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DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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162
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados,
com base no art. 143, inciso III, 146, § 2º, 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno
do Tribunal, c/c os arts. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021 e 103, § 1º, da Resolução-TCU
259/2014, em conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la
improcedente, indeferindo o pedido de medida cautelar requerido e o respectivo pedido
para considerar a Ipseg Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. como parte
interessada neste feito, informar à representante e ao 7º Centro de Telemática de Área
o teor desta decisão e arquivar o presente processo, nos termos dos pareceres
uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-025.095/2025-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: 7 Centro de Telematica de Area.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Rafael Fernandes Marques Valente (37410/OAB-DF),
representando Ipseg Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 191/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro dos atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.027/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1.
Interessados:
Abdias
Jose Bispo
(168.947.314-20);
Abel
Cordeiro
Espingardeiro (520.753.207-30); Adelia Alves de Figueiredo (252.795.304-25); Ademilde
de Jesus Ribeiro (397.704.359-53); Ademir Conceicao Carvalho Teixeira (038.682.142-91);
Adenilson Jose de Oliveira Almeida (026.091.018-05); Admar Luciano Filho (555.212.400-
63); Aida Flores Silveira (231.504.750-15); Alex da Silva Valentim (941.930.027-72);
Alexandre Pereira de Carvalho (506.279.456-00); Alice Maria dos Reis Meira
(115.801.191-15);
Alonso 
da
Mota
Lamas
(493.638.407-00); 
Amilson
Machado
(366.269.617-72); Amiraldo Malcher Dias (167.462.952-49); Ana Elizabeth de Alencar Ohi
(290.134.881-53); Andre Siqueira Coelho (593.153.264-15); Antonia Francisca Soares
Barroso Maia (062.768.903-59); Antonia Gomes da Silva (191.575.412-72); Antonio Aleixo
Vieira (262.397.107-25); Antonio Alexandre Souza de Oliveira (220.941.992-15); Antonio
Baptista Luz Filho (226.333.401-72); Antonio Carlos Gabriel (643.807.187-00); Antonio
Carlos Machado (166.069.306-34); Antonio Carlos Vespucio (143.743.746-04); Antonio
Cecilio Damaceno (065.433.788-83); Antonio Eudson Oliveira Magalhaes (220.691.782-34);
Antonio Teodoro Costa Vilhena (223.708.891-87); Arimar do Socorro dos Reis Silva
(147.401.503-44); Aristides Jose de Souza Martins (242.246.427-00); Arlete Helena de
Souza de Lima (144.010.531-68); Arnaldo Vieira Fernandes (041.821.838-27); Arnaud Rosa
da Silva Filho (537.411.887-00); Benedita Arinete da Costa (097.750.133-72); Carlos
Eduardo de Ribas Guedes (495.570.257-00); Carlos Otavio Rodrigues de Oliveira
(344.991.051-53); Carlos Roberto Ressiguier (481.467.497-04); Carmem Costa de Oliveira
(672.432.077-15); Cassiano Hilario Ribeiro Filho (199.460.312-72); Celeste Firmino de
Sousa (221.589.101-78); Celia Regina Velloso Sobreiro (704.511.507-59); Claudia Regina
Cardoso Bellotti Pereira (553.257.347-68); Claudio Rodrigues da Silva (220.231.352-49);
Cleidima de Almeida Rios (045.274.703-10); Cleone de Melo Rocha (052.559.102-87);
Cleusa da Silva Victor (203.760.222-72); Cristiane Melo de Oliveira (185.805.721-34);
