DOU 24/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 6.201, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABDERRAHMAN GAD ALY - B328937-2, natural da Arábia Saudita, nascido em 07
de fevereiro de 2022, filho de Ahmed Ibrahim Gad Aly e de Najoua Mohamed Estati,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0646081/2025);
ALAIN JOSUE VALENCIA OLIVARES - F170450-M, natural da Venezuela, nascido
em 18 de julho de 2011, filho de Alahin Enrique Valencia del Valle e de Jobanna Naibeth
Olivares, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0698884/2026);
DAVIDSON ARICE - G389397-1, natural do Haiti, nascido em 3 de setembro de
2011, filho de Lucene Arice e de Myrlande Gilbert, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0647573/2025);
FEDJINA LAFORTUNE - F136492-0, natural do Haiti, nascida em 26 de março de
2013, filha de Jean Oscar Lafortune e de Emmanuella François, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0654013/2025);
ILINE AOUINTI - B110909-U, natural da Tunísia, nascida em 03 de março de
2020, filha de Mehdi Aouinti e de Cyrine Ayari, residente no estado de Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0675388/2025)
ISAAC KUMPAMBULA DIABANZA KUMPAMBULA - B211689-6, natural da Angola,
nascido em 09 de outubro de 2020, filho de Kumpambula Mena e de Nzuzi Yedikisa
Diabanza, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0637839/2025);
JUSTIN LIAN ZALDÍVAR MUÑOZ - F674927-G, natural de Cuba, nascido em 30 de
outubro de 2018, filho de Olennis Zaldívar Morales e de Marisleidis Muñoz Roblejo,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0679711/2025);
KHADY DRAME - B403242-U, natural do Senegal, nascida em 1 de maio de
2024, filha de Modou Makhatar Drame e de Ndeye Fatou Cisse, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0676734/2025);
LOVENSON DESTINA - B240941-9, natural do Haiti, nascido em 19 de maio de
2017, filho de Sauvener Destina e de Gislhaine Montoban, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0703176/2026);
MOHAMAD AL MASRI - B501011-F, natural do Kuwait, nascido em 11 de
novembro de 2020, filho de Kasem Al Masri e de Yasmin Issa, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0695008/2025);
SACHA CYRUS ZOLFAGHARI - G349348-1, natural dos Estados Unidos, nascido
em 20 de fevereiro de 2008, filho de Chahram Charles Zolfaghari e de Mariela Jaime
Casagran, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0687401/2025);
SAHAL IBNE HASAN - B258236-L, natural de Bangladesh, nascido em 07 de
setembro de 2023, filho de Ismail Hasan e de Lamia Hasan, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0645233/2025);
SOANIE GARAT - F767319-N, natural do Haiti, nascida em 30 de dezembro de
2015, filha de Eddyson Garat e de Nancie Thadal, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0603984/2025);
SOPHONIA DESTINA - B240786-W, natural do Haiti, nascida em 4 de fevereiro
de 2016, filha de Sauvener Destina e de Gislhaine Montoban, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0703328/2026);
TAICHA ORMILUS - B348364-B, natural do Haiti, nascida em 24 de outubro de
2017, filha de Mecene Ormilus e de Alietta Joseph, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0696473/2025);
TATIANA SOFIA GARCIA MAY - F056208-I, natural da Venezuela, nascida em 13
de novembro de 2012, filha de Rosmer Fernando Garcia Berra e de Jheisi Katherine May
Cordova, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0668300/2025) e
YANIKA GERDA LOUIS PIERRE - F926286-R, natural do Haiti, nascida em 25 de
setembro de 2018, filha de Ricardo Louis Pierre e de Nayanka Guillaume, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0681503/2025).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHO Nº 142/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO(A): JOSEPHINE CARDONA DELOS REYES PROCESSO N° 08505.004919/2023-06
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus
próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o
pedido de reconsideração, por falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
DESPACHOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 717.379
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0606476/2025
Interessado: DEDEHA ANGE LAURAINE BLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por
não
ter apresentado
o
atestado
de antecedentes
criminais
do
país de
origem
legalizado/apostilado e traduzido, portanto não atende à exigência contida no incisos II
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 704.619
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0596124/2025
Interessado: MARIA BERLYN NEL MILFORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente 
não 
apresentou 
antecedentes 
criminais 
do 
país 
de 
origem
legalizado/apostilado na conferência documental na Policia Federal, não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e antecedentes criminais da Justiça
Federal completo o não cumprimento das exigências previstas nos inciso III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 698.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591102/2025.
Interessado: DARLENS OBNEY PAUL FLORISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório,
Comprovante de residência, comprovação de que o menor fixou residência em território
nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e que possui residência no país por
prazo indeterminado.
Código: 697.914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590486/2025
Interessado: JOAQUIM MANUEL JORGE HENRIQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter
apresentado 
o
atestado
de 
antecedentes
criminais
do
país 
de
origem
legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 692.457
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0585927/2025
Interessado: EXAUS MARCELLUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o
atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e
traduzido).
Código: 652.360
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0555558/2024
Interessado: ANRIF LAI DJIDONOU BELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e,
portanto, não
atende ao
requisito previsto no
inciso III, art.
65 da
Lei nº
13.445/2017.
Código: 638.336
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545643/2024
Interessado: MAMADOU KHOULE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532752/2024.
Interessado: LIANET COSSIO CARDENTEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 595.091
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511295/2024.
Interessado: FIRAS BARBAR ASKAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II
do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 580.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0500620/2024
Interessado: LAMANA SOW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto,
não cumpre as exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0454441/2023
Interessado: AMER AL ASAMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado o atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 501.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0438574/2023
Interessado: GHALEB JAMIL FARHAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado o documento de proficiência em língua portuguesa.
Código: 801.194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681104/2025
Interessado: ANIS ANIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.