DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020500011
11
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8477.30.10
.-
.20
.Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 l, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora,
referente a recipiente de 1 l
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.30.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.40.10
.-
.7,2
.De moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8477.40.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.51.00
.-
.20
.--Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.59.11
.-
.20
.Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.59.19
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.59.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.80.10
.-
.7,2
.Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8477.80.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8477.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8478.10.10
.-
.20
.Batedoras-separadoras automáticas de talos e folhas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8478.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8478.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.20.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.30.00
.-
.20
.-Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para
tratamento de madeira ou de cortiça
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.40.00
.-
.20
.-Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.60.00
.-
.20
.-Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.71.00
.-
.20
.--Do tipo utilizado em aeroportos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.79.00
.-
.20
.--Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.81.10
.-
.7,2
.Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8479.81.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.82.10
.-
.20
.Misturadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.82.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.83.00
.-
.20
.--Prensas isostáticas a frio
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.11
.-
.20
.Prensas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.12
.-
.20
.Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.21
.-
.7,2
.Máquinas e aparelhos para cestaria ou espartaria
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8479.89.22
.-
.7,2
.Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8479.89.40
.-
.20
.Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluindo as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.91
.-
.20
.Aparelhos para limpar peças por ultrassom
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.92
.-
.20
.Máquinas de leme para embarcações
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.89.99
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8479.90.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.10.00
.-
.20
.-Caixas de fundição
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.20.00
.-
.20
.-Placas de fundo para moldes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.30.00
.-
.20
.-Modelos para moldes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.41.00
.-
.20
.--Para moldagem por injeção ou por compressão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.49.10
.-
.20
.Coquilhas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.49.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.50.00
.-
.20
.-Moldes para vidro
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.60.00
.-
.20
.-Moldes para matérias minerais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.71.00
.-
.20
.--Para moldagem por injeção ou por compressão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.79.10
.-
.20
.Para vulcanização de pneumáticos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8480.79.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8481.80.29
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8481.80.39
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8481.80.94
.-
.20
.Válvulas tipo globo
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8481.80.96
.-
.20
.Válvulas tipo macho
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8483.10.50
.-
.7,2
.Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento igual ou superior a
1500 mm e diâmetro do eixo igual ou superior a 400 mm
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8485.10.00
.-
.20
.-Por depósito de metal
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8485.30.00
.-
.20
.-Por depósito de gesso, cimento, cerâmica ou de vidro
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8485.80.00
.-
.20
.-Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8485.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8486.10.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para fabricação de boules ou wafers
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8486.30.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para fabricação de dispositivos de visualização de tela (ecrã*) plana
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8486.40.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos especificados na Nota 11 C) do presente Capítulo
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8486.90.00
.-
.20
.-Partes e acessórios
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8487.10.00
.-
.20
.-Hélices para embarcações e suas pás
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.10.11
.-
.7,2
.De passo não superior a 1,8°
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8501.33.10
.-
.20
.Motores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.33.20
.-
.20
.Geradores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.34.11
.-
.20
.De potência não superior a 3.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.34.19
.-
.7,2
.Outros
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8501.34.20
.-
.20
.Geradores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.51.10
.-
.20
.Trifásicos, com rotor de gaiola
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.51.20
.-
.20
.Trifásicos, com rotor de anéis
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.51.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.53.20
.-
.20
.Trifásicos, de potência superior a 7.500 kW, mas não superior a 30.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.53.30
.-
.20
.Trifásicos, de potência superior a 30.000 kW, mas não superior a 50.000 kW
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.53.90
.-
.7,2
.Outros
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8501.61.00
.-
.20
.--De potência não superior a 75 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.62.00
.-
.20
.--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.63.00
.-
.20
.--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.64.00
.-
.20
.--De potência superior a 750 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.72.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8501.80.00
.-
.20
.-Geradores fotovoltaicos de corrente alternada
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.11.10
.-
.20
.De corrente alternada
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.11.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.12.10
.-
.20
.De corrente alternada
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.12.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.13.11
.-
.20
.De potência não superior a 430 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.13.19
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.13.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.20.11
.-
.20
.De potência não superior a 210 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.20.19
.-
.7,2
.Outros
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8502.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.40.10
.-
.20
.De frequência
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8502.40.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8503.00.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.21.00
.-
.20
.--De potência não superior a 650 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.22.00
.-
.20
.--De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10.000 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.23.00
.-
.20
.--De potência superior a 10.000 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.31.91
.-
.7,2
.Transformador de saída horizontal (fly back), com tensão de saída superior a 18 kV e frequência de varredura horizontal igual ou superior a 32
kHz
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8504.33.00
.-
.20
.--De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.34.00
.-
.20
.--De potência superior a 500 kVA
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.90.30
.-
.20
.De transformadores das subposições 8504.21, 8504.22, 8504.23, 8504.33 ou 8504.34
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8504.90.40
.-
.20
.De conversores estáticos, exceto de carregadores de acumuladores e de retificadores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8505.20.10
.-
.7,2
.Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8508.60.00
.-
.20
.-Outros aspiradores
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8508.70.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-