DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 154, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001556-
05.2026.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora à
disposição da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência
da exoneração de Felippe Mendes Falesic.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 155, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001344-
81.2026.4.01.8005, resolve:
EXONERAR o servidor LAFAIETE FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da 27ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 156, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001344-
81.2026.4.01.8005, resolve:
NOMEAR o servidor LAFAIETE FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de
Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Jane Campos da Silva Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 158, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000004-
78.2026.4.01.8013, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção
Judiciária de Roraima, ocupado pelo servidor EDGAR OLIVEIRA CAMPOS, em decorrência de
sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a
partir de 16/01/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 169, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000720-
20.2026.4.01.8009, resolve:
EXONERAR o servidor BARK HEVES CAPISTRANO DIAS CARDOSO BUENO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, do Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 170, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000720-
20.2026.4.01.8009, resolve:
NOMEAR o servidor BARK HEVES CAPISTRANO DIAS CARDOSO BUENO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, no Cargo em Comissão, Código CJ-
03, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da
exoneração de Mariana Godoi da Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 61, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0021656-
98.2023.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor MUCIO DIAS DA CUNHA, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
da Bahia, Subseção Judiciária de Barreiras, para continuar ocupando cargo em comissão na
Câmara dos Deputados, até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 71, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0007732-49.2025.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor FABIO BOMBONATO, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para continuar
prestando serviços no Conselho Nacional de Justiça, até 17/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 72, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015640-
94.2024.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR a cessão da servidora JULIANA DIGUES DA COSTA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para
continuar exercendo Função Comissionada no Conselho Nacional de Justiça, até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 73, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0004206-89.2016.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor MARCUS VINICIUS TINOCO GONÇALVES
QUINTELLA RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação
de Computador, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para
continuar ocupando cargo em comissão na Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD, até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No item III do Ato Presi 107/2026 de 28/01/2026, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, em 30/01/2026, que trata da exoneração do bacharel em Direito
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém, onde se lê: "EXONERAR,
nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90...", leia-se: "EXONERAR, a partir de
29/01/2026, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112/90...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 941, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0019590-
50.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARILENA DE BODT PEREIRA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.488, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0001661-40.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso
II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora
inativa FABIANA DE OLIVEIRA AOYAGUI, RF n.º 1963, anterior ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 19 de
dezembro de 2025, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I,
da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- ORLANDO MITSUGUI AOYAGUI, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 16.714, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013342-09.2023.4.03.8001,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o item II do Ato CJF3R 13036, de 12 de dezembro de
2023, publicado no DOU de 14 de dezembro de 2023.
Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 85, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
0004231-60.2025.4.05.7100, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ROSALY CAVALCANTI DE
OLIVEIRA, matrícula RN-322, integrante do Quadro de Pessoal Permanente da Seção
Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área
Judiciária, Oficiala de Justiça, Avaliadora Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com
os proventos calculados como integrais, compostos pela parcela limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida do
Benefício Especial, com base no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º,
inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019; no art. 40, § 16, da Constituição
Federal; no art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem
como em observância as disposições da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº
0000337-27.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º NOMEAR o candidato Filipe Lima de Menezes, classificado em 1º
lugar no Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas deste
Tribunal, para ocupar o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado,
Especialidade: Medicina (Clínica Médica), Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, vago em razão da
exoneração, a pedido, do servidor Martinho Candido de Albuquerque dos Santos,
conforme
Portaria TRE-DF
nº
4/2026, publicada
no Diário
Oficial
da União
de
13/01/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JAIR SOARES