DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Nº Processo: 25209.001745/2025-47
A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de
Vigilância
em 
Saúde
e 
Ambiente
do
Ministério 
da
Saúde, 
designada
pela
Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das
competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU
de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de
2021, e legislação correlata, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de
outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar
a execução e o adequado cumprimento de atividades realizadas, sob demanda, por meio
de adesão à Ata de Registro de Preços nº 00015/2024 do MPEG/MCT, pelo Instituto
Evandro Chagas (IEC) e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, cujo objeto é o
"Registro de Preços para realização de serviços, sob demanda, de Apoio Logístico as
atividades de extroversão museológica em ações expositivas e educativas do Museu
Paraense Emílio Goeldi/ MCTI" (NUP: 25209.001745/2025-47).
Gestor Titular: GISELLE SANTOS SILVA - Siape: 2027693;
Gestor Suplente: CLAUDIA REGINA FERREIRA SANTOS - Siape: 2027737;
Fiscal Titular: ANA PAULA NAZARE DE FREITAS - Siape: 1777291;
Fiscal Substituto: CLARISSA ALMEIDA SANTOS - Siape: 1971445;
Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se:
I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o
procedimento da fiscalização da execução contratual;
II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto
à fiscalização da execução do objeto do contrato;
III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato
quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias,
fiscais e trabalhistas;
IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto
ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou
administrativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
LIVIA CARICIO MARTINS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ROBSON DE OLIVEIRA FARIA, Matrícula SIAPE nº
1548012, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Coordenadoria de
Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST, na Gerência de Cobertura Assistencial e
Incorporação de Tecnologias em Saúde - GCITS, na Gerência-Geral de Regulação
Assistencial - GGRAS, na Diretoria-Adjunta - DIRAD, da Diretoria de Normas e Habilitação
dos Produtos - DIPRO.
Art. 2º Designar o servidor ROBSON DE OLIVEIRA FARIA, Matrícula SIAPE nº
1548012, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de
Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Gestão de Tecnologias em Saúde - COGEST, na
Gerência de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GCITS, na
Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS, na Diretoria Adjunta - DIRAD, da
Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARIANA DE SOUZA SILVA FERNANDES,
Matrícula SIAPE nº 1566643, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT III, da
Coordenadoria de Comunicação Social - CCOMS, da Gerência de Comunicação Social -
GCOMS, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 30/01/2026 a 22/02/2026, o servidor NORBERTO
POLLA DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1568448, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro, da Coordenação
Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 106, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar a servidora MARINA TORRES UBER BUCEK, matrícula SIAPE nº 2111177,
para exercer o encargo de substituta de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de
Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando dispensada do respectivo encargo
a servidora WANESSA TENÓRIO GONÇALVES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1584386.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIA N° 107, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1491179, para
ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de
Fabricantes de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando
exonerada, a pedido, a partir de 03/02/2026, do referido cargo, a servidora VANIA
MORENA CRUZES, matrícula SIAPE nº 1068695.
KARINA PIRES NOGUEIRA
PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 109 EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1493309, para realizar inspeção sanitária na empresa HETERO LABS
LIMITED, em Kolar, na Índia, no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 110 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1570011, para realizar inspeção sanitária na empresa HETERO LABS
LIMITED, em Kolar, na Índia, no período de 19/02/2026 a 28/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 111 FLÁVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa MEDICO S.R.L., na Rubano,
Itália, no período de 07/02/2026 a 14/02/2026, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41).
Nº 112 KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa
MEDICO S.R.L., na Rubano, Itália, no período de 07/02/2026 a 14/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41).
Nº 113 AMANDA DA MOTA PACHECO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568169, para realizar inspeção sanitária na empresa CORDEN PHARMA
GMBH, em Plankstadt, Alemanha, no período de 14/02/2026 a 21/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 114 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568710, para realizar inspeção sanitária na empresa CORDEN PHARMA
GMBH, em Plankstadt, Alemanha, no período de 14/02/2026 a 21/02/2026, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 115 KÁTIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491398, para realizar inspeção sanitária na empresa INCYTE
BIOSCIENCES TECHNICAL OPERATIONS SÀRL, em Yverdon-les Bains, Suíça, no período de
07/03/2026 a 15/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo
nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 116 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568325, para realizar inspeção sanitária na empresa INCYTE
BIOSCIENCES TECHNICAL OPERATIONS SÀRL, em Yverdon-les Bains, Suíça, no período de
07/03/2026 a 15/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo
nº. 25351.950725/2025-58).
Nº 117 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568710, para realizar inspeção sanitária na empresa APITORIA PHARMA
PRIVATE LIMITED, UNIT-V - B000012, em Medak, Índia, no período de 19/03/2026 a
29/03/2026, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria 
Colegiada 
por
Circuito 
Deliberativo 
nº 
1.410/2025.
(Processo 
nº.
25351.950725/2025-58).
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.016, DE 4 DE FEVEREIRO DE
2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, aliado ao art. 187, inciso VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e,
conforme deliberado em Reunião Extraordinária Interna - REInt nº 1, realizada em 4 de
fevereiro de 2026, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. Diretor Leandro Pinheiro Safatle:
Diretor-Presidente;
II. Diretora Daniela Marreco Cerqueira:
Segunda Diretoria;
III. Diretor Substituto Marcelo Mario Matos Moreira:
Terceira Diretoria;
IV. Diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira:
Quarta Diretoria, e
V. Diretor Thiago Lopes Cardoso Campos:
Quinta Diretoria.
Art. 2º Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.007, de
19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243-A, de 22 de
dezembro de 2025, Seção 2, pág. 1, Ed. Extra.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente