DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, na forma da lei e
das resoluções vigentes convoca as pessoas físicas/jurídicas abaixo relacionadas a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir desta publicação, nas
dependências da Inspetoria mais próxima para tomar conhecimento do conteúdo do
respectivo ofício que trata de assunto de seu interesse.
INDUSTRIA DE ESQUADRIAS DE FERRO CBR LTDA e 04.728.975/0001-91 -
2025/7-031797-6.
SÓLIDA RODEIOS - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FOGOS LTDA.- 24890941000106
- 2024/7-026660-7.
TESLA CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 29.491.004/0001-00 - 2025/7-033356-3.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 28 de janeiro de 2026.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), instalado
na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro no parágrafo único do
artigo 10 e no artigo 54 da Resolução nº 1.008/2004 do Confea, NOTIFICA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 10 (dez) dias, contados
da publicação deste Edital, para apresentar(em) defesa à Câmara Especializada, relativa
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
INFLUENTE COMUNICACAO E ESTRATEGIA CNPJ-28.594.525/0001-11 - 2025/7-
013040-6.
DM GRUAS ASSISTÊNCIA EIRELI CNPJ - 30926913000102 - 2026/7-003909-7.
FERNANDO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 2026/7-004612-7.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR),
localizado na Rua Dr. Zamenhof, nº35, na cidade de Curitiba - PR, com fulcro art. 78 da Lei
nº 5.194/1966, §1º do art. 18, e art. 54 da Resolução nº 1008/2004 do Confea, NOT I F I C A
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), concedendo-lhe(s) o prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação deste Edital, para interposição de recurso junto ao Plenário deste
Conselho Regional, tendo em vista Decisão proferida pela Câmara Especializada, relativa(s)
ao(s) seguinte(s) Processo(s) de Fiscalização:
PACTUAL DEMOLICOES E OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA, 21.586.096/0001-
91, 2022/7-019659-5.
MR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E TENDAS
EIRELI - ME e 21.333.472/0001-36- 2023/7-013476-4.
O interessado está em lugar incerto e não sabido e já foi feita tentativa de
citação via postal.
Curitiba, 28 de janeiro de 2026.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
AV I S O
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
2956/2021, emitida para o Eng. Civil Antonio Fernando Komorowski carteira S C - 2 6 9 3 1 / D,
através do protocolo 165842/2021. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720220004057, emitida para o Eng. Civil Antonio Fernando Komorowski carteira SC-
26931/D, através do protocolo 260658/2022. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720250003354, emitida para o Eng. Civil Renato De Paula Pereira Maldonado carteira PR-
150926/D, através do protocolo 158913/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240008225, emitida para o engenheiro civil RAFAEL RIBEIRO OTTERO PEREZ - carteira
SP-5061365914/D, através do protocolo 258288/2024. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250005141, emitida para o engenheiro civil RODRIGO BRAGA SIMOES MATHIAS -
carteira SP-5061120008/D, através do protocolo 217147/2025. Cancela também o atestado
de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250001216, emitida para o Eng. Civ., Eng. Agric. e Eng. Seg. Trab. Daniel Busetti
Pauluk - PR-164922/D, através do protocolo 55874/2024. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66
Curitiba, 28 de janeiro de 2026.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
AV I S O
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico a seguir,
emitida para o Eng. civil Ruy Marcelo Ciola- carteira PR-70617/D.
- CAT 1720250005732/2025 - Protocolo 242672/2025
Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico a seguir,
emitida para o Eng. civil Vítor Pereira Faro - carteira PR-164907/D.
- CAT 1720250000871/2025 - Protocolo 328321/2024
Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250006644, emitida para o engenheiro civil Charles José Reis Hipólito - carteira SC-
289688/D, através do protocolo 272965/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250000280, emitida para o engenheiro civil André Alberge Becker - carteira PR-
159330/D, através do protocolo 265269/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250000765, emitida para o engenheiro civil Tiago Morozini de Carvalho - carteira PR-
87840/D, através do protocolo 274576/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720220004224, emitida para o engenheiro civil Luiz Antonio Bertussi Filho - carteira PR-
17082/D, através do protocolo 270222/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720220005207, emitida para o engenheiro eletricista Guilherme Fila - carteira PR-
192527/D, através do protocolo 319765/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720230006370/2023, emitida para a Eng. Civil Jacyra Harue Inay Kikuchi, Carteira PR-
126812/D, através do protocolo 321529/2023. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720250007396, emitida para o Eng. _ Edevailson Rodrigues da Silva _carteira _PR-
163711/D, através do protocolo 275954/2025. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720250002504, emitida para o Eng. Civil Alisson Rosa Paglia carteira PR-137104/D, através
do protocolo 340679/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado.
Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº.
1720250006879, emitida para o Eng. Fernando Cesar Bellan carteira PR-78760/D, através
do protocolo 278978/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado.
Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720240005575, emitida para o engenheiro civil Dalmo Antonio Sagaz de Camargo -
carteira PR-193619/D, através do protocolo 206921/2025. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250000352,
emitida
para o
engenheiro
civil
Rodrigo
Pereira -
carteira
MG-
0000160971/D, através do protocolo 271905/2025. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250006668, emitida para o engenheiro civil Rodrigo de Godoy Bueno - carteira SP-
5060656365/D, através do protocolo 309717/2025. Cancela também o atestado de
capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº
1720250003889, emitida para o engenheiro civil Rafael do Couto - carteira PR - 1 9 2 5 7 0 / D,
através do protocolo 181654/2025. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250003153/2025 para o engenheiro Eletricista Nelson Zapotoski, Pr- 207362/D tendo
em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução n°1.137/2023 do Confea,
através do protocolo 250731/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica
vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720240008608/2024 para o engenheiro Civil ADILSON LUIZ DOS SANTOS, Pr- 141379/D
tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução n°1.137/2023 do
Confea, através do protocolo 118650/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250001377/2025 para o engenheiro Civil LUIZ FERNANDO BONAFEDE IZELI- PR-
192029/D tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução
n°1.137/2023 do Confea, através do protocolo 203513/2025. Cancela também o atestado
de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250003209/2025 para o engenheiro Civil GUILHERME FLEURY DE FREITAS- PR-29216/D
tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução n°1.137/2023 do
Confea, através do protocolo 250625/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250006573/2025 para o engenheiro Eletricista ZENO DIAS DE MATTOS - RJ - 3 0 7 8 0 / D,
tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução n°1.137/2023 do
Confea, através do protocolo 286933/2025. Cancela também o atestado de capacidade
técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250002949/2025 para o engenheiro Civil GILBERTO LUIZ - SC-598052/D tendo em vista
o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução n°1.137/2023 do Confea, através
do protocolo 286901/2025. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado.
Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720240003082/2025 para o engenheiro Civil ROGERIO AGOSTINHO GIRARDELLO FILHO -
PR-192145/D tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução
n°1.137/2023 do Confea, através do protocolo 297165/2025. Base Legal: Lei 5.194/66.
O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT n°
1720250007963/2025 para o engenheiro Eletricista CASSIANA KENDRA DE SOUZA MAIA- PR
- 40159/D tendo em vista o que aponta o parágrafo 1º do artigo 51 da Resolução
n°1.137/2023 do Confea, através do protocolo 325835/2025. Cancela também o atestado
de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66.
Curitiba, 27 de janeiro de 2026.
CLODOMIR LUIZ ASCARI
Presidente do Conselho
EDITAL Nº 5/2026
DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS N.º 001/2026 - UASG 389088
Processo 
n.° 
017.001669/2025-04. 
Destinação
adequada 
dos 
bens
patrimoniais
inservíveis 
ao
Crea-PR,
classificados
como 
antieconômicos
ou
irrecuperáveis, por meio da transferência da posse e propriedade, mediante doação à
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como às suas autarquias e
fundações públicas; empresas públicas federais ou das sociedades de economia mista
federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à atividade fim
por elas prestada; organizações da sociedade civil, incluídas as organizações sociais a
que se refere a Lei n.º 9.637/1998, e as organizações da sociedade civil de interesse
público a que se refere a Lei n.º 9.790/1999; e ainda associações e cooperativas que
atendam aos requisitos previstos no Decreto n.º 10.936/2022, na forma estabelecida na
legislação vigente. Localidades: Castro, Ponta Grossa e Telêmaco Borba, todas no
Paraná. Edital disponível a partir de 04/fevereiro/2026, na sede estadual do CREA-PR,
na Rua: Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória,Curitiba - PR, ou pela Internet, por meio do
endereço 
eletrônico 
https://www.crea-pr.org.br/ws/editais-de-desfazimento-de-bens-
patrimoniais-em-andamento/ 
Limite 
para 
o 
recebimento 
dos 
documentos 
de
habilitação: 27/fevereiro/2026, exclusivamente por intermédio do e-mail licitacao@crea-
pr.org.br.
Curitiba, 3 de fevereiro de 2026.
SANDRO LUIS MARANGONI
Comissão Permanente de Baixa, Avaliação e Alienação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO CARONA - ARP Nº 6/2024 - PE 20/2023 - DIAD - PRF/DF - UASG 200109 - CRF/BA - UASG 389441
Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens para
aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços
de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como de serviços correlatos.
Adesão aos itens 01 a 05 do Grupo I - Fornecedor: Aires Turismo Ltda - CNPJ:
06.064.175/0001-49 - Fundamentação Legal: Art. 86 da Lei 14.133/21.
Salvador, 4 de fevereiro de 2026.
ANDRÉ MARTINS BARBOSA
Agente de Contratação do CRF-BA

                            

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