DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 572, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/124336 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR
revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação
deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRÓSPERUS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
23.784.111/0001-31, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 45/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 144.134.747, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08512.005719/2025-35 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
RETIFICAR o Alvará nº 541/2025, Publicado no D.O.U. em: 01/04/2025 - Nº da
Página: 45 - Seção: 1, de revisão da autorização de funcionamento. Onde se lê:
"...DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRISTAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 31.798.529/0001-26, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança
nº 48/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.", leia-se: "DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 01(hum) ano a partir de 01/04/2024, concedida à empresa
CRISTAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.798.529/0001-26, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em São
Paulo, com Certificado de Segurança nº 48/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.".
DENISE VARGAS TENORIO
ALVARÁ Nº 144.597.128/2026-DPSP/CGCSP/DPA/PF, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso VII, da
Lei nº 14.967/2024, e pelo art. 110 da Portaria nº 18.045/2023, atendendo à solicitação da
parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08211.000270/2026-
94 (SEI) e Processo nº 2025/113400 (GESP), resolve:
CONCEDER autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 01.556.478/0002-46, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
500 (quinhentas) Munições calibre .380
4.552 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e duas) Espoletas calibre 38
13300 (treze mil e trezentos) Gramas de pólvora
4.552 (quatro mil e quinhentos e cinquenta e duas) Projéteis calibre 38
926 (novecentos e vinte e seis) Espoletas calibre .380
926 (novecentos e vinte e seis) Projéteis calibre .380
1.516 (uma mil e quinhentas e dezesseis) Buchas calibre 12
1.516 (uma mil e quinhentas e dezesseis) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENÓRIO
ALVARÁ Nº 144.689.467, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei nº
7.102/1983, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983, em razão da INCORPORAÇÃO da
empresa INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30 pela SERVIS SEGURANÇA
LTDA - CNPJ 07.945.678/0001-96, conforme consta do processo nº 08270.014176/2025-37
- DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Conceder 
autorização 
à 
empresa 
SERVIS 
SEGURANÇA 
LTDA 
- 
CNPJ
07.945.678/0004-39, sediada no Estado do PARÁ, para adquirir, da empresa cedente
INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30:
120 (CENTO E VINTE) revólveres calibre 38;
2060 (DOIS MIL E SESSENTA)) cartuchos de munição calibre 38;
1 (UMA) pistola calibre .380
60 (SESSENTA) cartuchos de munição calibre .380"
2 (DUAS) espingardas calibre 12
32 (TRINTA E DOIS) cartuchos de munição calibre 1
DENISE VARGAS TENORIO
PORTARIA Nº 144.689.441, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei nº
14.967/2024, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983 e, em razão da INCOR P O R AÇ ÃO
da empresa INVICTUS SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30 pela A SERVIS
SEGURANÇA LTDA - CNPJ 07.945.678/0001-96, conforme consta do processo nº
08270.014176/2025-37 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa INVICTUS
SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 13.479.246/0001-30, localizada no PARÁ.
DENISE VARGAS TENORIO
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO
AMBIENTE DIGITAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 325, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Midnight: Legado das Trevas
Título Original: Midnight: Legacy of Darkness
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, temas sensíveis e violência extrema
Processo: 08017.000035/2026-19
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Manual Prático da Vingança Lucrativa
Título Original: How to Make a Killing
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): John Patton Ford
Produtor(es)/Criador(es): Blueprint Pictures, Studiocanal
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria, violência e estigma ou
preconceito
Processo: 08017.000164/2026-15
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 327, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Nem Toda História de Amor Acaba em Morte
Título Original: Nem Toda História de Amor Acaba em Morte
País de Origem: Brasil
Ano de Produção: 2022
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Bruno Costa
Produtor(es)/Criador(es): Beija Flor Filmes Ltda.
Distribuidor(es): Elo Studios
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e temas
sensíveis
Processo: 08017.000216/2026-45
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 328, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Kill Bill - The Whole Bloody Affair
Título Original: Kill Bill - The Whole Bloody Affair
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2025
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Quentin Tarantino
Produtor(es)/Criador(es): Lawrence Bender
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e três horas, quando apresentado em TV
aberta.
Descritor(es) de Conteúdo: drogas, linguagem imprópria, violência extrema e violência
contra vulnerável
Processo: 08017.000360/2026-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 329, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Aquela Noite
Título Original: Quitter La Nuit
País de Origem: Bélgica, Canadá e França
Ano de Produção: 2023
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Delphine Girard
Produtor(es)/Criador(es): Versus Production, Colonelle Films, Haut et Court, The Reunion,
RTBF (Televisão Belga), Proximus, VOO e Be tv
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV
aberta
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000296/2026-39
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO