DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500193
193
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.894.860/0001-00,
IIN4837,
FRMEV03573252025,
606-82;
JDK0C36,
FRMEV03503002025,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRN2J72, FRMEV03571932025, 606-82; RAW8G78,
FRMEV03575192025,
606-82;
RAP5A46,
FRMEV03504112025,
606-82;
QCV7H85,
FRMEV03506172025, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45,
QJT7H06,
FRMEV03575202025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SIDER
LIMEIRA
LTDA,
00.020.682/0001-02, FZA2E14, FRMEV03571422025, 606-82; TRANSPETINES TR A N S P O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
01.247.503/0001-29,
TJX5H69,
FRMEV03510632025,
606-82;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0011-50,
GEK2769,
FRMEV03508592025, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03,
JBQ9H31,
FRMEV03504712025,
606-82;
JBV6H04,
FRMEV03590582025,
606-82;
TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, RAV1D16, FRMEV03504812025,
606-82; TRANSMIRANDA LTDA, 44.210.502/0001-12, BDI3B54, FRMEV03568522025, 606-
82;
TRANSMYNEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
21.730.795/0001-63,
QIY1B32,
FRMEV03567952025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RAI4J83,
FRMEV03567962025,
606-82;
RXY9J46,
FRMEV03618962025,
606-82;
TRANSPORTADORA BEIRA RIO LTDA, 16.883.860/0001-50, QNG6559, FRMEV03587902025,
606-82; BAMPI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 09.323.234/0001-44, JNY0G98,
FRMEV03627742025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JDC7B63, FRMEV03637152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.363/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
JCU7J37,
FRMEV03568952025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, SPY8F49,
FRMEV03570442025,
606-82;
VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70, QJP3C20, FRMEV03570832025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS,
***.808.499-**,
OOY6H54,
FRMEV03618202025,
606-82;
VENDEMMIA
COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA,
13.631.538/0007-31, RYZ6H75,
FRMEV03618362025, 606-82;
TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RYN1D42, FRMEV03508562025,
606-82; VANDERLEIA APARECIDA BORGES MOREIRA, 41.500.160/0001-87, AXT1G41,
FRMEV03589352025, 606-82; VALDEMIR ALVES DE SOUZA, 22.017.191/0001-37, QC J7H16,
FRMEV03506402025, 606-82; VANN TRANSPORTES LTDA, 60.122.929/0001-15, IUG8G76,
FRMEV03504732025,
606-82;
VERLEY
CARDOZO,
***.999.201-**,
NRZ1F07,
FRMEV03508542025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
RSM5C58,
FRMEV03568352025,
606-82;
VIBE
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.963.587/0001-49,
SXJ6H18,
FRMEV03569892025,
606-82;
VANDELINO SILVA
TEIXEIRA, ***.548.390-**,
IZV9J02, FRMEV03622452025,
606-82;
VAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 30.245.990/0001-99, RXS7G23,
FRMEV03627332025, 606-82; VELOZTER ARMAZENS E LOGISTICA LTDA, 40.829.324/0001-
51,
RUQ3D21,
FRMEV03588352025,
606-82;
TRANSPORTES
CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0001-03, IZM3H67, FRMEV03619552025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER &
CIA
LTDA,
04.615.963/0001-50,
JBP2B87,
FRMEV03627342025,
606-82;
VARGAS
TRANSPORTES LTDA, 14.090.902/0001-70, SXB8H37, FRMEV03627412025, 606-82; VIACAO
PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0084-21, TLY0F26, FRMEV03628052025, 606-82; PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
BDL9G18,
FRMEV03638302025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.364/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMILSON
ROSA,
***.278.588-**,
,
FREVP00833972025,
773-0;
,
FREVP00834132025,
773-0;
FABIO
DO
PRADO
REENTROE,
***.309.317-**,
,
FREVP00826742025,
773-0;
EUGENIO
GIRARDI
GASPERIN,
80.538.200/0001-31,
,
FREVP00833782025,
773-0;
FARAO
PARTICIPACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
34.691.187/0001-39, , FREVP00828722025, 773-0; FELIPE DALFOVO, ***.820.599-**, ,
FREVP00827722025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, ,
FREVP00828542025, 773-0; FRONTEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA,
30.395.274/0001-98, , FREVP00833992025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00834122025, 773-0; PAMELLA SILVA DE LIMA,
***.702.907-**, , FREVP00854082025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00825362025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.366/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RLF2F30, FRMEV03575772025, 606-82; PATO ROCO PECAS E ACESSORIOS LTDA,
11.126.102/0001-74,
OVB4D42,
FRMEV03638252025,
606-82;
GUGU
GAS
LTDA,
19.733.111/0001-35, FKD9E05,
FRMEV03589622025, 606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0004-73, RYD5H68, FRMEV03627832025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, ONH3A01, FRMEV03357492025, 606-82; FR A N C I S CO
FERNANDES DE CASTRO, ***.385.476-**, RFM8J59, FRMEV03571872025, 606-82; BENDO
ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3I06, FRMEV03627812025, 606-
82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ7476, FRMEV03354862025, 606-
82; OBA5H93, FRMEV03360272025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00,
MLM0I30, FRMEV03589872025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, MLU6464, FRMEV03574722025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLC2C03, FRMEV03624242025, 606-82; PATRICK LIMA
RAMOS,
20.376.347/0001-40,
QIT6G03,
FRMEV03631102025,
606-82;
BONOMI
TRANSPORTES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
JCY5B10,
FRMEV03627292025,
606-82;
PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV03638652025, 606-
82; SB TRANSPORTES SINOP LTDA, 35.341.259/0001-80, RCB0F66, FRMEV03354722025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67,
FRMEV03588072025, 606-82; RXO9G67, FRMEV03588082025, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B50, FRMEV03624412025, 606-82; PAULO ADRIANO
BERGAMASCHI,
***.912.479-**,
NPD4C55,
FRMEV03639962025,
606-82;
SDA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, TPJ9I44, FRMEV03359772025,
606-82; BRUNO TORRES LOCADORA E TURISMO LTDA, 27.066.110/0001-02, JSG3906,
FRMEV03626762025, 606-82; PAULO EDINIR MARTINS DA SILVA, ***.412.111-**, LZN0G30,
FRMEV03632932025,
606-82;
SERGIO
BRUM,
07.120.577/0001-86,
BCZ0H92,
FRMEV03359302025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCK3E06,
FRMEV03588482025, 606-82; J.A.S TRANSPORTES LTDA, 31.068.100/0001-83, R LG 0 E 7 0 ,
FRMEV03511272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.368/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
Fechar