DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8466.93.11
.-
.7,2
.Para máquinas da subposição 8456.20
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8466.93.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.93.20
.-
.20
.Para máquinas da posição 84.57
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.93.30
.-
.20
.Para máquinas da posição 84.58
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.93.40
.-
.20
.Para máquinas da posição 84.59
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.93.50
.-
.20
.Para máquinas da posição 84.60
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.93.60
.-
.20
.Para máquinas da posição 84.61
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.94.10
.-
.20
.Para máquinas das subposições 8462.11 ou 8462.19
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.94.20
.-
.20
.Para máquinas das subposições 8462.22 a 8462.29
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8466.94.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.29.93
.-
.20
.Martelos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.81.00
.-
.12,6
.--Serras de corrente
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.89.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.91.00
.-
.20
.--De serras de corrente
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.92.00
.-
.20
.--De ferramentas pneumáticas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8467.99.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8468.20.00
.-
.20
.-Outras máquinas e aparelhos a gás
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8468.80.10
.-
.7,2
.Para soldar por fricção
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8468.80.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8468.90.20
.-
.7,2
.De máquinas ou aparelhos para soldar por fricção
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8468.90.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8470.50.10
.-
.20
.Eletrônicas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8470.50.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8470.90.10
.-
.7,2
.Máquinas de franquear correspondência
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8470.90.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.30.12
.-
.20
.De peso inferior a 3,5 kg, com tela de área superior a 140 cm2, mas inferior a 560 cm2
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.30.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.30.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.49.00
.-
.25
.--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.50.20
.-
.18
.De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB
superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.50.20
.001
.10,8
.Qualquer produto classificado no código NCM 8471.50.20, exceto equipamentos do tipo servidor
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.50.30
.-
.18
.De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação
interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a
US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.50.40
.-
.25
.De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de
instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB
superior a US$ 100.000,00, por unidade
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.50.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.53
.-
.12,6
.Indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.54
.-
.12,6
.Mesas digitalizadoras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.59
.-
.12,6
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.61
.-
.20
.Com unidade de saída por vídeo monocromático
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.62
.-
.20
.Com unidade de saída por vídeo policromático
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.80
.-
.20
.Terminais de auto-atendimento bancário
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.60.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.70.10
.-
.12,6
.De discos magnéticos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.70.90
.-
.14
.Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.80.00
.-
.20
.-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.90.11
.-
.12,6
.De cartões magnéticos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.90.12
.-
.12,6
.Leitores de códigos de barras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8471.90.13
.-
.12,6
.Leitores de caracteres magnetizáveis
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8472.10.00
.-
.20
.-Duplicadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8472.30.90
.-
.7,2
.Outras
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8472.90.10
.-
.20
.Distribuidores (dispensadores) automáticos de notas (papéis-moeda), incluindo os que efetuam outras operações bancárias
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8472.90.20
.-
.20
.Máquinas do tipo utilizado em caixas de banco, com dispositivo para autenticar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8472.90.30
.-
.20
.Máquinas para selecionar e contar moedas ou notas (papéis-moeda)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
8472.90.59
-
12,6
Outras
-
-
.06/02/2026
-
.
.8472.90.91
.-
.7,2
.Máquinas para imprimir endereços ou para estampar placas de endereços
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8472.90.99
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.29.10
.-
.12,6
.Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, para caixas registradoras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.29.90
.-
.12,6
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.30.11
.-
.12,6
.Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.30.19
.-
.12,6
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.30.32
.-
.7,2
.Braços posicionadores de cabeças magnéticas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8473.30.33
.-
.7,2
.Cabeças magnéticas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8473.30.34
.-
.7,2
.Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas (magnetic tape transporter)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8473.30.41
.-
.12,6
.Placas-mãe (mother boards)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.40.10
.-
.12,6
.Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.40.70
.-
.20
.Outras partes e acessórios das máquinas dos itens 8472.90.10 ou 8472.90.20
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.40.90
.-
.12,6
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.50.10
.-
.12,6
.Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.50.40
.-
.7,2
.Cabeças magnéticas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8473.50.50
.-
.12,6
.Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50 cm2
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8473.50.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.10.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.20.10
.-
.20
.De bolas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.31.00
.-
.20
.--Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.32.00
.-
.20
.--Máquinas para misturar matérias minerais com betume
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.39.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.80.10
.-
.20
.Para fazer moldes de areia para fundição
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.80.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8474.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8475.10.00
.-
.7,2
.-Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham
invólucro de vidro
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8475.21.00
.-
.20
.--Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8475.29.10
.-
.20
.Para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8475.29.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8475.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8476.21.00
.-
.20
.--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8476.29.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8476.81.00
.-
.20
.--Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8476.89.10
.-
.7,2
.Máquinas automáticas de venda de selos postais
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8476.89.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8476.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.11
.-
.20
.Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000
kN
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.21
.-
.20
.Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000
kN
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.29
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.91
.-
.20
.De comando numérico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.10.99
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.20.10
.-
.20
.Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.20.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-