DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº131 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº03 2016
Diante as informações contidas no processo administrativo nº4051720/2018 e parecer jurídico nº 43/2018 da PROJU da FUNCEME, fica a empresa Cons-
traux – Comércio e Serviços de Construção Refrigeração Locação e Mão de Obra - LTDA, CNPJ nº 10.868.515/0001-61, ciente da rescisão do Contrato 
Administrativo nº 03/2016, a partir de 10 de julho de 2018, e aplicação da penalidade de não participar de licitação e contratar com a FUNCEME pelo prazo 
de 2 anos a contar a partir da data de publicação deste aviso. FORTALEZA,, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE 
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LARA GURGEL FERNANDES TAVORA, 
matrícula 139311-19, lotado(a) no(a) UNIDADE DE PRECEPTORIA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (UNPRE-HSJ), do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Chefe de Unidade, simbolo DAS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 
de Junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº32.566 
de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JEOVA KENY BAIMA 
COLARES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DE UNIDADE, simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) 
UNIDADE DE PRECEPTORIA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (UNPRE-HSJ), integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a 
partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1529/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º pelo Decreto 
nº 29.704, de 08 de abril de 2009 e, e seguintes do Decreto supracitado e a aprovação na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO resolve 
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSA DE ESTÁGIO 
o valor mensal de R$ 671,95( seiscentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentária desta 
SECRETARIA, pelo prazo de 01(um) ano no período de 01/08/2018 à 31/07/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de julho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1529/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018
Nº
NOME
CURSO
1.
CARLOS LUIZ SOUSA DO VALE
PSICOLOGIA
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APOSTILAMENTO Nº413/2018 AO CONTRATO Nº098/2017
Aos 09 (nove) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada por seu Secretário Adjunto, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, portador do RG nº 55482182 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo VIPROC nº 4844010/2018, resolve com 
fundamento no §8º do art. 65, da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 098/2017, celebrado com a empresa DATERRA CONSTRU-
ÇÕES SERVIÇOS EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, para nele incluir a dotação orçamentária: 24200764.10.305.056.18583.03
.449051.29100.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº0410/2018 AO TERMO DE FOMENTO Nº010/2018
Aos 03 (três) dias do mês de julho de dois mil e dezoito, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada por seu Secretário Adjunto, MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, portador do RG nº 55482182 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo VIPROC nº 0446711/2018, resolve 
com fundamento no §8º do art. 65, da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Termo de Fomento nº 010/2018, celebrado com a SOCIEDADE DE 
PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE QUIXERAMOBIM / SPAMI, inscrita no CNPJ nº 07.743.636/0001-72, para nele 
alterar a dotação orçamentária, passando para a seguinte: 24200024.10.302.057.18138.09.445042.10100.0. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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