/0001-84,
TLG1H05,
FRMEV03361802025, 606-82; ENCEL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA,
17.216.268/0001-68, RUF5F04, FRMEV03361152025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03357162025, 606-
82; ESC BARBOZA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, 49.821.512/0001-08, RFI4B12,
FRMEV03361962025,
606-82; ERENILSON
BOSSY
&
CIA LTDA,
18.922.136/0001-14,
RYY5H38, FRMEV03512762025, 606-82; EMPORIO PROSPERATO LTDA, 10.422.537/0001-01,
IUJ3974,
FRMEV03571892025,
606-82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0006-55, PZB8C74, FRMEV03575822025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW4C64, FRMEV03571632025, 606-82;
ENZOLOG TRANSPORTES LTDA, 33.099.418/0001-57, AVN3D40, FRMEV03575812025, 606-
82; ENIO JOSE RODRIGUES DE FARIA, ***.965.686-**, EYE6690, FRMEV03589612025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.306/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, SEV6C17, FRMEV03567942025,
606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11,
BDE9A07, FRMEV03568152025, 606-82; BDE9A91, FRMEV03634132025, 606-82; GUERRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-43, FNS2A22, FRMEV03574412025, 606-
82; GUILHERME DIAS, ***.167.919-**, RAD6I73, FRMEV03568642025, 606-82; GRUPOSB
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE EMBALAGENS
LTDA.,
42.324.192/0001-31,
SUP5E04,
FRMEV03636582025, 606-82;
GTE LOCADORA
TURISTICA LTDA,
16.517.193/0001-92,
RTW9C92, FRMEV03636522025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICO S
LTDA, 12.226.699/0001-91, QCG7187, FRMEV03637772025, 606-82; GUCKERT TRANSPORTE
LTDA, 42.028.657/0001-07, SXZ4E08, FRMEV03639892025, 606-82; GRAO SUL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JCU9F60, FRMEV03357302025, 606-82; GRIFO
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001-88, SXG9C53, FRMEV03359902025,
606-82;
GRUBAL BEBIDAS
AMERICAN
LATIN
LTDA, 09.460.982/0001-79,
QJI7075,
FRMEV03361792025, 606-82; GSM-LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
05.152.943/0001-53,
EOF4868,
FRMEV03359342025,
606-82;
EOF4868,
FRMEV03359352025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRV6A55,
FRMEV03358432025, 606-82; GUILBERTO MALINOVSKI, 23.220.360/0001-02, KAQ 3 A 5 9 ,
FRMEV03359832025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS LTDA, 29.132.657/0001-94,
NLx5c52, FRMEV03356532025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CER EA I S
LTDA,
00.579.315/0001-35,
MIV0C40,
FRMEV03626882025,
606-82;
GT
MINAS
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56,
RMW0D26,
FRMEV03619172025, 606-82; TDA1H96, FRMEV03619192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
Fechar