Daniel Paes Ribeiro (042.740.161-53); Davi Rosa Gomes (179.665.581-34); David Coelho
Viana (169.620.872-68); Dea Marcia Caetano de Padua (199.596.996-68); Decio da Silva
Taques
(274.263.781-87); Delvair
Marchiori (583.149.899-91);
Denise de
Morais
(084.408.428-05);
Derli
Manhaes
de Santana
Nascimento
(537.988.307-97); Dione
Pecanha
(203.564.636-72); Domicio
Marques de
Castro (059.658.702-30);
Ebekem
Ferreira de Morais Silva (366.710.883-49); Edmar Pelegrini (063.069.692-68); Edmilson
Ferreira de Andrade (030.452.852-87); Eduardo Augusto da Costa Souza (673.023.514-49);
Eduardo Milioni (180.567.176-68); Eduardo Nunes Barbosa (781.133.261-20); Eduardo de
Sa (398.050.427-15); Edvaldo Ribeiro Ferreira (281.695.817-53); Eliane Marzy dos Santos
Ramires (416.104.580-87); Elita Farias da Silva Neves (066.752.712-53); Elizabete da Silva
Fernandes (263.478.145-87); Elizabeth Alencar de Sousa (207.771.913-34); Elizabeth Eva
Tihameri (011.758.268-98); Elizabeth Pinto Cordeiro (215.863.142-20); Ema Paulina
Brandelero (441.417.939-49); Eunice Tagino da Silva (249.895.761-87); Euridice Carvalho
Silva (031.053.772-04); Evandro da Silva (124.131.945-68); Fatima Maria de Brito Maia
(312.541.794-53); Fernando
Bastos de Oliveira (204.912.804-59);
Fernando Chaves
Barreto (315.830.677-87); Firmino de Oliveira Lima (043.627.723-91); Francisca Januaria
de Oliveira (066.232.201-00); Francisca
Leandro de Magalhaes (183.433.762-34);
Francisco Carlos Pires (320.818.476-04); Francisco de Almeida (095.927.413-87); Francisco
de Assis do Carmo (166.998.076-68); Francisco de Sousa Martins Neto (228.032.543-87);
Gedeon Gomes de Oliveira (190.871.362-34); Georgenor de Sousa Franco Filho
(023.695.402-49); Gil Donald Guedes Feio (109.132.382-87); Gilberto Cruz Silva
(268.682.377-15); Gilson Alves de Oliveira (524.583.269-00); Gilson Neri dos Santos
(411.407.377-91); Gloria Maria Campos e Silva Rabelo (163.396.492-20); Heloisa Nair
Soares de Carvalho (038.724.278-30); Henrique Barbosa de Pinho e Silva (633.201.507-
15); Henrique Belfort Valladao Filho (363.147.657-49); Henrique Ferreira da Hora Junior
(173.113.224-72); Humberto Silva de Carvalho (015.643.152-15); Iadir Feliciano Vieira
(268.995.587-34); Ieda Filomena da Silva Reis (167.057.776-72); Iracilda Mateus Lima
(030.693.112-53); Isabel Cristina da Costa Benites (382.434.230-87); Isleide Schwartz
(134.046.468-35); Ivanedio Ramos Botelho (143.953.396-20); Ivani Pereira Machado
(701.488.647-91); Ivani da Silva Machado (368.986.607-30); Ivone de Souza Santana
(393.239.009-15); Jandyra Maria Goncalves Reis (404.138.534-20); Joana Vieira Galvao
(203.700.242-49); Joana de Almeida Fernandes (185.311.801-04); Joao Batista Fernandes
da Silva (198.219.562-20); Joao Carlos Teixeira (621.769.607-00); Joao Carlos de Souza
(047.897.332-20); Joao de Deus Rodrigues Durans (037.841.422-49); Joaquim Jorge Faray
Oliveira (042.071.573-87); Joaquim de Matos Barreira (071.355.482-72); Jorge Luiz
Fonseca (878.390.757-20); Jose Amir da Costa Dornelles (178.622.210-87); Jose Bruno
Lemes (065.276.981-00); Jose Carlos Santos de Almada (024.474.442-49); Jose Crispim
Duarte (160.176.764-15); Jose Erivando de Sousa (321.242.103-78); Jose Estanislau do
Amaral Souza Neto (934.412.748-49); Jose Helio de Andrade Freitas (661.153.107-68);
Jose Luiz Fernandes do Espirito Santo (370.246.557-04); Jose Petrucio de Azevedo
(586.594.397-91); Jose Sidronio Cardoso de Freitas (095.433.683-68); Julio Cesar Stuart
