DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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5
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8422.30.22
.-
.7,2
Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de
rotulagem
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
8422.30.23
-
7,2
Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto
-
-
.01/03/2026
-
.
.8422.30.29
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.30.30
.-
.20
.Para gaseificar bebidas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.40.10
.-
.7,2
.Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow
pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8422.40.20
.-
.7,2
.Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8422.40.30
.-
.7,2
.De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão
dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8422.40.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8422.90.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.20.00
.-
.20
.-Básculas de pesagem contínua em transportadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.30.11
.-
.20
.Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.30.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.30.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.81.10
.-
.20
.De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.81.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.82.00
.-
.20
.--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.89.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8423.90.29
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.20.00
.-
.20
.-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.30.10
.-
.20
.Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.30.20
.-
.7,2
.De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8424.30.30
.-
.7,2
.Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima igual ou superior a 10 MPa
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8424.30.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.41.00
.-
.20
.--Pulverizadores portáteis
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.82.21
.-
.20
.Por aspersão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.82.29
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.82.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8424.89.20
.-
.7,2
.Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, que contenham uma estação de secagem por ar preaquecido e dispositivos
para agarrar e movimentar pneumáticos
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8425.11.00
.-
.20
.--De motor elétrico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.19.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.31.10
.-
.20
.Com capacidade inferior ou igual a 100 t
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.31.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.39.10
.-
.20
.Com capacidade inferior ou igual a 100 t
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.39.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8425.41.00
.-
.20
.--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.11.00
.-
.20
.--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.12.00
.-
.20
.--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.19.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.20.00
.-
.20
.-Guindastes de torre
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.30.00
.-
.20
.-Guindastes de pórtico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.41.10
.-
.7,2
.Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga igual ou superior a 60 t
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8426.41.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.49.10
.-
.7,2
.De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8426.49.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8426.99.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.10.11
.-
.20
.De capacidade de carga superior a 6,5 t
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.10.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.20.10
.-
.20
.Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8427.90.00
.-
.20
.-Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.10.00
.-
.20
.-Elevadores e monta-cargas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.20.10
.-
.20
.Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.31.00
.-
.20
.--Especialmente concebidos para uso subterrâneo
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.32.00
.-
.20
.--Outros, de caçamba (balde*)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.33.00
.-
.20
.--Outros, de correia
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.39.10
.-
.20
.De correntes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.39.20
.-
.20
.De rolos motores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.39.30
.-
.7,2
.De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8428.39.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.40.00
.-
.20
.-Escadas e tapetes, rolantes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.60.00
.-
.20
.-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.70.00
.-
.20
.-Robôs industriais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.90.10
.-
.20
.Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8428.90.20
.-
.7,2
.Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8428.90.30
.-
.7,2
.Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8428.90.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8429.11.10
.-
.7,2
.De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.19.10
.-
.7,2
.Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.20.10
.-
.7,2
.Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.51.11
.-
.7,2
.Do tipo utilizado em minas subterrâneas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.51.21
.-
.7,2
.De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.51.91
.-
.7,2
.De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.51.92
.-
.7,2
.De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.52.11
.-
.7,2
.De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.52.12
.-
.7,2
.De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.52.20
.-
.7,2
.Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de
deslocamento sobre trilhos
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8429.52.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.10.00
.-
.20
.-Bate-estacas e arranca-estacas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.20.00
.-
.7,2
.-Limpa-neves
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8430.39.90
.-
.12,6
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.49.10
.-
.10
.Perfuratriz de percussão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.49.90
.-
.12,6
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.61.00
.-
.20
.--Máquinas de comprimir ou de compactar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8430.69.11
.-
.7,2
.Com capacidade de carga superior a 4 m3
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8431.10.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8431.20.19
.-
.20
.De outras empilhadeiras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8431.31.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8431.39.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8431.43.10
.-
.7,2
.De máquinas de sondagem rotativas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8431.43.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8431.49.10
.-
.20
.De máquinas ou aparelhos da posição 84.26
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.10.00
.-
.20
.-Arados e charruas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.21.00
.-
.20
.--Grades de discos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.29.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.31.10
.-
.20
.Semeadores-adubadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.31.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.39.10
.-
.20
.Semeadores-adubadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.39.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.41.00
.-
.20
.--Espalhadores de estrume
.-
.-
.06/02/2026
.-