DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 715.997
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605360/2025.
Interessado: JANCARLA SELENE GUZMAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.116
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599617/2025.
Interessado: TANIA MOGOIE CHESHMEH SOLTANI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.076
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589737/2025.
Interessado: SYLVAIN ROBERT SIGNORET.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 693.675
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586929/2025.
Interessado: MARIAM MAGOMEDOVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 689.475
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583550/2025.
Interessado: MANESE PIERRE LEGER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III e
IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 685.573
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580453/2025.
Interessado: ROBERT LEE GLOSSOP III.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 667.572
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566796/2024.
Interessado: JOHN UZORCHUKWU OKOH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 666.237
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565832/2024.
Interessado: ROOSEVELT DESROSIERS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 665.526
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565336/2024.
Interessado: JACKLYN BELIZAIRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 665.236
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565108/2024.
Interessado: MARIE JOSIERNE ASSELUS PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por
descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 662.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562866/2024.
Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do
CPF, a certidão de antecedente criminal Estadual, bem como foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 662.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562845/2024.
Interessado: ESTER MARIA PORTER HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo
em vista que a requerente não apresentou o comprovante de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedente criminal Federal e
Estadual, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 660.359
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0561243/2024.
Interessado: AMINE EL HACHIMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.780
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560110/2024.
Interessado: AMSATOU SAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 652.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555458/2024.
Interessado: MARTINO FORTUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 647.706
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552350/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GUERRERO RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544504/2024.
Interessado: HERMIDE MORISSEAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 634.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543092/2024.
Interessado: MIRGUENS VERTUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.682
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538432/2024.
Interessado: IVAN GREGORIO SILVA MIGUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 627.669
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537612/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO LAZO VASQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c do arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 624.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534826/2024.
Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 622.759
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533644/2024.
Interessado: CHINONSO JOEL NWACHUKWU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.