DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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4
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8410.11.00
.-
.20
.--De potência não superior a 1.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8410.12.00
.-
.20
.--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8410.13.00
.-
.20
.--De potência superior a 10.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8410.90.00
.-
.20
.-Partes, incluindo os reguladores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8411.11.00
.-
.7,2
.--De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.12.00
.-
.7,2
.--De empuxo (impulso*) superior a 25 kN
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.21.00
.-
.7,2
.--De potência não superior a 1.100 kW
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.22.00
.-
.7,2
.--De potência superior a 1.100 kW
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.81.00
.-
.7,2
.--De potência não superior a 5.000 kW
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.82.00
.-
.7,2
.--De potência superior a 5.000 kW
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.91.00
.-
.7,2
.--De turborreatores ou de turbopropulsores
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8411.99.00
.-
.7,2
.--Outras
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8412.10.00
.-
.7,2
.-Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8412.80.00
.-
.20
.-Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8412.90.10
.-
.20
.De propulsores a reação
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8412.90.20
.-
.20
.De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8413.11.00
.-
.20
.--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8413.40.00
.-
.20
.-Bombas para concreto (betão)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8413.50.10
.-
.20
.De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8413.82.00
.-
.20
.--Elevadores de líquidos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8413.91.10
.-
.20
.Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.30.19
.-
.7,2
.Outros
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8414.40.10
.-
.20
.De deslocamento alternativo
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.40.20
.-
.20
.De parafuso
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.59.10
.-
.7,2
.Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8414.80.11
.-
.20
.Estacionários, de pistão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.12
.-
.20
.De parafuso
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.13
.-
.20
.De lóbulos paralelos (tipo Roots)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.29
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.31
.-
.20
.De pistão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.32
.-
.20
.De parafuso
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8414.80.38
.-
.7,2
.Outros compressores centrífugos
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8414.90.32
.-
.20
.Anéis de segmento
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8415.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8415.81.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8415.82.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8415.83.00
.-
.20
.--Sem dispositivo de refrigeração
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8416.10.00
.-
.20
.-Queimadores de combustíveis líquidos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8416.20.10
.-
.20
.De gases
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8416.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8416.30.00
.-
.20
.-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8416.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.10.10
.-
.20
.Fornos industriais para fusão de metais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.10.20
.-
.20
.Fornos industriais para tratamento térmico de metais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.20.00
.-
.20
.-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.80.10
.-
.20
.Fornos industriais para cerâmica
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.80.20
.-
.7,2
.Fornos industriais para fusão de vidro
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8417.80.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8417.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.50.10
.-
.20
.Congeladores (freezers)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.50.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.61.00
.-
.20
.--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.69.10
.-
.20
.Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.69.20
.-
.20
.Resfriadores de leite
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8418.69.91
.-
.7,2
.Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8418.69.99
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.20.00
.-
.20
.-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.33.00
.-
.20
.--Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.34.00
.-
.20
.--Outros, para produtos agrícolas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.35.00
.-
.20
.--Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.39.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.40.10
.-
.20
.De destilação de água
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.40.20
.-
.20
.De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.40.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.50.22
.-
.20
.De grafita
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.60.00
.-
.20
.-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.81.10
.-
.20
.Autoclaves
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.81.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.89.11
.-
.7,2
.De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade igual ou superior a
6.500 l/h
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8419.89.19
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.89.20
.-
.20
.Estufas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.89.30
.-
.20
.Torrefadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.89.91
.-
.20
.Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.89.99
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.90.20
.-
.20
.De colunas de destilação ou de retificação
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.90.31
.-
.7,2
.Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8419.90.39
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.90.40
.-
.20
.De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8419.90.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8420.10.10
.-
.20
.Para papel ou cartão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8420.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8420.91.00
.-
.20
.--Cilindros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8420.99.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.11.10
.-
.7,2
.Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.11.90
.-
.15
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.12.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.19.10
.-
.20
.Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.19.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.21.00
.-
.20
.--Para filtrar ou depurar água
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.22.00
.-
.20
.--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.29.11
.-
.7,2
.Capilares
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.29.19
.-
.7,2
.Outros
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.29.20
.-
.20
.Aparelho de osmose inversa
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.29.30
.-
.20
.Filtros-prensa
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.39.10
.-
.20
.Filtros eletrostáticos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.39.30
.-
.7,2
.Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.91.91
.-
.7,2
.Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.91.99
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8421.99.20
.-
.7,2
.Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8421.99.91
.-
.7,2
.Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8422.19.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.20.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.30.10
.-
.20
.Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.30.21
.-
.20
.Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos
.-
.-
.06/02/2026
.-