DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 18.729, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de
2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.104884/2025-71,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 34-CTAC-ANAC/2018, que autoriza a COPTERSAFETY OY, situada em
Pyhäänkorventie 11-13, 01530 Vantaa, Finlândia, a conduzir treinamentos e respectivos
exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142.
Parágrafo único. A autorização de que trata este artigo terá validade até 31 de
janeiro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 602
REALIZADA ENTRE 19 E 21 DE JANEIRO DE 2026
Às 14 horas do dia 19 de janeiro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 602, com
a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio
Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal
junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.022734/2025-08, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.019440/2021-67,
50300.020846/2025-16, 50300.027091/2025-81
e
50300.029639/2025-27, de relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.024686/2025-84 e 50300.024690/2025-42, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos; e
- 50300.004015/2025-05, de relatoria do Diretor Caio Farias.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 1 a 39 e 46 a 49, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 45.
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 21 de janeiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 602
REALIZADA ENTRE 19 E 21 DE JANEIRO DE 2026
Às 14 horas do dia 19 de janeiro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 602, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As
atas
estão
publicadas
no
Portal
da
ANTAQ
na
Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 40 a 44 e 50, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 21 de janeiro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013345/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
ORSP 29 - Empreendimento Imobiliario S.A., CNPJ nº 15.118.489/0001-78, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº
00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de
adesão ao arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 67, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013455/2025-06, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Ocyan Oil Services Ltd., CR nº 16859, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios
Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010317/2025-67, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa ATVOS Biometano
Santa Luzia S.A., CNPJ nº 58.343.763/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição
de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000012/2026-28, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Santo Antonio Energia S.A., CNPJ nº 09.391.823/0001-60, na condição de patrocinadora do
Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07,
na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013529/2025-04, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Braskem S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na
condição
de
entidade
fechada de
previdência
complementar
responsável
pela
administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012914/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária
Nitrogenados S.A., CNPJ nº 12.984.254/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano
Petros-2, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros,
CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1201, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012914/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa Araucária
Nitrogenados S.A., CNPJ nº 12.984.254/0001-70, na condição de patrocinadora do Plano
Petros-2, CNPB nº 2007.0015-19, e a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros,
CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 33, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001483/2025-72, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Kirton
Corretora de Seguros S.A., CNPJ nº 43.638.022/0001-94, incorporada pela Bradescor
Corretora de Seguros S.A., CNPJ nº 43.338.235/0001-09, na condição de patrocinadora do
Plano APABA, CNPB nº 2003.0012-47, e o MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº
30.459.788/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011941/2025-81, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Natura Cosméticos S.A., CNPJ nº 71.673.990/0001-77, incorporadora da Avon Cosméticos
Ltda., CNPJ nº 56.991.441/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios
Grupo Natura&Co, CNPB nº 1999.0012-65, e a AVONPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA, CNPJ nº 03.101.405/0001-04, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
reorganização societária entre as empresas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA