DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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9
Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .63200754
.Vila Jardim Club 4
Mod II
.HABILITADO
.
.sim
. .62545760
.NOVO
PARAÍSO
MAIS VIVER
.HABILITADO
.
.sim
. .62655686
.RESERVA
DAS
FLORES MAIS VIVER
.HABILITADO
.
.sim
. .55729884
.RESERVA DOS IPÊS
MAIS VIVER
.HABILITADO
.
.sim
. .60873892
.SOLAR DAS ÁGUAS
MAIS VIVER
.HABILITADO
.
.sim
. .63383266
.Cond.
Res.Meu
Plano &Interlagos -
Fugulin / Meu Plano
&
Interlagos
-
Palmares/ Plano &
Interlagos - Campo
Grande
.HABILITADO
.
.sim
. .64012220
.Cond.
Res.
Meu
Plano & Interlagos -
Fugulin
/
Meu
Plano&Interlagos
-
Palmares/ Plano &
Interlagos - Campo
Grande
.HABILITADO
.
.sim
. .56770297
.Conjunto
Habitacional
Residencial Alto do
Planalto Verde
.HABILITADO
.
.sim
. .60211196
.Conjunto
Habitacional
Residencial Ecovilla
.HABILITADO
.
.sim
. .63971577
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&José
Bonifácio
.HABILITADO
.
.sim
. .63126237
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&José
Bonifácio
.HABILITADO
.
.sim
. .63678235
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&São Miguel
.HABILITADO
.
.sim
. .64016326
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&São Miguel
.HABILITADO
.
.sim
. .63641924
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&Parque
do
Carmo - Jacarandá
.HABILITADO
.
.sim
. .64043050
.Condomínio
Residencial
Meu
Plano&Parque
do
Carmo - Jacarandá
.HABILITADO
.
.sim
. .63826399
.Condomínio
Residencial Mais Vila
Andrade
.HABILITADO
.
.sim
. .62740793
.Condomínio
Residencial Mais Vila
Andrade
.HABILITADO
.
.sim
. .62741267
.Condomínio
Residencial Mais Vila
Andrade
.HABILITADO
.
.sim
. .63113694
.Cond.
Res.
Meu
Plano & Interlagos -
Fugulin
/
Meu
Plano&Interlagos
-
Palmares
/
Plano&Interlagos
-
Campo Grande
.HABILITADO
.
.sim
. .63126123
.Cond.
Res.
Meu
Plano & Interlagos -
Fugulin / Meu Plano
&
Interlagos
-
Palmares / Plano &
Interlagos - Campo
Grande
.HABILITADO
.
.sim
. .62054407
.Condomínio
Residencial
Plano&Estação
Penha
.HABILITADO
.
.sim
. .62151354
.Condomínio
Residencial
Plano&Estação
Penha
.HABILITADO
.
.sim
. .62337075
.Condomínio
Residencial
Plano&Estação
Penha
.HABILITADO
.
.sim
. .61130742
.Condominio
Residencial
Plano&Reserva
Barra Funda
.HABILITADO
.
.sim
. .61130857
.Condominio
Residencial
Plano&Reserva
Barra Funda
.HABILITADO
.
.sim
. .61130961
.Condominio
Residencial
Plano&Reserva
Barra Funda
.HABILITADO
.
.sim
. .60357859
.Condomínio
Residencial
Plano&Estação Brás
.HABILITADO
.
.sim
. .62499108
.Loteamento
Vida
Nova
Cuiabá
-
Módulo 1
.INABILITADO
.Documentação
não
Enviada
.sim
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 2.645, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14
de março
de 1990,
e
em conformidade
com
os termos
do Ofício
nº
1631/2025/PRES/FUNAI, de
28 de
outubro de 2025,
constante do
Processo nº
08620.009354/2019-42, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Autorização de expedição científica, objeto da Portaria
nº 1.424, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU, de 05/09/2023, Seção 1, página
6, referente ao projeto "Estudo das funções imunomodulatórias da microbiota Yanomami",
Processo CNPq nº 1300.004454/2019-56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
PORTARIA CNPQ Nº 2.651, DE DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro
de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando os termos do Decreto nº
98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de
pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Biodiversidade e conservação do
Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia, Brasil",
coordenado pelo Dr. Hudson Tercio Pinheiro da Universidade de São Paulo (USP), em
cooperação com o Dr. Chancey MacDonald da Newcastle University, conforme Processo CNPq
nº 01300.000603/2026-37.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para o
pesquisador estrangeiro:
.
.NOME
.N AC I O N A L I DA D E
.I N S T I T U I Ç ÃO
. .Chancey MacDonald
.NeoZelandês
.Newcastle University
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica estão autorizadas para as
seguintes localidades: Instituto de Química-USP, SP / São Paulo / Cidade Universitária -
Butantã.
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 31 de
dezembro de 2026.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido
justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das
atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser
apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
DESPACHO Nº 3/2026
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único
do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o
que consta no Processo n.º 53115.032894/2025-32, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 23644/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de
dezembro de 2025, da frequência 1080 KHz, (FISTEL n° 02008011127) outorgada à Fundação
Espírita André Luiz, inscrita no CNPJ n.º 65.080.616/0001-65, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Sorocaba, estado de São Paulo.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.593, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo
nº
53520.001956/2025-82.
Outorgar autorização
para
uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO PRINCESA DO OESTE LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 83.855.080/0001-94, no município de Xanxerê/SC,
até 03/12/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.635 - Processo nº 53516.000511/2026-25: VALMIR JOSE ROSSI, CPF nº ***.419.709-**.
Nº 2.636 - Processo nº 53516.000515/2026-11: CAROLINA KACZAROUSKI SIUCH, CPF nº ***.455.399-**.
Nº 2.637 - Processo nº 53516.000524/2026-02: PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.368.659-**.
Nº 2.638 - Processo nº 53516.000525/2026-49: ANTONIO MARTINHO CAMPANHOLI, CPF nº
***.827.099-**.
Nº 2.639 - Processo nº 53516.000526/2026-93: AGUINALDO DA SILVA DOS SANTOS, CPF nº
***.183.909-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 2.640, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53520.000320/2026-02. Expede autorização à Beatriz Ender, CNPJ nº
***.523.809-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
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