DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.727, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Habilita o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente - HECAD como Terapia Gênica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito.
. .Razão Social/Nome fantasia/Município
.C N ES
.IBGE
.CNPJ- Mantenedora
.CÓDIGO DE HABILITAÇÃO
.NUP/SEI
. .Hospital
Estadual
da
Criança e
do
Adolescente
-
H EC A D / G o i â n i a / G O
.0965324
.354340
.02.529.964/0001-57
.35.16 - Terapia Gênica
.25000.003189/2026-61
Art. 2º A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.733, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Associação Beneficente Taylor Egídio, com
sede em Jaguaquara (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Taylor Egídio,
CNPJ nº 13.228.002/0001-84, com sede em Jaguaquara (BA), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos
da Nota
Técnica nº
22/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante
do Processo
nº
25000.174112/2024-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.644, de 2 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 6, de 9 de janeiro de 2026, seção 1, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.735, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do
CEBAS da Sociedade
Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia
de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social
(CEBAS) da Sociedade Beneficente
e Hospitalar Santa
Casa de
Misericórdia de Ribeirão Preto, CNPJ nº 55.989.784/0001-14, com sede em Ribeirão Preto
(SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual
mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar
187/2021 e seus regulamentos, nos termos
do Parecer Técnico nº 66/2026-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.065241/2024-19.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 29 de abril de 2025
a 28 de abril de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.737, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Defere
a Renovação
do
CEBAS da
Associação
Beneficente de Ensino, Saúde e Serviço Social -
ABESSS, com sede em Assis Chateaubriand (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente de Ensino, Saúde e Serviço Social -
ABESSS, CNPJ nº 17.398.245/0001-11, com sede em Assis Chateaubriand (PR), em razão da
comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60%
(sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e
seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 60/2026-CGCER/DCEBAS/ S A ES / M S ,
constante do Processo nº 25000.065274/2024-51.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.738, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros, com sede em
São João da Boa Vista (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, CNPJ nº
59.759.084/0001-94, com sede em São João da Boa Vista (SP), em razão da comprovação
da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento),
em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos,
nos termos da Parecer Técnico nº 69/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.066940/2024-78.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.739, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital
Maternidade São Camilo, com sede em Aracruz (ES).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação Hospital Maternidade São Camilo, CNPJ nº
27.108.380/0001-39, com sede em Aracruz (ES), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos da Parecer Técnico nº 58/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.074169/2024-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.740, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Santa Casa de Bom Jardim, com sede em
Bom Jardim (RJ).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Santa Casa de Bom Jardim, CNPJ
nº 28.791.671/0001-37, com sede em Bom Jardim (RJ), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9° da Lei Complementar nº 187/2021, nos termos da Nota Técnica
nº 23/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.010873/2024-37.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.603, de 19 de dezembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 247, de 29 de dezembro de 2025,
seção 1, página 174.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.741, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Vila São José Bento
Cottolengo, com sede em Trindade (GO).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Vila São José Bento Cottolengo, CNPJ nº 00.420.371/0001-22,
com sede em Trindade (GO), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei
vigente, nos termos da Parecer Técnico nº 68/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.211535/2018-72.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2019 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.744, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde
de Céu Azul, com sede em Céu Azul (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Fundação de Saúde de Céu Azul, CNPJ nº 00.942.020/0001-
81, com sede em Céu Azul (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços
ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art.
9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da Parecer Técnico
nº 36/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.057876/2024-34.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.750, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do
CEBAS da Sociedade
Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em
Iraí (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, CNPJ nº
90.839.598/0001-08, com sede em Iraí (RS), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da
Parecer
Técnico nº
71/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante
do Processo
nº
25000.033785/2024-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.751, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Centro Social de
Educação, Saúde e Assistência a Menores de Carrancas,
com sede em Carrancas (MG).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), do Centro Social de Educação, Saúde e Assistência a Menores de
Carrancas, CNPJ nº 17.953.217/0001-19, com sede em Carrancas (MG), em razão da
comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta
por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus
regulamentos, nos termos da Parecer Técnico nº 73/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante
do Processo nº 25000.069359/2024-16.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 21 de julho de 2024 a
20 de julho de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES