DOE 16/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
POLI.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, MUNICÍPIO DE
CHAVAL, MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, MUNICÍPIO DE GRANJA,
MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMOCIM
- CPSMCAM; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ESPECIALIZADOS, no limite territorial do município e da região de saúde,
pelos Contratantes da gestão da Policlínica 16ª- Regional de Camocim,
Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde. § 1º–São partes
integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de
transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I - PROCEDIMENTOS
SEGUNDO AS REDES DE ATENÇÃO E RISCO À SAÚDE (PORTARIA
MS Nº1631) CONSOLIDADO DA REGIÃO: ANEXO II - SERVIÇOS DEFI-
NIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME NECESSIDADE REGIONAL E
RESPECTIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO. ANEXO III - SERVIÇOS
DEFINIDOS E ESTRUTURADOS PELO PROGRAMA COM RESPEC-
TIVOS POTENCIAIS DE PRODUÇÃO POR MUNICÍPIO. ANEXO IV -
INDICADORES DE RESULTADOS E PERIODICIDADE § 2º –A revisão
da prestação de serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro
de 2018, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial –
PPC, metas e resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados
pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação,
que, na Constatação de possíveis inconsistências na execução deste contrato,
poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 11.107/2005,
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8080/90 e
suas alterações, Lei 8142/90, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos
poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Martinópole
(Lei nº 353, de 09 de abril de 2010), de Chaval (Lei nº 219, de 26 de abril de
2010), de Granja (Lei nº 889 de 07 de maio 2010), de Barroquinha (Lei nº
340, de 30 de março de 2010), de Camocim (Lei nº 1112, de 24 de fevereiro
de 2010) e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009
e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de
janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2018;
SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa, Francisco Fontenele Júnior;
Antônio Vitor Fontenele de Almeida; Amanda Arruda Menezes; Marina
Frota Lopes; Ademar Pinto Veras; Márcio Lima Silva; Sebastião Sotero
Veras; Fernando Falcão de Sousa; Mônica Gomes Aguiar e Fernando Wilson
Fernandes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2018
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, MUNICÍPIO DE
CHAVAL, MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, MUNICÍPIO DE GRANJA,
MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, E O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CAMOCIM
- CPSMCAM; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE
ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde,
pelos Contratantes da gestão do CEO-R JOSÉ HINDENBURG SABINO
AGUIAR - Regional de 16 ª REGIÃO , Unidade integrante da Rede Própria
da Secretaria da Saúde. § 1º–São partes integrantes deste CONTRATO DE
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo rela-
cionados: ANEXO I - PREVISÃO ASSISTENCIAL EM SAÚDE BUCAL
ESPECIALIZADA. ANEXO II - DOS INDICADORES E METAS DO
CONTRATADO. ANEXO III - SISTEMÁTICA DE REPASSE DOS
CONTRATANTES AO CONTRATADO. § 2º –A revisão da prestação de
serviços do contratado (Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro de 2018, que
poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e
resultados do Contratado (Anexo III), onde serão avaliados pela Assembleia
Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na Constatação
de possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007;
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 8080/90 e suas alterações, Lei 8142/90,
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos munici-
pais, por meio das Leis Municipais de Martinópole (Lei nº 353, de 09 de abril
de 2010), de Chaval (Lei nº 219, de 26 de abril de 2010), de Granja (Lei nº 889
de 07 de maio 2010), de Barroquinha (Lei nº 340, de 30 de março de 2010),
de Camocim (Lei nº 1112, de 24 de fevereiro de 2010) e Lei Ratificadora
Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente
ano; DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique
Jorge Javi de Sousa, Francisco Fontenele Júnior; Antônio Vitor Fontenele
de Almeida; Amanda Arruda Menezes; Marina Frota Lopes; Ademar Pinto
Veras; Márcio Lima Silva; Sebastião Sotero Veras; Fernando Falcão de Sousa;
Mônica Gomes Aguiar e Fernando Wilson Fernandes da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº353/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 629/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 353/2018;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Itapira/
Lindoia KM 14, Fazenda Estrada Cristália – Itapira – SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c o § 1º do art. 65, todos da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 90 (noventa) dias,
a partir do dia 02 de julho de 2018, o Contrato Nº353/2018, cujo objeto é a
aquisição de medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento
das Unidades de Saúde do Estado, bem como aditá-lo no percentual de 25%
(vinte e cinco por cento) os itens 24, 50, 62 e 80, assim como incluir a seguinte
dotação orçamentária: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30-
14403 – HSJ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.564,20 (oito mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias, a partir do dia 02 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará ; XII - DATA: 28/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos
Antonio Gadelha Maia e Paulo Henrique Gomes Cambraia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE
USO Nº0766/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 02/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão
de Uso nº 0766/2017; II – CONCEDENTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante
Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONCESSIONÁRIA:
EMPRESA ANA PAULA GOMES BRITO - ME; V – ENDEREÇO: Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima nº 85, Cambeba, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Preceitos no direito Público, em especial na Lei Federal
nº 8.666, 21 de junho de 1993; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de agosto de 2018,
o prazo da Concessão de Uso nº 0766/2017, do local destinado exclusiva-
mente à exploração de uma cantina de lanches/refeições, nas dependências do
Hospital de Messejana/SESA, localizado na Av. Frei Cirilo, 3480 – Cajazeiras,
Fortaleza-CE/SESA. Parágrafo único – Importa a presente Concessão de
Uso do imóvel, para o período supra, no valor de R$ 28.800,00 (Vinte e oito
mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (Vinte e oito mil reais);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de agosto de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:
11/07/2018; XIII – SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia e Ana
Paula Gomes Brito;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº099/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 087/2018 - 6º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
099/2016, celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 90 (noventa) dias, a partir do dia 22 de junho de 2018, com
término em 19 de setembro de 2018, o Termo de Ajuste Nº099/2016, que
tem por objeto a transferência de recursos financeiros visando a ampliação
da Unidade Básica de Saúde do Distrito da Caponga, para uso do Sistema
Único de Saúde/SUS no município de CASCAVEL/CE, em conformidade
com o Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 20/06/2018 - Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos e Francisca Ivonete Mateus Pereira;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº082/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 099/2018 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
082/2017 celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SOLONOPOLE– CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 18 de Julho de 2018,
com término em 13 de janeiro de 2019, o Termo de Ajuste nº 082/2017, que
tem por objeto a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para atender a população
do município de SOLONÓPOLE/CE; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 04/07/2018 - Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e José Webston Nogueira Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº139/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 100/2018 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº
139/2017 celebrado entre O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JARDIM– CE; II - OBJETO: Prorrogar
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 27 de agosto de 2018, com término
em 22 de fevereiro de 2019, o Termo de Ajuste nº 139/2017, que tem por
objeto a aquisição de 01 (uma) Ambulância, tipo semi UTI, em conformidade
com Plano de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº131 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2018
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