DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 376, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AC
.Cruzeiro do Sul . Inundações -
1.2.1.0.0
.035
.20/01/2026
.59051.046436/2026-30
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 377, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Joanésia
.Deslizamentos -
1.1.3.2.1
.001
.06/01/2026
.59051.046380/2026-13
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 380, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no
Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Buriticupu/MA até 01/08/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 428, de 30 de janeiro de
2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.009983/2023-71.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 381, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no
Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve::
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Coqueiro Baixo/RS até 04/03/2026.
PORTARIA Nº 382, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º
12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no
Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve::
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Iguaí/BA até 29/07/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 431, de 30 de janeiro de
2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.006374/2022-80.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 393, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Itaberaba
.Enxurradas 
-
1.2.2.0.0
.009
.21/01/2026
.59051.046448/2026-64
. .RN
.Pau dos Ferros
.Seca - 1.4.1.2.0
.005
.27/01/2026
.59051.046455/2026-66
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 394, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Dona Francisca
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.194
.30/12/2025 .59051.046453/2026-
77
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 310, de 29 de novembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, pág. 66, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria nº 310, de 29 de novembro de 2026
Leia-se: Portaria 310, de 29 de janeiro de 2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 2924 de 26 de agosto de
2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.015951/2024-96.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 54, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 139 DG, de 15 de maio de 2025, que fixa as metas globais e intermediárias de
avaliação de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 16º ciclo da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º ciclo da Gratificação de Desempenho de
Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais, em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº.
7.133, de 19 de março de 2010, resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria nº 139 DG, de 15 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
.
.METAS GLOBAIS
. .Nº
.Á R EA
.MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR
.META
. .02
.DA
.Gestão da Informação
.Inserir 50 (cinquenta) livros no sistema Multiacervo
. .04
DI
.Efetuar a segurança de Barragens
.Realizar 65% da execução física da recuperação da Barragem Pau dos Ferros/RN
. .05
.
.Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica
.Realizar 4% da execução física da Implantação da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú/PE-PB
. .07
DP
.Transferir conhecimento e tecnologia na área de recursos hídricos, pesca e
aquicultura
.Realizar 600 (seiscentas) capacitações em aquicultura
. .08
.
.Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido
.Retificar 46 (quarenta e seis) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro
ambiental SICAR
.
.METAS INTERMEDIÁRIAS
.
.Nº
.Á R EA
.MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR
.META
.
.15
.C ES T / C E
.Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins
.Distribuir 700.000 (setecentos mil) alevinos
.
.16
.C ES T / P I
.Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins
.Distribuir 600.000 (seiscentos mil) alevinos
.
.19
.C ES T / P B
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar 10 (dez) inspeções de barragens
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 144.470.372, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.000180/2026-01 - DPSP/CGCSP/DPA/PF, resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 628/2025, publicado no D.O.U. em: 18/02/2025 - Nº da Página: 46 - Seção: 1, referente à empresa OESTE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA.
- CNPJ: 05.384.774/0001-87 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02 (dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OESTE EMPRESA
DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ: 05.384.774/0001-87".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OESTE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA. - CNPJ: 05.384.774/0001-87".
DENISE VARGAS TENÓRIO