DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 2.641, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº
53520.000327/2026-16. Expede
autorização à
Mcb Videira
Participações Ltda, CNPJ nº 63.659.011/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.193 - Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOAO RICARDO DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº ***.177.376-**. Declara-se,
ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2.198 - Declara-se extinta a autorização outorgada a ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.719.966-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.402 - Expede-se autorização à AGRO CARNEIRO PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº
38.059.751/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.413 - Declara-se extinta a autorização outorgada a WILSON HONORIO DE LACERDA ,
CPF nº ***.333.806-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.455 - Expede-se autorização à AEROMOT S.A., CNPJ nº 92.833.110/0008-29, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 2.459 - Expede-se autorização à MV1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº
29.433.743/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.486, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede-se 
autorização
à 
RADIO
COMUNITARIA 
DORENSE,
CNPJ 
nº
20.240.015/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.536, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo
nº 53504.001768/2025-52.
utorgar autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO IMPRENSA FM DE VARGEM GRANDE DO SUL LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
58.945.338/0001-04, no município de Vargem Grande do Sul/SP, até 03/10/2028, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.553, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53504.000588/2026-34. Expedir autorização a ARKEMA COATEX
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 16.516.586/0002-62, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.554, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53504.000560/2026-05. Expedir autorização ao JAIR LINHARES
GOMES, CPF nº ***.240.086-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.626, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53504.000695/2026-62. Outorgar autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) à(ao) ECO PRIMOS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ
nº 06.915.161/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 2.381, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à JORGE BATISTA & CIA LTDA, CNPJ nº 07.222.185/0001-28,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 2.490, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à MEDSAUDE SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/S
LTDA, CNPJ nº 11.257.695/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.516, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JUNIOR, CPF nº
***.329.143-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.517, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à LEONARDO FIUZA CARNEIRO, CPF nº ***.156.743-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.518, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Expedir autorização à ANTONIO SALES DA SILVA ALVES FILHO, CPF nº
***.991.373-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 2.624, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) FM MAIOR DE
ARACATI LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 11.807.070/0001-72, no município de Aracati/CE, até 18/05/2028, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da(s)
frequência(s): 946,25000000 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 2.654, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0005-50, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 09/01/2036, por meio da utilização das frequências:
149,65 MHz / 154,25 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 2.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0002-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 12/01/2036, por meio da utilização das frequências:
149,57 MHz / 154,17 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
ATO Nº 2.656, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Progresso Agricola Ltda,
CNPJ nº 51.383.782/0003-98, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em todos os municípios do PI, até 09/01/2036, por meio da utilização das frequências:
149,11 MHz / 153,71 MHz.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 2.552, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53542.000420/2026-72. Expede autorização a COMBER BIOMASSA
LTDA, CNPJ nº 29.289.157/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente