DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 617.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529437/2024.
Interessado: LIMA SURIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o indeferimento do pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 611.756
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524698/2024.
Interessado: FANFAN GUERRIER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 610.755
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523865/2024.
Interessada: NICA LERAUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender ao requisito previsto no inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 608.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522393/2024.
Interessado: JUAN DAVID BELTRAN RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 605.517
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519543/2024.
Interessado: NELVINSON JESUS HERNANDEZ MORILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado, o disposto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 597.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513460/2024.
Interessado: JORGE ALBERTO MORALES GUTIERREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 595.955
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511993/2024.
Interessado: KINGSLEY IZUCHUKWU OPARA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 592.407
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509297/2024.
Interessado: ALIOUNE SYLLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso
IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.370
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509262/2024.
Interessado: JOSE MANUEL MARTINES BENTO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art.
234, incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes no Art. 56, itens 4, 5, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.824
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508857/2024.
Interessado: MOHAMED HASSAN MOHAMED OSMAN HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 587.643
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505840/2024.
Interessado: SONIA JIBRAEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 586.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0505287/2024.
Interessado: SEDOWEDE ROLLAND PRUDENCE HOUESSOU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 576.691
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497565/2024.
Interessado: JONATHAN DANIEL FRIEND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais
pelo período de 684 dias, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017.
Código: 576.011
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496976/2024.
Interessado: SAMUEL OKWUDILI MBA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 572.292
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494179/2024.
Interessado: DEBORA SANNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017;
Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 563.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0486230/2024.
Interessado: ALEXEIS ISRAEL ROSALES ARIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 559.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0483712/2024.
Interessado: ASSAAD AHMAD BARAKAT.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente
não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme
disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 557.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481723/2024.
Interessado: MARTIN MASCO CUELE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo
permitido pela legislação, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 557.128
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481657/2024.
Interessado: JOSE ALBERTO FIGUERA GARCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.410
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0481122/2024.
Interessado: GARETH JOHN RHYS JONES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017; Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 551.653
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477570/2024.
Interessado: JOSEPHINE AHONE EBOMBE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no(s) Inciso(s) III e IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 546.876
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473832/2024.
Interessado: PIERRILUS GUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo
em vista que o requerente se ausentou por 01 ano e 06 meses do Brasil, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.