DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Recursos Logísticos
Sistema Contratos
4.0
Os dados são coletados prioritariamente por meio da gestão e fiscalização
dos contratos administrativos vigentes em nossa coordenação de recursos
logísticos, no qual o fornecedor ou contratado realiza o envio de
informações em abas específicas durante o processo fiscalização, visando a
otimização e o gerenciamento eficiente dos recursos logísticos.
Contratações públicas.
.Nome, CPF, CNPJ, CNH, RG, e-mail,
telefone,
endereço,
matrícula
SIAPE,
cargo, dados de conta bancária com
o número
da agência
e conta
corrente.
. .
.
.
.
.
Garantias contratuais por meio de
apólices. Certidão de suspensão e
impedimento
de
licitar
com
a
administração pública e a declaração
de inidoneidade,
endereço empresa.
. Inclusão de nome de
responsáveis
no
CADIN.
Termo
do
instrumento
de
repasse.
.1. os dados pessoais são coletados nos próprios processos de formalização
e prestação de contas dos convênios;
Verificar
se
não
possui
restrição para contratar com
a administração pública.
Nome e CPF
crédito não quitado de órgãos e
entidades federais
.
.2. Os dados são transferidos e armazenados no CADIN, que não é gerido
por este Ministério;
.
.3. Os dados são processados e utilizados para verificar se alguma pessoa
possui débito com a União; e
. .
.
.4. Os dados são compartilhados pelo próprio sistema CADIN com os demais
entes.
. .Inclusão
de
responsáveis em pro-
cesso de Tomada de
Contas
Especial
no
sistema e - TCE
Sistema Eletrônico
de Informações -
SEI
Os dados são coletados nos processos de formalização e prestação de
contas dos convênios armazenados no sistema SEI e são transferidos para os
Sistemas e-TCE e SIAFI para Instauração de processos de tomada de contas
especial.
Apurar a
responsabilidade
de quem
causou dano
à
administração
pública
federal.
Nome, CPF, endereço.
Cargos
exercidos
e
período
de
gestão.
. .e inscrição genérica
no
SIAFI
de
responsáveis
solidários.
. Cadastro
de
propostas
para
o
Prêmio Nacional do
Turismo
Titular dos dados
pessoais
.1) As inscrições de Iniciativas e de Profissionais de Destaque são realizadas
mediante
preenchimento
de
formulário
eletrônico
na
plataforma
prosas.com.br.
Premiação de boas
práticas em Turismo
Nome, telefone, e-mail
CPF, CNPJ,
fotos digitais identificação na fase da
votação popular pela internet.
.
.2) As informações são armazenadas em banco de dados.
.
.3) Os dados recebem tratamento para análise, habilitação ou não, e
classificação final.
. .
.
.4) Os dados pessoais podem ser eliminados a pedido do titular pelo email
premio@turismo.gov.br ou premionacional@turismo.gov.br.
. Atendimento ao e-SIC
e Fala.br
Sistemas
Governamentais
.1)
As
informações
são
coletadas
ou
solicitadas
nos
Sistemas
Governamentais (Transferegov, Base de Dados da CEF, SIAFI etc.).
Atendimento à Lei de Acesso
à Informação - LAI.
Nome, telefone, e-mail
CPF, CNPJ,
contas de água e luz,
fotos digitais identificação na fase da
votação popular pela internet.
.
.2) Após o devido processamento, as informações são encaminhadas ao
Setor demandante.
. .
.
.3) Encerrado o atendimento as informações são descartadas.
. Fomento de provisão
de recursos para o
financiamento
de
empreendimentos
turísticos
Titular dos dados
pessoais
1. Os dados são coletados por e-mail mediante envio por parte do titular
durante o processo de
formalização dos Contratos Administrativos
vigentes.
.Contratação de Instituições
Financeiras
para
atuarem
junto ao Fundo Geral de
Turismo na condição de
Nome,
CPF,
CNH,
RG,
e-mail,
telefone,
endereço,
Termo
de
Posse, Ata de Nomeação, cargo,
matrícula
SIAPE,
data
de
nascimento, RG, CNH.
.
.
agente
financeiro
credenciado cuja finalidade
é
desenvolver
o
setor
turístico nacional por meio
da oferta de crédito público
para empresas privadas.
.
.2. As informações são armazenadas em processos.
.
.3. Os dados recebem tratamento; análise durante o processo formalização,
acompanhamento, execução e fiscalização dos contratos.
. .
.
.4. Os dados pessoais podem ser eliminados a pedido do titular pelo e-mail
fungetur@turismo.gov.br.
. PIT -
Cadastro de
Projetos
de
Investimento
Titular dos dados
.1. Os dados são coletados por meio do preenchimento de formulário no
sistema PIT (Portal de Investimentos) e complementados via API de
interoperabilidade, que importa dados relativos ao Cadastro no Portal de
Investimentos.
Identificar
parceiros
estratégicos
e
articular
planos, programas e ações
conjuntas
para
fins
de
atração de investimentos
Nome completo, e-mail, telefone,
C P F.
.
.2. Os dados ficam armazenados em servidor próprio do MTur PostgreSQL
(O nome da base de dados é Portal de Investimentos - Ministério do
turismo e está hospedado no servidor STURESPPTG01).
.
.3. O Portal de Investimentos do Ministério do Turismo alerta aos usuários
literalmente que as informações contidas nos projetos cadastrados no PIT
(Portal de Investimentos) são de inteira responsabilidade do empreendedor
e/ou investidor, cabendo ao Ministério do Turismo apenas sua custódia,
monitoria e promoção. Os dados pessoais cadastrados na plataforma PIT
(Portal de Investimentos) são acessados somente pela CGINV.
. .
.
.4. Os dados são disponibilizados por meio da API disponibilizada no
Conecta.Gov, para embasamento de políticas públicas de forma geral.
. Coletar
dados
da
Ficha
Nacional
de
Registro de Hóspedes
(FNRH).
Preenchimento de
dados pela própria
pessoa no Sistema
do
MTur ou
do
Meio
de
Hospedagem.
.
Conhecimento do Perfil de
Hóspedes
para ações
de
promoção turística e ações
de segurança pública.
.Nome
completo, cidade/UF
de
residência, telefone, e-mail, data
de nascimento, país de origem,
C P F,
Idade, sexo, data de nascimento.
Histórico de estadias em meios de
.
.
1. O hóspede fornece seus dados pessoais ao meio de hospedagem no
momento da reserva ou check-in, podendo fazê-lo por login no GOV.BR
(preferencial), por formulário eletrônico disponibilizado pelo meio de
hospedagem
ou
presencialmente,
mediante
informação
verbal
ou
preenchimento físico da ficha. O meio de hospedagem deve apresentar o
aviso de privacidade informando as finalidades e o tratamento dos dados.
hospedagens, motivo das viagens
(lazer, negócios), meio de trans-
porte. Dados de acompanhantes:
Nome
completo,
data
de
nascimento, CPF, sexo.
.
O dado pode ser
preenchido
pelo
recepcionista
por
meio da verificação
de documento
e
de forma verbal na
recepção.
.
.2. Os dados são inseridos no sistema de gestão hoteleira (PMS),
automaticamente
pelo
sistema
de reservas
ou
manualmente
pelo
recepcionista, que gera a ficha digital do hóspede.
.
.3. O PMS transmite os dados de forma automática e segura para o sistema
nacional do Ministério do Turismo, operado tecnicamente pelo SERPRO,
preferencialmente no momento do check-in ou logo após a confirmação da
hospedagem.
.
.4.O
SERPRO
realiza
o
processamento,
validação,
integração
e
armazenamento dos dados em ambiente seguro, atuando como operador e
aplicando medidas de segurança da informação conforme a legislação
vigente.