(398.841.049-72); Juvenal
Alves da
Silva (095.226.974-00);
Kelson Ribeiro Cesar
(225.555.794-00); Kepler Jose Braun Guimaraes (039.532.622-20); Laurita Hilário Vaz
(471.909.901-78); Lisie Soares Lobo (649.299.657-72); Luciene Cristina Campos de Souza
(660.962.787-87); Luis Fernando de Souza (657.976.396-53); Luiz Claudio Machado
(375.186.587-04); 
Luiz
Paulo 
Rodrigues 
(369.609.777-20);
Luiz 
Paulo
da 
Silva
(168.126.206-10); Luiz Ribeiro Alves (654.819.257-53); Luzidete de Oliveira Raposo
(388.953.155-53); Magnonio Correa de Oliveira (142.372.705-30); Manoel Claudino dos
Santos (019.406.498-03); Manoel Jocelim Barroso Magno (109.532.132-34); Manoel de
Araujo Matos (039.247.852-87); Manoel de Jesus da Silva Vieira (059.608.351-34); Marcia
Barros de Carvalho e Silva (789.680.897-87); Marcia Herszenhut (740.278.837-72); Marco
Antonio de Souza Martins (660.073.217-20); Marco Cesar Moura Daniel (011.747.698-66);
Maria Adelia Assuncao (308.924.739-91); Maria Aparecida Silva (219.692.992-15); Maria
Auriceli
Lopes de
Vasconcelos
(085.147.631-72);
Maria Cecilia
Deotti
Casarotto
(324.440.799-49); Maria Helena Kittel Werlang (367.013.270-87); Maria Ines Munhoz
(031.869.168-01); Maria Ioni
Cardozo (550.707.369-49); Maria Jose
Alves Oliveira
(542.933.757-91); Maria Marta Peixoto Simoes (774.540.657-91); Maria Perina Brito da
Costa Rodrigues (113.623.672-49); Maria Santissima de Sousa Passos (119.085.801-00);
Maria Souza Sampaio Filha (220.310.222-53); Maria da Penha Bortone (221.160.872-87);
Maria de Fatima Abreu e Lemos (048.801.293-72); Maria de Fatima Capistrano de Sousa
(213.763.443-00); Maria de Fatima Nascimento Adriano (172.345.224-68); Maria de
Fatima Viana da Costa (138.925.332-53); Maria do Perpetuo Socorro Pereira Rodrigues
(127.406.242-04); Maria do Socorro Ferreira da Silva (244.787.331-04); Marlene Machado
de Abreu (273.267.643-87); Marlene da Graca de Souza (467.394.757-68); Mauricio
Francisco Glasser Santi da Costa (125.229.868-48); Miqueas Correa do Prado
(248.783.911-20); Neusamar Pinheiro da Silva Mello (113.625.882-53); Nivalda de Fatima
da Silva (139.518.312-00); Noeli Terezinha de Oliveira Pretto (204.089.002-53); Orlando
Brito Lima (013.700.902-00); Oscar Vieira Silva (434.201.687-72); Oseias da Rocha Pombo
(641.530.299-04); Osmail da Costa Dias (047.928.232-34); Osny Osorio Viana Aragao
(517.154.575-87); Paulo Cesar Ribeiro (444.572.197-20);
Paulo Cezar da Rocha
(319.815.699-87); Paulo Cezar de Oliveira (025.365.868-39); Paulo Romel Pereira da Silva
(062.255.192-20); 
Paulo 
Sérgio 
Ferreira 
(061.176.351-68); 
Paulo 
Tavares 
Xaves
(102.189.044-87); Pedro Cotta Rocha (359.193.886-68); Pedro de Souza Dantas Junior
(550.202.167-04); Prentice Marques Veras Filho (042.223.182-72); Raimundo Nonato
Costa Lopes (145.060.332-72); Raimundo Nonato Leal de Souza (038.875.702-78); Ramon
Ramos Moreira
(782.203.196-15); Raymundo Bruno (044.344.712-87);
Regina Celia
Fonseca (687.505.957-68); Regina Maria Cardoso (406.459.837-72); Remi Gomes de
Alcantara (678.560.044-87); Rita de Cassia Teixeira Pinheiro (309.438.502-82); Ronaldo
Becker Brito (422.631.310-00); Rosa Maria Vidal Pena (029.875.702-87); Rose Mary Sales
de Moraes (106.719.602-10); Rosinadia dos Santos Soares (366.680.361-04); Rozenilda
Maria de Andrade (169.019.754-49); Rubens de Lima Pereira (004.214.348-99); Rute
Policarpo de Resende (512.150.632-53); Salesio de Melo (496.457.229-34); Sandra Gomes
dos Santos (749.210.967-91); Sandra Mara Umada Espada (405.185.669-00); Sandra
Maria Araujo Sousa (246.730.483-34); Sarita Maria Sala Martins (242.160.709-49); Sergio
Francisco de Souza (352.273.037-20); Sergio Luiz Pereira (059.362.331-20); Sergio de
Azevedo (573.147.307-25); Severino Joao de Melo (083.359.154-15); Sonia Maria Crepaldi
(085.581.658-90);
Sonia
Regina
da 
Silva
Moraes
(730.735.477-20);
Sonia
Silva
Rumbelsperger do Nascimento (787.593.077-49); Tomaz Jose Ferreira da Rosa
(251.242.770-68); Valdemiro Antunes dos Santos (090.816.072-00); Valdir Pereira Macedo
(225.043.381-04); Valtemira Lopes Souza Dias Paulino (312.543.572-20); Vania Lima
Rocha (214.295.531-20); Vera Lucia Maria Pereira dos Santos (351.651.461-20); Vicentina
Guedes dos Santos (063.448.538-59); Vilson da Silva (305.135.027-34); Wagner Caetano
de Souza (504.994.167-91); Wanda de Oliveira Miranda (097.960.101-00); Wilson Roberto
de Sa (494.388.837-20); Zozimo Augusto Brazao de Souza (209.491.112-87); Zuleide
Figueira Ramos de Santana (010.311.178-65).
1.2. Unidades Jurisdicionadas: Advocacia-Geral da União; Banco Central do
Brasil; Comando da Aeronáutica; Controladoria-Geral da União; Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; Diretoria de Assistência ao Pessoal
- Comando do Exército; Diretoria do Pessoal Civil da Marinha; Fundação Nacional dos
Povos Indígenas; Instituto Nacional do Seguro Social; Ministério da Agricultura e
Pecuária; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (extinto); Ministério da
Cidadania (extinto); Ministério da Economia (extinto); Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Desenvolvimento
Regional (extinto); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ministério Público
do Trabalho; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Superior Tribunal de Justiça;
Superior Tribunal Militar; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e RR; Tribunal Regional do Trabalho da
14ª Região/AC e RO; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e AP; Tribunal
Regional Federal da 1ª Região; Universidade Federal da Paraíba; Universidade Federal de
Santa Maria; Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 192/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.465/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Edegar Ozorio da Silva (180.015.640-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Santa Maria.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 193/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar
o registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.494/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Geney Soato (185.852.481-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - MCTI.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 194/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.536/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Alexandre de Souza Gato (063.757.742-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -
MC TI.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 195/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o
registro do ato constante do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-019.551/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Eliane Regina Pereira do Nascimento (154.936.879-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal de Santa Catarina.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.

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